Medida Provisória n° 797, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00797 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 8746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 797/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00797 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 8746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 797/1994
- Origem externa:
- MSG 1278/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 738/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REQUISIÇÃO , NOMEAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 077, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 454 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 088 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 02 PAG 1424.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 06 01 PAG 0336.
DCN 19 01 PAG 0303.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 29 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - COUTINHO
JORGE E GILBERTO MIRANDA; PFL - ALEXANDRE COSTA; PPR -
CARLOS ALBERTO DE CARLI; PSDB - EVA BLAY; PMN - FRANCISCO
ROLLEMBERG; PRN - AUREO MELLO E DEP PFL - ATILA LINS;
PMDB - JOSE DUTRA; PPR - PAUDERNEY AVELINO; PSDB -
ANTONIO FALEIROS; PP - JULIO CABRAL; PDT - BETH AZIZE;
PSTU - ERNESTO GRADELLA. SUPLENTES: SEN PMDB - AMIR
LANDO E RONAN TITO; PFL - CARLOS PATROCINIO; PPR - MOISES
ABRÃO; PSDB - DIRCEU CARNEIRO; PRN - NEY MARANHÃO E DEP
PFL - RUBEN BENTO; PMDB - PAULO TITAN; PPR - SAMIR
TANNUS; PSDB - DJENAL GONÇALVES; PP - EDUARDO MATIAS;
PDT - GIOVANI QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00797 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 31 12 PAG 21377). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:10