Medida Provisória n° 134, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00134 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 134/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/02/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00134 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 134/1990
- Origem externa:
- MSG 128/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 147/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) . REPASSE , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , ARRECADAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , OBJETIVO , APLICAÇÃO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO . PROCEDIMENTO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , ARRECADAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 190 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 311
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 012 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO HAVER-SE ESGOTADO O PRAZO PREVISTO NA
CONSTITUIÇÃO, SEM DELIBERAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 20 03 PAG 0431.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA PERDEU A SUA
EFICACIA, POR HAVER TRANSCORRIDO, SEM DELIBERAÇÃO DO
CONGRESSO NACIONAL, O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO
DO ART 62 DA CONSTITUIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
13 03 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
CONGRESSO NACIONAL, SEM O PARECER DA COMISSÃO SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
006 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 07 03 PAG 0189 E 0207.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - DEP PAULO PAIM: 01 E 04 A 05;
DEP RENATO JOHNSSON: 02, 03, 07 E 08.
DCN 07 03 PAG 0186.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP FRANCISCO AMARAL, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ETEVALDO
NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE DEP RENATO JOHNSSON E RELATOR
DEP FRANCISCO AMARAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP CESAR CALS NETO PELO DEP RENATO
JOHNSSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 02 PAG 0106.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 02, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO; 23 02, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E PRAZO PARA EMITIR PARACER SOBRE
ADMISSIBILIDADE; 03 03, PRAZO FINAL NA COMISSÃO E 18 03,
PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, FRANCISCO ROLLEMBERG, HUMBERTO
LUCENA, ODACIR SOARES, JOSE RICHA, MAURICIO CORREA E
CARLOS PATROCINIO E DEP JOSE DA CONCEIÇÃO, FRANCISCO
AMARAL, JOSE MEDAUAR, ETEVALDO NOGUEIRA, PAULO PIMENTEL,
JORGE UEQUED E CESAR CALS NETO; SUPLENTES SEN JOÃO
CALMON, MAURO BENEVIDES, NABOR JUNIOR, JOÃO MENEZES,
POMPEU DE SOUSA, MARIO MAIA, MOISES ABRÃO E DEP RENATO
VIANNA, LUCIA VANIA, ROSPIDE NETTO, EUNICE MICHILES,
ERICO PEGORARO E CARLOS MOSCONI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00134 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:45
