Medida Provisória n° 293, de 1991
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00293 1991, QUE DISPÕE SOBRE PRINCIPIOS DE POLITICA AGRICOLA - CNPA, TRIBUTAÇÃO COMPENSATORIA DE PRODUTOS AGRICOLAS, AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR E REGRAS DE FIXAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES PUBLICOS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 293/1991
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/01/1991
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00293 1991, QUE DISPÕE SOBRE PRINCIPIOS DE POLITICA AGRICOLA - CNPA, TRIBUTAÇÃO COMPENSATORIA DE PRODUTOS AGRICOLAS, AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR E REGRAS DE FIXAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES PUBLICOS.
- Número na Câmara:
- MPV 293/1991
- Origem externa:
- MSG 41/1991
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.174 de 30/01/1991
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , POLITICA AGRICOLA , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) . NORMAS , AUXILIO , PEQUENO PRODUTOR RURAL , NORMAS , FIXAÇÃO , LIBERAÇÃO , ESTOQUE , PODER PUBLICO . NORMAS , FIXAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 076, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 127 - DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 008174 DE 1991.
DOFC 31 01 PAG 2170.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 020 AO PRESIDENTE DA CAMARA, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 088 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 30 01 PAG 0435.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA, SENDO REJEITADOS OS
DESTAQUES REQUERIDOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA RQ. 059 A 063, DO DEP GUMERCINDO MILHOMEM,
DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 30, 37,
38, 39 46 A MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1991
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 009 - CN, QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE
E MERITO DA MEDIDA.
DCN 30 01 PAG 0423.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1991
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 008 - CN.
DCN 25 01 PAG 0379.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 7-A 23 01 PAG 0331.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 01, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 23 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 23 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 25 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 21 03, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, MARCIO LACERDA, MAURO BENEVIDES,
ODACIR SOARES, DIRCEU CARNEIRO, GERSON CAMATA, LOUREMBERG
NUNES ROCHA E DEP PAULO MACARINI, NYDER BARBOSA, IVO
MAINARDI, JONAS PINHEIRO, IBERE FERREIRA, SAULO QUEIROZ E
JOSE FERNANDES; SUPLENTES: SEN RONALDO ARAGÃO, HUMBERTO
LUCENA, RONAN TITO, LOURIVAL BAPTISTA, JOSE RICHA, AMIR
LANDO, JOÃO CASTELO E DEP IVO VANDERLINDE, ITURIVAL
NASCIMENTO, SANTINHO FURTADO, LEUR LOMANTO, MESSIAS GOIS,
VICENTE BOGO E CHICO HUMBERTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00293 1991.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:35
