Medida Provisória n° 1794-8, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1794-8 1998, ALTERA AS LEIS 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, E 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1794-8/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
31/12/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1794-8 1998, ALTERA AS LEIS 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, E 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1794-9, DE 28 01 99, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
29 01 99, SEM ALTERAÇÕES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, (SF); E PFL, BLOCO
(PMDB PRONA), DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA. (FLS. 07 A 09).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/01/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/01/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
ANEXADO DOCUMENTO DA LIDERANÇA DO PSDB DO SENADO, DE
12 DE JANEIRO DE 1999, SUBSTITUINDO OS SENADORES
ANTERIORMENTE INDICADOS PELOS SEN PEDRO PIVA E LUCIO
ALCANTARA, COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE,
FOLHA 06.
DSF 13 01 PAG 1381.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/01/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP ELIAS MURAD E SALVADOR ZIMBALDI, COMO
TITULARES, E FEU ROSA E SEBASTIÃO MADEIRA, COMO
SUPLENTES, CONFORME OF. 13/99, LIDER DO PSDB. (FL. 05).
DSF 12 01 PAG 0628.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/01/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/01/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/01/1999
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, E ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 01 PAG 0296.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 15 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 30 01,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
ROMEU TUMA E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E
DEP PFL - ANTONIO GERALDO E VILMAR ROCHA, PSDB - AECIO
NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO (PMDB PRONA) -
MENDES RIBEIRO FILHO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - ALCIONE ATHAYDE. SUPLENTES: SEN PFL - JONICE
TRISTÃO E MOREIRA MENDES, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - FREITAS NETO E
DEP PFL - CESAR BANDEIRA E REINHOLD STEPHANES, PSDB -
ADROALDO STRECK E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB PRONA) -
JORGE WILSON, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - FELIPE MENDES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1794-8 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 01 01 PAG 00001). EDIÇÃO ESPECIAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/01/1999
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 26/07/2019 16:27