Medida Provisória n° 392, de 2007

7ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, usam da palavra no encaminhamento da votação os Srs. Arthur Virgílio, Alvaro Dias, José Agripino, Mário Couto, Flexa Ribeiro, César Borges, Garibaldi Alves Filho, Epitácio Cafeteira, Efraim Morais e Marconi Perillo.
Aprovada a medida provisória, em votação simbólica, com abstenção do PSDB e com o voto contrário do DEM, havendo o Sr. Arthur Virgílio solicitado verificação de votação, com apoiamento dos Senadores Marconi Perillo, Papaléo Paes e Flexa Ribeiro.
Aprovada, com o seguinte resultado: SIM - 40; NÃO - 16; ABST. - 3; TOTAL - 59.
Rejeitadas, em globo, as emendas, de parecer contrário.
À promulgação.
À SEXP.

6ª Sessao Deliberativa - Anunciada a materia, é proferido o Parecer nº 1.104/07-PLEN (Relator "ad hoc": Senador Romero Jucá), favorável aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária.
Aprovados os pressupostos.
Usam da palavra na discussão da matéria, os Srs. José Agripino, Alvaro Dias, Aloizio Mercadante, Mário Couto, Arthur Virgílio e Marcelo Crivella.
Rejeitada a medida provisória, havendo o Sr. Arthur Virgilio solicitado verificação da votação, com o apoiamento dos Srs. Papaléo Paes, Alvaro Dias e Mão Santa.
Apurada a verificação da votação, com o seguinte resultado: Sim= 32; Não= 2; Abst.= 5; Total= 39.
A votação da matéria fica adiada para a sessao deliberativa de amanhã, nos termos do art. 293, IX, do RISF.
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - Em virtude do acordo das lideranças firmado na sessão de ontem, a deliberação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 26 de novembro.
À SCLSF.

4ª Sessão Deliberativa - A apreciação da matéria deixa de ser realizada em virtude de acordo de Lideranças nesse sentido.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Transcorre hoje a segunda sessão em que constam da pauta as Medidas Provisórias nºs 390 a 392, de 2007, conforme acordo de lideranças.
As matérias da Ordem do Dia ficam transferidas para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20.
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Transcorre hoje o primeiro dia das Medidas Provisórias na Ordem do Dia. Conforme acordo das Lideranças, anteriormente firmado, a apreciação das matérias da Ordem do Dia fica transferida para amanhã.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 645, de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a presente medida provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 13 do corrente.

À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 645, de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a presente medida provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 13 do corrente.

À SCLSF.

Juntadas fls. 48 e 49 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 65, de 2007, de prorrogação de vigência da MP 392/2007 a partir do dia 18/11/2007, e à cópia da publicação do referido Ato no DOU Seção I de 09/11/2007, respectivamente.

Juntadas fls. 48 e 49 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 65, de 2007, de prorrogação de vigência da MP 392/2007 a partir do dia 18/11/2007, e à cópia da publicação do referido Ato no DOU Seção I de 09/11/2007, respectivamente.

Juntadas fls. 48 e 49 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 65, de 2007, de prorrogação de vigência da MP 392/2007 a partir do dia 18/11/2007, e à cópia da publicação do referido Ato no DOU Seção I de 09/11/2007, respectivamente.

Convocada Reunião de Instalação para o dia 27-9-07, a Comissão não foi instalada por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, às fls. 26 a 30.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião, para publicação.

No prazo regimental foram oferecidas 3 (três) emendas à Medida Provisória de autoria dos Sendhores Deputado Eduardo Gomes 001; e, Senadora Lúcia Vânia 002, 003 (às fls. 16 a 25).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 18 de setembro de 2007 e publicação no dia 19 do mesmo mês e ano.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Maioria (PMDB) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira e Valter Pereira; DEM - José Agripino, Kátia Abreu e Jayme Campos; PSDB - Arthur Virgílio e Sérgio Guerra; PT - Ideli Salvatti e Eduardo Suplicy; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT- Jefferson Péres *PRB - Marcelo Crivella.
SENADORES SUPLENTES: Maioria - 1. Gilvam Borges, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto de Conto; DEM - 1. Raimundo Colombo, 2. Edison Lobão, 3. Romeu Tuma; PSDB - 1. Alvaro Dias, 2. Marisa Serrano; PT - 1.Fátima Cleide; 2. Flávio Arns; PTB 1. Sérgio Zambiasi; PDT 1. Osmar Dias *PRB - 1.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes e Hugo Leal; Bloco(PSDB/DEM/PPS) - Fernando Coruja, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela e Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva e Márcio França; *PRB - Léo Vivas.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) -1., 2.,3., 4.,5., 6; Bloco(PSDB/DEM/PPS) - - 1. Arnaldo Jardim, 2. Arnaldo Madeira, 3. Carlos Brandão, 4. Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1. Miro Teixeira, 2. Rodrigo Rollemberg; *PRB - 1..
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
À Comissão Mista.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.