Medida Provisória n° 33, de 1989

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória 00033 1989, que dispensa servidores civis da Administração Federal e dos extintos Territórios Federais, extingue cargos e dá outras providências.



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Resultado apurado em 07/08/2020 às 23h22

Identificação:
Texto inicial - MPV 33/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
15/01/1989
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória 00033 1989, que dispensa servidores civis da Administração Federal e dos extintos Territórios Federais, extingue cargos e dá outras providências.
Identificação:
Texto inicial - MPV 33/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
15/01/1989
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória 00033 1989, que dispensa servidores civis da Administração Federal e dos extintos Territórios Federais, extingue cargos e dá outras providências.
Número na Câmara:
MPV 33/1989
Origem externa:
MSG 37/1989
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
NORMAS , DISPENSA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS .
Origem da tramitação
-
03/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Devolvido após consulta e arquivado.
Origem da tramitação
-
02/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
Origem da tramitação
-
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
Origem da tramitação
-
18/06/2008
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
Origem da tramitação
-
15/04/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO - VIDE RQN 01 DE 1989 AUTORIA DO SEN. SALDANHA DERZI
Origem da tramitação
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15/04/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Arquivo.
Origem da tramitação
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15/04/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nº 27 a 50, referentes à debates sobre a devolução à Presidência da República de Medidas Provisórias, realizado na sessão do Senado Federal de 13 de abril de 2005.
Origem da tramitação
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15/04/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nº 10 a 26, referentes à notas taquigráficas da Questão de Ordem levantada pelo Sen. Aloizio Mercadante, na sessão do Senado Federal de 6 de abril de 2005, sobre a competência do Presidente da Câmara dos Deputados em devolver à Presidência da República Medida Provisória por ela editada. Após debates, a Presidência reponde a Questão de Ordem.
Origem da tramitação
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15/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, a pedido.
Origem da tramitação
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14/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em 06/04/2005, o processado encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
Origem da tramitação
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14/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em 13/09/1993, o processado da presente Medida Provisória foi arquivado no âmbito da Subsecretaria de Arquivo.
Origem da tramitação
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14/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em 17/08/1993, a presente proposição foi recebida na Subsecretaria de Arquivo.
Origem da tramitação
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14/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em 10/08/1993, a matéria foi encaminhada ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
Origem da tramitação
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14/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A presente Medida provisória perdeu a eficácia em 15.02.89, por decurso do prazo constitucional.
Origem da tramitação
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14/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Foi anexada, em 20/01/89, cópia da Mensagem CN/ 01, de 20.01.89, através da qual o Senhor 1º Vice-Presidente do Senado, Senador José Ignácio Ferreira, no exercício da Presidência devolveu ao Senhor Presidente da República a Mensagem nº 37, de 1989, que submete ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 33, de 1989.
Origem da tramitação
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24/01/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DEVOLVIDA
Ação:
1430: Fala da Presidência encaminhando a matéria à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, acolhendo recurso do Senador Rachid Saldanha Derzi, como Líder do Governo no Senado, nos termos do Requerimento nº 001, de 1989-CN.
DCN 25 01 - PAG. 0052).

(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 08 1993).