Medida Provisória n° 391, de 2007

4ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Valdir Raupp, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente a medida provisória. (Parecer nº 1.098, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Mário Couto, Papaléo Paes, a Sra. Lúcia Vânia, os Srs. Mão Santa e Antonio Carlos Valadares.
Usam da palavra no encaminhamento da votação o Sr. Arthur Virgílio, a Sra. Lúcia Vânia, os Srs. Mão Santa, Alvaro Dias e Mário Couto.
Aprovada a medida provisória.
À promulgação.
À SEXP.

3ª Sessão Deliberativa - Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Transcorre hoje a segunda sessão em que constam da pauta as Medidas Provisórias nºs 390 a 392, de 2007, conforme acordo de lideranças.
As matérias da Ordem do Dia ficam transferidas para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20.
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Transcorre hoje o primeiro dia das Medidas Provisórias na Ordem do Dia. Conforme acordo das Lideranças, anteriormente firmado, a apreciação das matérias da Ordem do Dia fica transferida para amanhã.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 644, de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a presente medida provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 13 do corrente.

À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 644, de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a presente medida provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 13 do corrente.

À SCLSF.

Juntadas fls. 42 e 43, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 64, de 2007, de prorrogação de vigência da referida medida provisória, de 18 de setembro 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 17 de novembro de 2007, e sua publicação no DOU de 7-11-2007.

Juntadas fls. 42 e 43, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 64, de 2007, de prorrogação de vigência da referida medida provisória, de 18 de setembro 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 17 de novembro de 2007, e sua publicação no DOU de 7-11-2007.

Convocada em 26/09/07, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 25 a 29)

Anexado OF/LID/Nº 191/2007 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Ilderlei Cordeiro, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Fernando Coruja, a partir de 25/9/07 (às fls. 24).

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 18 de setembro de 2007 e publicação no mesmo dia, mês e ano.
Constituição da Comissão Mista, de acordo com as indicações das lideranças, e nos termos da Resolução nº 1, de 2002-CN, art. 2º e seus parágrafos:
SENADORES TITULARES: Maioria (PMDB) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira e Valter Pereira; DEM - José Agripino, Kátia Abreu e Jayme Campos; PSDB - Arthur Virgílio e Sérgio Guerra, PT - Ideli Salvatti e Eduardo Suplicy; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Péres; *PC do B - Inácio Arruda.
SENADORES SUPLENTES: Maioria (PMDB) - 1.Gilvam Borges, 2.Leomar Quintanilha e 3.Neuto de Conto; DEM - 1.Raimundo Colombo, 2.Edison Lobão e 3.Romeu Tuma; PSDB - 1.Cícero Lucena e 2.Marisa Serrano; PT - 1.Fátima Cleide e 2.Flávio Arns; PTB - 1.Sérgio Zambiasi; PDT - 1.Osmar Dias; *PC do B - 1.
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes e Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - Fernando Coruja, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela e Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva e Márcio França; *PHS - Felipe Bornier.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1. , 2. , 3. , 4. , 5. , 6. ; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1.Arnaldo Jardim, 2.Arnaldo Madeira, 3. Carlos Brandão e 4.Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1.Miro Teixeira e 2.Abelardo Camarinha; *PHS - 1. .
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Calendário para a tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao presente processado.)
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.

Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.