Medida Provisória n° 789, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00789 1994, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEICULOS POPULARES.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 789/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00789 1994, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEICULOS POPULARES.
- Número na Câmara:
- MPV 789/1994
- Origem externa:
- MSG 1256/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 736/1994
- MPV 855/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , LICENCIAMENTO , DOCUMENTAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTOS . FIXAÇÃO , PRAZO , COMERCIALIZAÇÃO , REVENDA , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTOS . DETERMINAÇÃO , CRITERIOS , VENDA , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 273, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 454 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 080 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 02 PAG 1424.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- CN-SLEG - SECRETARIA LEGISLATIVA-CN
- Ação:
- JUNTADA MINUTA DE PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 05 01 PAG 0269.
DCN 19 01 PAG 0276.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 04 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 13 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 28 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN MANSUETO
DE LAVOR E JACQUES SILVA; PFL - DARIO PEREIRA; PPR -
EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - JOSE RICHA; PDT - MAGNO
BACELAR; PP - NELSON CARNEIRO E DEP BLOCO - RUBEM MEDINA;
PMDB - RONALDO PERIM; PPR - JOSE BURNETT; PSDB - AECIO
NEVES; PP - JOÃO MAIA; PDT - CARLOS LUPI; PL - JOSE
EGYDIO. SUPLENTES: PMDB - SEN RONALDO ARAGÃO E FLAVIANO
MELO; PFL - GUILHERME PALMEIRA; PPR - CARLOS DE'CARLI;
PSDB - JUTAHY MAGALHÃES; PDT - JUNIA MARISE; PP - PEDRO
TEIXEIRA E DEP BLOCO - DARCI COELHO; PMDB - PEDRO IRUJO;
PPR - OSVALDO BENDER; PSDB - KOYU IHA; PP - CARLOS
CAMURÇA; PDT - FERNANDO LOPES; PL - NELSON BORNIER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00789 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 30 12 PAG 21043).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:08