Medida Provisória n° 395, de 2007

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00 (três bilhões, duzentos e cinqüenta e seis milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, cento e dezoito reais), para os fins que especifica.



Situação Atual

Último estado
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 395/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
28/09/2007
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00 (três bilhões, duzentos e cinqüenta e seis milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, cento e dezoito reais), para os fins que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/02/2008
Identificação:
P.S 00099/2008
Data:
28/02/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2008 Publicado no DCN Páginas 107 PUB Nº 004
Anexado ao processo o original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 04, de 2008, de término do prazo de vigencia da MPV 395/2007. (fls. nº 212)
12/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5122
Anexado ao processo o Ofício nº 128 (CN) de 10/03/08 encaminhando ao Sr. Presidente da República a Mensagem nº 02 (CN), de 10/03/08, comunicando o término do prazo de vigência da MPV 395/2007 em 08/03/08.(fls nºs 209 e 210)
Anexado ao processo o Ofício nº 133 (CN), de 12/03/08 ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo de vigência da MPV 395/2007. (fls nº 211)
11/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4987
Anexado ao processo o original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 04, de 2008, de término do prazo de vigencia da MPV 395/2007. (fls. nº 212)
11/03/2008 Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 48 - SEÇÃO I
Anexado ao processo o original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 04, de 2008, de término do prazo de vigencia da MPV 395/2007. (fls. nº 212)
07/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4856
7ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para deliberação da matéria nesta data.
À SCLSF.
06/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4665
6ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã.
À SCLSF.
05/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4459
5ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para deliberação da matéria nesta data.
À SCLSF.
29/02/2008 Publicado no DSF Páginas 4034
4ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março.
À SCLSF.
28/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3779-3807
3ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tião Viana, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à Medida Provisória (Parecer nº 99, de 2008-PLEN).
Usam da palavra os Srs. José Agripino, Alvaro Dias, Jefferson Péres, Osmar Dias, Mão Santa.
Não houve a conclusão da apreciação em virtude de acordo de lideranças.
À SCLSF.
27/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3696
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.02.2008.
Discussão, em turno único.
22/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3360-3361
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
20/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2954-3071
Leitura do Ofício nº 01/08/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente medida provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, dia 20.
À SCLSF.
22/11/2007 Publicado no DOU Páginas 5 PUB Nº 224 - SEÇÃO I
Juntadas fls. 163 e 164, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 69, datado de 21 de novembro de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 395, de 27 de setembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de novembro de 2007, e cópia de sua publicação no DOU de 22-11-2007.
06/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34240-34264
No prazo regimental foram oferecidas 23 (vinte e três) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: CARLOS ALBERTO CANUTO 17 a 20; FERNANDO CORUJA 03 a 11; JOSÉ CARLOS MACHADO 01 e 02; JOVAIR ARANTES 21 a 23; MARINHA RAUPP 14; RENATO CASAGRANDE 15 e 16; SANDRO MABEL 12 e 13. Anexado às folhas de nºs 76 a 101.
02/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33464
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, onde poderá receber emendas.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
À CMO.
28/09/2007 Publicado no DOU Páginas 1-16 PUB Nº 188 - SEÇÃO I
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
23/09/2007 Publicado no DCN Páginas 2421
Juntadas fls. 163 e 164, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 69, datado de 21 de novembro de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 395, de 27 de setembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de novembro de 2007, e cópia de sua publicação no DOU de 22-11-2007.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 395/2007
Origem externa:
MSG 714/2007
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 06/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebida nesta Secretaria em 08/07/2007.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Esgotado o prazo conforme estabelece o § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, por parte da CMO, encaminhado o processado à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator do Projeto de Decreto Legislativo, o Senador Eduardo Suplicy, conforme Of.Pres. N.69/2008/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 215.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido à CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia da ADI nº 4038, publicado no DOU, de 19-3-2007, conforme consta às folhas nºs 214 e 215.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/03/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para a elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN com destino à Subsecretaria de Apoio às Comissões Mistas para atender o disposto no art. 11 e seus parágrafos, da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DOU de 11/03/08 (seção 1 pág. 2) com a publicação do Ato Declaratório nº 4, de 2008, comunicando o término do prazo de vigência da da MPV em 08/03/08. (fls nº 213)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo o original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 04, de 2008, de término do prazo de vigencia da MPV 395/2007. (fls. nº 212)
Publicado no DCN Páginas 107 PUB Nº 004
Publicado no DSF Páginas 4987
Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 48 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo o Ofício nº 128 (CN) de 10/03/08 encaminhando ao Sr. Presidente da República a Mensagem nº 02 (CN), de 10/03/08, comunicando o término do prazo de vigência da MPV 395/2007 em 08/03/08.(fls nºs 209 e 210)
Anexado ao processo o Ofício nº 133 (CN), de 12/03/08 ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo de vigência da MPV 395/2007. (fls nº 211)
Publicado no DSF Páginas 5122
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Secretaria de Expediente.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada às fls. 167 a 208 a redação final apresentada pela Câmara dos Deputados à matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
7ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para deliberação da matéria nesta data.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4856
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.03.2008.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
6ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4665
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/03/2008.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
5ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para deliberação da matéria nesta data.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4459
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.03.2008.
Discussão, em turno único
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
4ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4034
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2008.
Discussão, em turno único
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
3ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tião Viana, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à Medida Provisória (Parecer nº 99, de 2008-PLEN).
Usam da palavra os Srs. José Agripino, Alvaro Dias, Jefferson Péres, Osmar Dias, Mão Santa.
Não houve a conclusão da apreciação em virtude de acordo de lideranças.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3779-3807
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.02.2008.
Discussão, em turno único.
Publicado no DSF Páginas 3696
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a segunda sessão de discussão das Medidas nºs 395 e 397de 2007, e do PLV nº 1/2008. Não havendo acordo de Lideranças para apreciação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.02.2008.
Discussão, turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3360-3361
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.02.2008.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve apreciação da Ordem do Dia em virtude do levantamento da sessão, nos termos do Requerimento nº 140, de 2008.
À SCLSF.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.02.2008.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 01/08/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente medida provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, dia 20.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2954-3071
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 163 e 164, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 69, datado de 21 de novembro de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 395, de 27 de setembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de novembro de 2007, e cópia de sua publicação no DOU de 22-11-2007.
Publicado no DOU Páginas 5 PUB Nº 224 - SEÇÃO I
Publicado no DCN Páginas 2421
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 156 a 162, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 155, referente ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 01-PS-GSE, de 13 de fevereiro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 395, de 2007, cópia dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 11-2-2008, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 111 a 154.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
14/2/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 01/08/PS-GSE
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
11/2/2008 PLENÁRIO
Continuação da discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
Encerrada a discussão. Votação do Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. William Woo (PSDB-SP). Rejeitado o Requerimento. Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Lincoln Portela (PR-MG) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Votação preliminar em turno único. Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 12, 13 e 17 a 20, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Em conseqüência, as Emendas de nºs 12, 13 e 17 a 20 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 11, 14 a 16 e 21a 23, ressalvados os destaques. Aprovada a Medida Provisória nº 395, de 2007, ressalvados os destaques. Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Rejeitada a Emenda nº 4. Votação do Programa 1036, Funcional Programática 18.544.1036.12EP.0020, constante do Anexo I da MVP 395/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Encaminhou a Votação o Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ). Mantido o texto. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 395-B/07).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
19/12/2007 PLENÁRIO
Continuação da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50)
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro (PT-PE), que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA).
Aprovado o Requerimento. Adiada a continuação da discussão a requerimento de Deputado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
18/12/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 11, 14 a 16 e 21 a 23; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 12, 13 e 17 a 20; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 11, 14 a 16 e 21 a 23. Discutiram a Matéria: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Lincoln Portela (PR-MG) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP). Votação do Requerimento do Dep. Nilson Mourão (PT-AC) que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminhou a Votação o Dep. Guilherme Campos (DEM-SP). Aprovado o Requerimento.
Adiada a continuação da discussão a requerimento de Deputado. (MPV 395-A/07)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
13/12/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Votação do Requerimento do Dep.Tadeu Filippelli, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PSC,PTC, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminhou a Votação o Dep. Claudio Cajado (DEM-BA). Aprovado o Requerimento. Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
12/12/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
11/12/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
6/12/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
5/12/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
4/12/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
29/11/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
28/11/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
27/11/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
22/11/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:20)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
21/11/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
20/11/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NULO EM VIRTUDE DE REPETIÇÃO DO BAL ANTERIOR.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
14/11/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
13/11/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
12/11/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
9/11/2007 Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)
Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às 23 (vinte e três) emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
8/11/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
7/11/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 393/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
6/11/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
31/10/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
30/10/2007 PLENÁRIO
Matéria sobre a mesa.
Aprovado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para a apreciação do PLP 1-A/03, item 12 da pauta, como primeiro item da Ordem do Dia. Discussão em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
25/10/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
24/10/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Retirada de pauta, de ofício, por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
23/10/2007 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 387/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 450, de 2007, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 110).
À CD
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/10/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto favorável nos termos da Medida Provisória. Foram apresentadas 23 (vinte e três) emendas as quais foram INADMITIDAS as de nº 001 e 00012 a 00023 e REJEITADAS as de nº 002 a 011. Anexado às folhas nºs 104 a 109.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador AUGUSTO BOTELHO, através do Of´. Pres. 554/2007/CMO e Relator Revisor o Deputado PEDRO FERNANDES, através do Of. Pres. n. 553/2007-CMO, ambos desta data, anexados às folhas nºs 102 e 103.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs. 1 a 23, apresentadas à referida medida para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 6/10/2007.
À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 23 (vinte e três) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: CARLOS ALBERTO CANUTO 17 a 20; FERNANDO CORUJA 03 a 11; JOSÉ CARLOS MACHADO 01 e 02; JOVAIR ARANTES 21 a 23; MARINHA RAUPP 14; RENATO CASAGRANDE 15 e 16; SANDRO MABEL 12 e 13. Anexado às folhas de nºs 76 a 101.
Publicado no DSF Páginas 34240-34264
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada às folhas de nºs 71 a 75, Nota Técnica nº 32/2007 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - CONOF-, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/10/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, onde poderá receber emendas.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 33464
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/10/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/10/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. nºs 18 a 69, referentes à Mensagem nº 134/2007-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/09/2007
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-16 PUB Nº 188 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:50