Medida Provisória n° 390, de 2007

4ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é aprovado os pressupostos de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Osmar Dias, José Agripino e Alvaro Dias.
Aprovada a medida provisória.
À promulgação.
À SEXP.

3ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente a medida provisória. (Parecer nº 1.093, de 2007-PLEN)
É lido e prejudicado o Requerimento nº 1.349, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para o dia 27/11/2007.
Aprovado os pressupostos de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária, em votação simbólica, tendo o Sr. Arthur Virgílio solicitado verificação votação, com apoiamento dos Srs. Tasso Jereissati, Marconi Perillo e Flexa Ribeiro.
O líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio, declara obstrução do partido.
Aberto o painel, verificou-se a falta de quorum para a deliberação da matéria.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Transcorre hoje a segunda sessão em que constam da pauta as Medidas Provisórias nºs 390 a 392, de 2007, conforme acordo de lideranças.
As matérias da Ordem do Dia ficam transferidas para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20.
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Transcorre hoje o primeiro dia das Medidas Provisórias na Ordem do Dia. Conforme acordo das Lideranças, anteriormente firmado, a apreciação das matérias da Ordem do Dia fica transferida para amanhã.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 643, de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a presente medida provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 13 do corrente.

À SCLSF.

Juntadas fls. 40 e 41, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 63, de 2007, de prorrogação de vigência da referida medida provisória, de 18 de setembro 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 17 de novembro de 2007, e sua publicação no DOU de 7-11-2007.

Juntadas fls. 40 e 41, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 63, de 2007, de prorrogação de vigência da referida medida provisória, de 18 de setembro 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 17 de novembro de 2007, e sua publicação no DOU de 7-11-2007.

Convocada em 26/09/07, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 18 a 22).

Ofício nº 190/2007 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Moreira Mendes, como titular para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Fernando Coruja a partir de 25/09/07.
fl. 17

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 18 de setembro de 2007 e publicação no mesmo dia, mês e ano.
Constituição da Comissão Mista, de acordo com as indicações das lideranças, e nos termos da Resolução nº 1, de 2002-CN, art. 2º e seus parágrafos:
SENADORES TITULARES: Maioria (PMDB) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira e Valter Pereira; DEM - José Agripino, Kátia Abreu e Jayme Campos; PSDB - Arthur Virgílio e Sérgio Guerra, PT - Ideli Salvatti e Eduardo Suplicy; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Péres; *PSB - Renato Casagrande.
SENADORES SUPLENTES: Maioria (PMDB) - 1.Gilvam Borges, 2.Leomar Quintanilha e 3.Neuto de Conto; DEM - 1.Raimundo Colombo, 2.Edison Lobão e 3.Romeu Tuma; PSDB - 1.Cícero Lucena e 2.Marisa Serrano; PT - 1.Fátima Cleide e 2.Flávio Arns; PTB - 1.Sérgio Zambiasi; PDT - 1.Osmar Dias; *PSB - 1.Antonio Carlos Valadares.
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes e Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - Fernando Coruja, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela e Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva e Márcio França; *PSOL - Chico Alencar.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1. , 2. , 3. , 4. , 5. , 6. ; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1.Arnaldo Jardim, 2.Arnaldo Madeira, 3. Carlos Brandão e 4.Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1.Miro Teixeira e 2.Abelardo Camarinha; *PSOL - 1.Luciana Genro.
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Calendário para a tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao presente processado.)
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.

Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.