Medida Provisória n° 386, de 2007

4ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Edison Lobão, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente a medida provisória. (Parecer nº 1.005, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, sem prejuízo das emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SEXP.

3ª Sessão Deliberativa Ordinária
A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa Ordinária
A matéria constará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo de lideranças.
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa Ordinária
A matéria constará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo de lideranças.
À SCLSF.

A Presidencia comunica ao Plenário o recebimento do Ofício do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados nº 557/2007, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 386, de 2007, que reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e altera o Anexo II da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, de modo a aumentar o subsídio da Carreira Policial Federal.
Com referência à Medida Provisória nº 386, de 2007, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de terça-feira, dia 30 de outubro.
À SSCLSF.

No prazo regimental foram oferecidas trinta (030) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputada ALICE PORTUGAL. 017; Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ 001, 013, 025, 029;
Deputado EDMILSON VALENTIM 011, 018; Deputado EDUARDO VALVERDE 010; Senador GILVAM BORGES 008; Deputada GORETE PEREIRA 012; Deputado LUCIANO CASTRO 020; Deputado LUIZ CARLOS BUSATO 027; Deputado MARCELO ORTIZ 002; Deputada MARIA HELENA 007, 009, 022, 023; Deputado MAURO NAZIF 019; Deputado MOREIRA MENDES 021; Deputado ODAIR CUNHA 016; Deputado ONYX LORENZONI 024; Deputado PAULO PIMENTA 030; Deputada PERPÉTUA ALMEIDA 005; Deputado RAFAEL GUERRA 015; Deputado RODRIGO ROLLEMBERG 006; Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA 004;
Senador SÉRGIO ZAMBIASI. 026; Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN 028; Deputado WALTER PINHEIRO 014; Deputado ZENALDO COUTINHO 003. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 30 a 86)

Convocada reunião de instalação para 6-9-07, sem a presença de membros, a reunião não foi instalada por falta de quorum, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião (fls. 25 a 29).
Encaminhado a SSATA o Termo de Reunião, para publicação.

Anexado OF/LID/Nº 173/2007, da Liderança do PPS, indicando o Deputado Alexandre Silveira, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Fernando Coruja, a partir de 04/09/07 (fls. 19).

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República em 30 de agosto de 2007 e publicação no dia 31 do mesmo mês e ano.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: PMDB - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira; DEM - José Agripino, Kátia Abreu, Jayme Campos; PSDB - Arthur Virgílio, Sérgio Guerra; PT - Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Péres; *PRB - Marcelo Crivella.
SENADORES SUPLENTES: PMDB 1. Gilvam Borges, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto de Conto; PFL 1. Raimundo Colombo, 2. Edison Lobão, 3. Romeu Tuma; PSDB 1. Cícero Lucena, 2. Marisa Serrano; PT 1.Fátima Cleide, 2.Flávio Arns; PTB 1. Sérgiio Zambiasi; PDT 1. Osmar Dias; *PRB 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes, Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - Fernando Coruja, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela, Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva, Márcio França; *P-SOL - Chico Alencar.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1.a 6. vago; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1.Arnaldo Jardim; 2.Arnaldo Madeira; 3.Carlos Brandão, 4.Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1. Miro Teixeira, 2. Abelardo Camarinha; *P-SOL - 1. Luciana Genro.
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.