Medida Provisória n° 133, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00133 1990, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 133/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/02/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00133 1990, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 133/1990
- Origem externa:
- MSG 127/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 4/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES , CONTRATO , FINANCIAMENTO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , VINCULAÇÃO , PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL , CATEGORIA PROFISSIONAL , UTILIZAÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) . NORMAS , TRANSFERENCIA , FINANCIAMENTO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) . NORMAS , PROCEDIMENTO , TRANSFERENCIA , FINANCIAMENTO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . NORMAS , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , QUITAÇÃO , SALDO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1990
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 009 - CN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 00004 1990 QUE OFERECE.
DCN 07 03 PAG 0191.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ROBERTO BRANT PARA EXERCER A FUNÇÃO
DE RELATOR NA FASE DO PARECER SOBRE OS ASPECTOS
CONSTITUCIONAL E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP ROSARIO CONGRO NETO, FAVORAVEL AO MERITO E
AS EMENDAS 06, 07, 11, 14, 16 E 22, NOS TERMOS DO PROJETO
DE LEI DE CONVERSÃO QUE OFERECE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER 005 -
CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO PRAZO DE
24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 22 02 PAG 0151.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA ATE O DIA
06 DE MARÇO, DEFERIDO PELA PRESIDENCIA DO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 27 (VINTE E
SETE) EMENDAS.
DCN 07 03 PAG 0182.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP ROSARIO CONGRO NETO, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ARNALDO
PRIETO, VICE-PRESIDENTE SEN POMPEU DE SOUSA E RELATOR
DEP ROSARIO CONGRO NETO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 17 02 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO; 19 02, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO; 20 02, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 02 03, PRAZO
FINAL NA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JOSE FOGAÇA,
RAIMUNDO LIRA, SEVERO GOMES, JOÃO LOBO, POMPEU DE SOUSA,
ROBERTO CAMPOS, JAMIL HADDAD E DEP ROBERTO BRANT, CONGRO
NETO, ANTONIO BRITO, ARNALDO PRIETO, LUIS EDUARDO E
ROBSON MARINHO; SUPLENTES: SEN WILSON MARTINS, HUMBERTO
LUCENA, MANSUETO DE LAVOR, JOSE AGRIPINO, TEOTONIO VILELA
FILHO, JARBAS PASSARINHO, JOSE PAULO BISOL E DEP ANTONIO
GASPAR, CHAGAS VASCONCELOS, FRANCISCO CARNEIRO, MUSSA
DEMES, CRISTOVAM CHIARADIA E MOEMA SÃO THIAGO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00133 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:44
