Medida Provisória n° 129, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00129 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO EMPENHO DAS DESPESAS QUE MENCIONA.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 129/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/02/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00129 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO EMPENHO DAS DESPESAS QUE MENCIONA.
- Número na Câmara:
- MPV 129/1990
- Origem externa:
- MSG 71/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 146/1990
- PLV 2/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , PROCEDIMENTO , EMPENHO , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO DA COMISSÃO, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP JOÃO AGRIPINO, O SEU
PARECER, QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO 00002 1990.
DCN 07 03 PAG 0212.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER 001 -
CN, QUANTO AO MERITO DA MEDIDA, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 22 02 PAG 0149.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP JOÃO AGRIPINO, FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ERALDO
TINOCO, VICE-PRESIDENTE SEN NABOR JUNIOR E RELATOR DEP
JOÃO AGRIPINO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 17 02 PAG 0032.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 21 02 PAG 0125.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
19 02, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 20 02, APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS; 01 03, PRAZO FINAL NA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JOSE FOGAÇA,
MANSUETO DE LAVOR, MARCIO LACERDA, JORGE BORNHAUSEN,
CHAGAS RODRIGUES, MOISES ABRÃO E ANTONIO LUIZ MAYA E DEP
JOÃO AGRIPINO, MANOEL MOREIRA, NILSON GIBSON, ERALDO
TINOCO, HUMBERTO SOUTO E SAULO QUEIROZ; SUPLENTES: SEN
MAURO BENEVIDES, NABOR JUNIOR, RONALDO ARAGÃO, JOÃO LOBO,
TEOTONIO VILELA FILHO, CARLOS PATROCINIO E NEY MARANHÃO E
DEP DELIO BRAZ, NILSON GIBSON, RUY NEDEL, ORLANDO
BEZERRA, VICTOR FONTANA E ANTONIO PEROSA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00129 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:42
