Medida Provisória n° 133, de 1990

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00133 1990, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Identificação:
Texto inicial - MPV 133/1990
Autor:
Presidência da República
Data:
14/02/1990
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00133 1990, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 133/1990
Origem externa:
MSG 127/1990
Matérias relacionadas
PLV 4/1990
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
ALTERAÇÃO , NORMAS , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES , CONTRATO , FINANCIAMENTO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , VINCULAÇÃO , PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL , CATEGORIA PROFISSIONAL , UTILIZAÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) . NORMAS , TRANSFERENCIA , FINANCIAMENTO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) . NORMAS , PROCEDIMENTO , TRANSFERENCIA , FINANCIAMENTO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . NORMAS , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , QUITAÇÃO , SALDO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/03/1990
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 009 - CN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 00004 1990 QUE OFERECE.
DCN 07 03 PAG 0191.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/03/1990
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ROBERTO BRANT PARA EXERCER A FUNÇÃO
DE RELATOR NA FASE DO PARECER SOBRE OS ASPECTOS
CONSTITUCIONAL E MERITO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/03/1990
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP ROSARIO CONGRO NETO, FAVORAVEL AO MERITO E
AS EMENDAS 06, 07, 11, 14, 16 E 22, NOS TERMOS DO PROJETO
DE LEI DE CONVERSÃO QUE OFERECE.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/02/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER 005 -
CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO PRAZO DE
24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 22 02 PAG 0151.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/02/1990
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA ATE O DIA
06 DE MARÇO, DEFERIDO PELA PRESIDENCIA DO CONGRESSO
NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/02/1990
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 27 (VINTE E
SETE) EMENDAS.
DCN 07 03 PAG 0182.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/1990
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP ROSARIO CONGRO NETO, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/1990
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ARNALDO
PRIETO, VICE-PRESIDENTE SEN POMPEU DE SOUSA E RELATOR
DEP ROSARIO CONGRO NETO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 17 02 PAG
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO; 19 02, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO; 20 02, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 02 03, PRAZO
FINAL NA COMISSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JOSE FOGAÇA,
RAIMUNDO LIRA, SEVERO GOMES, JOÃO LOBO, POMPEU DE SOUSA,
ROBERTO CAMPOS, JAMIL HADDAD E DEP ROBERTO BRANT, CONGRO
NETO, ANTONIO BRITO, ARNALDO PRIETO, LUIS EDUARDO E
ROBSON MARINHO; SUPLENTES: SEN WILSON MARTINS, HUMBERTO
LUCENA, MANSUETO DE LAVOR, JOSE AGRIPINO, TEOTONIO VILELA
FILHO, JARBAS PASSARINHO, JOSE PAULO BISOL E DEP ANTONIO
GASPAR, CHAGAS VASCONCELOS, FRANCISCO CARNEIRO, MUSSA
DEMES, CRISTOVAM CHIARADIA E MOEMA SÃO THIAGO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00133 1990.