Medida Provisória n° 1535-13, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-13 1997, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1535-13/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/12/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-13 1997, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1535-13/1997
- Origem externa:
- MSG 1654/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1535-12/1997
- MPV 1535-14/1998
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 31 01 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM DOIS DIAS
DE ANTECEDENCIA DA PERDA DE EFICACIA PELA MPV 1535-13, DE
29 01 98, PUBLICADA NO DOFC DE 30 01 98 (SEÇÃO I), COM
ALTERAÇÕES, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART 27; SUPRIME O
PARAGRAFO UNICO DO ART 27 E CRIA OS PARAGRAFOS 1º E 2º
DO ART 27. CONFORME FOLHAS 722 A 727, ANEXADAS AO
VOLUME III DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADA AO VOLUME III, FOLHA 721 REFERENTE AO OFICIO DO
LIDER DO PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (717 A 720) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA),
PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE JANEIRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 08 01 98, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO EM 07 01 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
56 (CINQUENTA E SEIS) EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 003,
008, 009, 010, 015, 018, 021, 024, 025, 028, 031, 036,
037, 040, 041, 046, 049, 052, 053, 054, 055, 056; JOFRAN
FREJAT 001, 004, 005, 011, 013, 016, 019, 022, 023, 027,
030, 034, 035, 039, 043, 045, 048,051; JOSE LUIZ CLEROT
002, 006, 007, 012, 014, 017, 020, 023, 027, 030, 034,
035, 039, 043, 045, 048, 051. (FLS. 623 A 686).
DSF 10 01 PAG 0365. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- EM 08 01 98 FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
056, ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPCHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 01 PAG 0385 E 0386.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
12 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 07 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
16 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 31 01, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
CARLOS PATROCINIO E BARNARDO CABRAL, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB -
EPITACIO CAFETEIRA E DEP PFL - SAULO QUEIROZ E MANOEL
CASTRO, BLOCO (PMDB/PSD/PRONA) - GONZAGA MOTA E DJANDIR
DALPASQUALI, PSDB - ADEMIR LUCAS, PPB - FETTER JUNIOR.
SUPLENTES: SEN PFL - EDISON LOBÃO E BELLO PARGA, PMDB -
GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - JOSE IGNACIO
FERREIRA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO
ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - AUGUSTO
VIVEIROS E EULER RIBEIRO, BLOCO (PMDB/PSD/PRONA) - DJALMA
DE ALMEIDA CESAR E BARBOSA NETO, PSDB - CANDINHO MATTOS,
PSTU - LINDBERG FARIAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1535-13 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 02 01 PAG 00005 A 00010).
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2019 12:26