Medida Provisória n° 379, de 2007

No prazo regimental foram oferecidas 88 (oitenta e oito) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Abelardo Lupion 032; Afonso Hamm 034, 043, 078; André de Paula 041; Andréia Zito 064; Arnaldo Faria de Sá 023, 025, 037, 038, 042, 072; Carlos Eduardo Cadoca 005; Cézar Schirmer 087 (Projeto de Lei nº 7.452, de 2006); Eduardo Sciarra 088 (Projeto de Lei nº 61, de 2007); Eduardo Valverde 001; Fernando de Fabinho 021; Gonzaga Patriota 003, 015, 026, 028, 036, 047, 054, 055, 056, 059, 063, 065, 069, 080; Ilderlei Cordeiro 086 ( Projeto de Lei nº 868, de 2007); Jair Bolsonaro 012, 045, 048, 073, 084; João Campos 014; Jorginho Maluly 018; José Carlos Aleluia 010, 039, 068; Jovair Arantes 040; Laerte Bessa 002, 030, 033; Marcelo Itagiba 029; Marcelo Serafim 006, 044; Moreira Mendes 016, 019, 062, 067, 081, 085; Onyx Lorenzoni 057, 061, 070; Perpétua Almeida 079; Pompeo de Mattos 004, 009, 011, 022, 024, 027, 035, 046, 050, 051, 053, 058, 066, 071, 074, 083; Raul Jungmann 013, 020, 031, 060; Renato Molling 017; Valdir Colatto 082; e William Woo 007, 008, 049, 052, 075, 076, 077.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 28 a 191)

Ofício nº 235/07 da Liderança do PV, indicando o Deputado Fábio Ramalho , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 11/07/2007. (às fls. 192)

Ofício nº 206/2007 da Liderança do BLOCO PDT, PSB, PC do B, PMN, PHS, PRB indicando o Deputado João Dado, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 11/07/2007. (às fls. 193)

Em 05/07/2007, a Comissão não se reuniu por falta de quorum. Presente o Senhor Senador Eduardo Suplicy. Anexado Lista de Presença e Termo de Reunião. (às fls. 19 a 23 )

Ofício nº 228/2007, da Liderança do PTB , indicando o Deputado Arnaldo Faria de Sá , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 04/07/2007.
fl. 18

OF/LID/Nº 143/2007 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Raul Jungmann , como titular para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 03/07/2007. (às fls. 17)

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República em 28 de junho de 2007 e publicação no dia 29 do mesmo mês e ano.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: PMDB - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira; PFL - José Agripino, Kátia Abreu, Jayme Campos; PSDB - Arthur Virgílio, Sérgio Guerra; PT - Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy; PTB - Sérgio Zambiasi; PDT - Jefferson Péres; *PP - Francisco Dornelles.
SENADORES SUPLENTES: PMDB 1. Gilvam Borges, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto de Conto; PFL 1. Raimundo Colombo, 2. Edison Lobão, 3. Romeu Tuma; PSDB 1. Cícero Lucena, 2. Marisa Serrano; PT 1.Fátima Cleide, 2.Flávio Arns; PTB 1. vago; PDT 1. Osmar Dias; *PP 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes, Hugo Leal; Bloco (PSDB/PFL/PPS) - Fernando Coruja, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela, Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Márcio França, Miro Teixeira; *PV - Marcelo Ortiz.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1.a 6. vago; Bloco (PSDB/PFL/PPS) - 1.Arnaldo Jardim; 2.Arnaldo Madeira; 3.Carlos Brandão, 4.Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1. Marcondes Gadelha, 2. Ademir Camilo; *PV - Ciro Pedrosa.
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.