Medida Provisória n° 404, de 2007

Autoria: Presidência da República

Ementa: Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Publicação
Comissão Mista
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase
Identificação:
Texto inicial - MPV 404/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
12/12/2007
Descrição/Ementa
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/03/2008

PDF
Identificação:
PLV 00006/2008
Data:
13/03/2008

PDF
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2008 Publicado no DCN Páginas 651
Juntadas folhas nºs 46 a 51, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 18 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 24 de março de 2008, e sua publicação no DOU de 19-03-2008, conforme consta às folhas nºs 51-A e 51-B.
20/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6385
Juntadas folhas nºs 46 a 51, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 18 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 24 de março de 2008, e sua publicação no DOU de 19-03-2008, conforme consta às folhas nºs 51-A e 51-B.
19/03/2008 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 54 - SEÇÃO I
Juntadas folhas nºs 46 a 51, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 18 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 24 de março de 2008, e sua publicação no DOU de 19-03-2008, conforme consta às folhas nºs 51-A e 51-B.
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46257-46264
No prazo regimental, foram oferecidas 07 (sete) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Andréia Zitto 001; Dr. Ubiali 002 e 006; Paulo Bornhausen 003, 004 e 007 e Raul Jungmann 005..
À ATA-PLEN, para publicação das Emendas.
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45937
Convocada Reunião em 18/12/2007, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião (às fls. 16 a 20).
Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
14/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45311-45312
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República em 11 de dezembro de 2007 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Maioria PMDB - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira; DEM - José Agripino, Kátia Abreu, Jayme Campos; PSDB - Arthur Virgílio, Sérgio Guerra; PT - Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Péres; *PR ¿ João Ribeiro.
SENADORES SUPLENTES: Maioria PMDB 1. Gilvam Borges 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto de Conto; DEM 1. Raimundo Colombo 2. Maria do Carmo Alves 3. (vago); PSDB 1. Marisa Serrano, 2. Cícero Lucena; PT 1.Fátima Cleide, 2.Flávio Arns; PTB 1. Sérgio Zambiasi; PDT 1. Osmar Dias; *PR 1. Expedito Júnior.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes, Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) ¿ Geraldo Tadeu, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela, Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva, Márcio França; *PRB ¿ Léo Vivas.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1.a 6. (vago); Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1.Arnaldo Jardim 2.Arnaldo Madeira 3.Carlos Brandão e 4.Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1. Miro Teixeira 2. Rodrigo Rollemberg; *PRB - 1. (vago).
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.
12/12/2007 Publicado no DOU Páginas 20 PUB Nº 238 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 404/2007
Origem externa:
MSG 944/2007
Matérias relacionadas
PLV 6/2008
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DATA, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/04/2008 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
Em 08/04/2008 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
Em 03/04/2008 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
Em 02/04/2008 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
Em 01/04/2008 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
Em 27/03/2008 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
Em 26/03/2008 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
Em 25/03/2008 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
Em 19/03/2008 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
Em 18/03/2008 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 6/2008.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 00006 2008.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2008.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 46 a 51, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 18 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 24 de março de 2008, e sua publicação no DOU de 19-03-2008, conforme consta às folhas nºs 51-A e 51-B.
Publicado no DCN Páginas 651
Publicado no DSF Páginas 6385
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 54 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 45, referente ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 43 e 44, referentes à Redação Final.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 36 a 42, referentes à cópia do Parecer da Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 42-PS-GSE, de 13 de março de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 404, de 2007, dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 11-3-2008, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 33 a 35.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 11-3-2008.
Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 270.
Votação da expressão "e cinco", constante do parágrafo 5º do art. 41-A, alterado pelo art. 1º da MPV 404/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Mantida a expressão.
Aprovada a Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Votação da Redação Final.
Em face da aprovação da Emenda de nº 4, fica aprovada a Medida Provisória nº 404, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2008.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 404-B/07) (PLV 6/08)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 11-3-2008. (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Rejeitada a Emenda nº 3.
Votação da expressão "e cinco", constante do parágrafo 5º do art. 41-A, alterado pelo art. 1º da MPV 404/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 404-A/07)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 11-3-2008. (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR)
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
Rejeitado o Requerimento.
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).
Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 294; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 300.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2, 6 e 7, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em conseqüência, as Emendas de nºs 2, 6 e 7 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 3, 4 e 5, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Aprovada a Medida Provisória nº 404, de 2007, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Rejeitada a Emenda nº 5.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 11-3-2008.
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 3, 4 e 5; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2, 6 e 7; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.
Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, pelo Dep. Benedito de Lira, na qualidade de Líder do PP, e pelo Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 252; Abstenção: 0; Total: 257.
Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. William Woo (PSDB-SP).
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 4-3-2008.
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 28-2 -2008.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 27-2 -2008.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 26-2 -2008.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 25-2 -2008.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 22-2 -2008.
Designado Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 7 emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 21-2 -2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 20-2 -2008.
Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-2 -2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-2 -2008.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 18-2 -2008.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-2 -2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 13-2 -2008.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 12-2 -2008.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 11-2 -2008.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 396/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 013 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 32 ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. nº 31, referente à cópia da folha da Ordem do Dia de 7-2-2008, contendo a composição atualizada até esta data, da Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste órgão em 7-2-2008.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada a SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada, às fls. 30, página 56 da Ordem do Dia de 24-12-2007, com o novo calendário de tramitação da matéria, cujo prazo foi alterado, em virtude do funcionamento do Congresso Nacional até o dia 24-12-2007.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/12/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
De corrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada a SSCLCN para as devidas providencias.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/12/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 007 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 20/12/2007.
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/12/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental, foram oferecidas 07 (sete) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Andréia Zitto 001; Dr. Ubiali 002 e 006; Paulo Bornhausen 003, 004 e 007 e Raul Jungmann 005..
À ATA-PLEN, para publicação das Emendas.
Publicado no DSF Páginas 46257-46264
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 19/12/2007, o Termo de Reunião lavrado em 18 de dezembro de 2007, na Sala nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada Reunião em 18/12/2007, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião (às fls. 16 a 20).
Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
Publicado no DSF Páginas 45937
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada às folhas de nºs 13 a 15, Nota Técnica s/nº, de 17 de dezembro do corrente da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - CONORF-SF, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/12/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República em 11 de dezembro de 2007 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Maioria PMDB - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira; DEM - José Agripino, Kátia Abreu, Jayme Campos; PSDB - Arthur Virgílio, Sérgio Guerra; PT - Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Péres; *PR ¿ João Ribeiro.
SENADORES SUPLENTES: Maioria PMDB 1. Gilvam Borges 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto de Conto; DEM 1. Raimundo Colombo 2. Maria do Carmo Alves 3. (vago); PSDB 1. Marisa Serrano, 2. Cícero Lucena; PT 1.Fátima Cleide, 2.Flávio Arns; PTB 1. Sérgio Zambiasi; PDT 1. Osmar Dias; *PR 1. Expedito Júnior.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes, Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) ¿ Geraldo Tadeu, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela, Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva, Márcio França; *PRB ¿ Léo Vivas.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1.a 6. (vago); Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1.Arnaldo Jardim 2.Arnaldo Madeira 3.Carlos Brandão e 4.Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1. Miro Teixeira 2. Rodrigo Rollemberg; *PRB - 1. (vago).
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.
Publicado no DSF Páginas 45311-45312
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. nºs 04 a 09, referentes à Mensagem nº 186/2007-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. nº 3, referente ao OF/LID/Nº 252/2007, do Líder do PPS, Deputado Fenando Coruja, indicando o Deputado Geraldo Thadeu - PPS/MG, como membro titular.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/12/2007
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 20 PUB Nº 238 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:12