Medida Provisória n° 792, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00792 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 792/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00792 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 792/1994
- Origem externa:
- MSG 1259/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 734/1994
- MPV 858/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 273, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 454 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 083 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 02 PAG 1424.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESNETADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP WALDOMIRO FIORAVANTE.
DCN2 07 01 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 05 01 PAG 0271.
DCN 19 01 PAG 0285.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA;
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 04 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 13 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 28 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - CID
SABOIA DE CARVALHO E GILBERTO MIRANDA; PFL - CARLOS
PATROCINIO; PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - JUTAHY
MAGALHÃES; PDT - LAVOISIER MAIA; PP - PEDRO TEIXEIRA
E DEP BLOCO - MANOEL CASTRO; PMDB - MAURI SERGIO; PPR -
CUNHA BUENO; PSDB - JABES RIBEIRO; PP - JOÃO MAIA; PDT -
CARLOS ALBERTO CAMPISTA; PSD - EDI SILIPRANDI. SUPLENTES:
SEN PMDB - RONALDO ARAGÃO E COUTINHO JORGE; PFL -
HENRIQUE ALMEIDA; PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB -
JOAQUIM BEATO; PDT - NELSON WEDEKIN; PP - JOÃO FRANÇA E
DEP BLOCO - RUBEM MEDINA; PMDB - IVANDRO CUNHA LIMA;
PPR - JOSE TELES; PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP - JOSE
LINHARES; PDT - MAX ROSENMANN; PSB - ORLANDO PACHECO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00792 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 30 12 PAG 21045).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:09