Medida Provisória n° 1789, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01789 1998, DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1789/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01789 1998, DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1789/1998
- Origem externa:
- MSG 1682/1998
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- MPV 2101-30/2001
- MPV 2101-31/2001
- MPV 2101-32/2001
- MPV 2101-33/2001
- MPV 2179-34/2001
- MPV 2179-35/2001
- MPV 2179-36/2001
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , DEPOSITO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , AUTORIZAÇÃO , TESOURO NACIONAL , APLICAÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , DEFINIÇÃO , OBRIGAÇÕES , BALANÇO ANUAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1789-1, DE 28 01 99, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
29 01 99, SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, (SF); E PFL, BLOCO
(PMDB PRONA), DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA. (FLS. 21 A 23).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 13 01 99, SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A
SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA MSG 00005 1999.
DSF 14 01 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN JOSE ROBERTO ARRUDA E ARTUR DA
TAVOLA, COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE,
EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME
OF. S/N, DA LIDERANÇA DO PSDB. (FL. 20).
DSF 13 01 PAG 1380.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ANTONIO C. PANNUNZIO E YEDA CRUSIUS,
COMO TITULARES, E ADROALDO STRECK E CANDINO MATTOS, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS,
CONFORME OF. 009/99, LIDER DO PSDB. (FL. 19).
DSF 12 01 PAG 0627.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP RUBEM MEDINA E ELISEU RESENDE, COMO
TITULARES E MALULY NETO E PAUDERNEY AVELINO, COMO
SUPLENTES, CONFORME OF. 020/99, LIDER DO PFL. (FL. 18).
DSF 09 01 PAG 0591.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO DIA 04 01 99, SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO EM 04 01 99, SEM APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO E ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 01 PAG 0293 E 0294.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 13 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 28 01,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
BELLO PARGA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA
E DEP PFL - MANOEL CASTRO E PAES LANDIM, PSDB - AECIO
NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO (PMDB PRONA) -
FERNANDO DINIZ, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - DELFIM NETTO. SUPLENTES: SEN PFL - EDISON LOBÃO E
JONAS PINHEIRO, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - FREITAS NETO E DEP PFL - MALULY
NETO E PAUDERNEY AVELINO, PSDB - ADROALDO STRECK E JOVAIR
ARANTES, BLOCO (PMDB PRONA) - FREIRE JUNIOR, BLOCO (PT
PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - JOÃO PIZZOLATTI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01789 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 30 12 98 PAG 00002 E 00003). EDIÇÃO
EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1999
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:38
