Medida Provisória n° 135, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00135 1990, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 135/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/02/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00135 1990, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 135/1990
- Origem externa:
- MSG 140/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 5/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , AUTOMOVEL , DESTINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TAXI , PARAPLEGICO , DEFICIENTE FISICO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- PARECER, DEP JORGE LEITE, FAVORAVEL QUANTO AO MERITO DA
MEDIDA, TENDO SIDO ACATADA A EMENDA 4, NOS TERMOS DO
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 00005 1990 QUE OFERECE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS.
DCN 07 03 PAG 0188.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP ISMAEL WANDERLEY PELO DEP GASTONE
RIGHI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1990
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 010 - CN, QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE
E MERITO DA MEDIDA, RELATOR DEP JORGE LEITE.
DCN 07 03 PAG 0196.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
007 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 07 03 PAG 0190 E 0207.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP MANOEL
CASTRO, VICE-PRESIDENTE DEP GENEBALDO CORREIA E RELATOR
DEP JORGE LEITE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 02 PAG 0106.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO
DA MATERIA: 21 02, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 01 03,
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E PRAZO PARA EMITIR
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE; 07 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO E 22 03, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, IRAPUAN COSTA JUNIOR, JOÃO LYRA,
ODACIR SOARES, TEOTONIO VILELA FILHO, OLAVO PIRES E
JARBAS PASSARINHO E DEP JORGE LEITE, GENEBALDO CORREIA,
THEODORO MENDES, MANOEL CASTRO, LEVY DIAS, ARTUR DA
TAVOLA, ISMAEL WANDERLEY; SUPLENTES SEN MEIRA FILHO,
NABOR JUNIOR, RONALDO ARAGÃO, JOSE AGRIPINO MAIA, POMPEU
DE SOUSA, CARLOS DE'CARLI, ROBERTO CAMPOS E DEP HENRIQUE
EDUARDO ALVES, CARLOS VINAGRE, JOÃO NATAL, VINICIUS
CANSANÇÃO, JOSE MENDONÇA E KOYU IHA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PRIVISORIA 00135 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:46
