Medida Provisória n° 793, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00793 1994, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 793/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00793 1994, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 793/1994
- Origem externa:
- MSG 1263/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 84 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 273, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 454 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 02 PAG 1424.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 05 01 PAG 0271.
DCN 19 01 PAG 0287.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 04 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 13 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 28 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN MANSUETO
DE LAVOR E GILBERTO MIRANDA; PFL - LOURIVAL BAPTISTA;
PPR - LOUREMBERG NUNES ROCHA; PSDB - EVA BLAY; PTB -
VALMIR CAMPELO; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO -
MALULY NETTO; PMDB - NILTON BAIANO; PPR - ARNALDO FARIA
DE SA; PSDB - JOSE ABRÃO; PP - JOÃO MAIA; PDT - CARLOS
ALBERTO CAMPOISTA; PPS - AUGUSTO CARVALHO. SUPLENTES:
PMDB - SEN JACQUES SILVA E COUTINHO JORGE; PFL - ELCIO
ALVARES; PPR - ESPERIDIÃO AMIN; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES;
PTB - MARLUCE PINTO E DEP BLOCO - ANTONIO GERALDO; PMDB -
OLAVO CALHEIROS; PPR - ROBERTO BALESTRA; PSDB - LUIZ
MAXIMO; PP - COSTA FERREIRA; PDT - AMAURY MULLER; PPS -
SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00793 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 30 12 PAG 21045).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:09