Medida Provisória n° 380, de 2007

Leitura do Ofício PS-GSE nº 96, de 15 de abril de 2008, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, em anexo, o processado da presente Medida Provisória nº 380, de 2007, definitivamente revogada, em virtude da provação da Medida Provisória nº 391, de 2007, e sua subseqüente conversão na Lei nº 11.580, de 27 de novembro de 2007.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 54, datado de 28 de agosto de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, e sua publicação no DOU de 29-8-2007, conforme folhas nºs 101 e 102.

Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 54, datado de 28 de agosto de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, e sua publicação no DOU de 29-8-2007, conforme folhas nºs 101 e 102.

No prazo regimental foram oferecidas quarenta e oito (48) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Alfredo Kaefer 004, 019, 026, 028, 031 ; Deputado Antonio C.Mendes Thame 024 ; Deputado Arnaldo Faria de Sá 048; Deputado Bilac Pinto 036, 037; Deputado Carlos Eduardo Cadoca 027 ; Deputado Décio Lima 017; Deputado Emanuel 038 ; Deputado Fernando de Fabinho 044;
Senadora Ideli Salvatti 015 ; Deputado João Dado 010; Senador João Pedro 009 ; Deputado Júlio Semeghini 002, 003, 006, 007, 008, 034, 039, 042, 043 ; Deputado Nilson Pinto 041 ; Deputado Onyx Lorenzoni 005, 016, 022, 040; Deputado Otávio Leite 045; Deputada Rebecca Garcia 018, 029, 033; Deputado Renato Molling 020;
Deputado Sebastião Bala Rocha 001; Deputado Sebastião Bala Rocha e outros 046 ; Deputado Sílvio Torres 023 ; Deputado Valdir Colatto 014 ; Deputada Vanessa Grazziotin 011, 012, 030, 032, 035 ; Deputado Wandenkolk Gonçalves 021 ; Deputado William Woo 013, 025, 047 . Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 27 a 91)

Em 05/07/2007, a Comissão não se reuniu por falta de quorum. Presente o Senhor Senador Eduardo Suplicy. Anexado Lista de Presença e Termo de Reunião. (às fls. 22 a 26 )

OF/LID/Nº 144/2007 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Humberto Souto, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 03/07/2007. (às fls. 21)

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República em 28 de junho de 2007 e publicação no dia 29 do mesmo mês e ano.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: PMDB - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira; PFL - José Agripino, Kátia Abreu, Jayme Campos; PSDB - Arthur Virgílio, Sérgio Guerra; PT - Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy; PTB - Sérgio Zambiasi; PDT - Jefferson Péres; *PP - Francisco Dornelles.
SENADORES SUPLENTES: PMDB 1. Gilvam Borges, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto de Conto; PFL 1. Raimundo Colombo, 2. Edison Lobão, 3. Romeu Tuma; PSDB 1. Cícero Lucena, 2. Marisa Serrano; PT 1.Fátima Cleide, 2.Flávio Arns; PTB 1. vago; PDT 1. Osmar Dias; *PP 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes, Hugo Leal; Bloco (PSDB/PFL/PPS) - Fernando Coruja, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela, Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Márcio França, Miro Teixeira; *P-SOL - José Nery.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1.a 6. vago; Bloco (PSDB/PFL/PPS) - 1.Arnaldo Jardim; 2.Arnaldo Madeira; 3.Carlos Brandão, 4.Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1. Marcondes Gadelha, 2. Ademir Camilo; *P-SOL - 1. vago.
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.