Medida Provisória n° 1579-16, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1579-16 1998, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS 19, 34, 35 E PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 53 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1579-16/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/01/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1579-16 1998, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS 19, 34, 35 E PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 53 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
- Número na Câmara:
- MPV 1579-16/1998
- Origem externa:
- MSG 13/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1525-1/1996
- MPV 1558-4/1997
- MPV 1558-5/1997
- MPV 1558-6/1997
- MPV 1558-7/1997
- MPV 1558-8/1997
- MPV 1558-9/1997
- MPV 1579-11/1997
- MPV 1579-12/1997
- MPV 1579-13/1997
- MPV 1579-14/1997
- MPV 1579-15/1997
- MPV 1579-18/1998
- MPV 1579-19/1998
- MPV 1579-20/1998
- MPV 1579-21/1998
- MPV 1579-22/1998
- MPV 1579-23/1998
- MPV 1579-24/1998
- MPV 1579-25/1998
- MPV 1579-26/1998
- MPV 1579-27/1998
- MPV 1735-28/1998
- MPV 1579-17/1998
- MPV 1735-29/1999
- MPV 1735-30/1999
- MPV 1735-31/1999
- MPV 1735-32/1999
- MPV 1735-33/1999
- MPV 1735-34/1999
- MPV 1837-35/1999
- MPV 1837-37/1999
- MPV 1837-38/1999
- MPV 1837-39/1999
- MPV 1837-40/1999
- MPV 1936-43/2000
- MPV 1936-44/2000
- MPV 1936-45/2000
- Indexação:
- FIXAÇÃO , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , EXCLUSIVIDADE , CONVENIO , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . HIPOTESE , AUTORIZAÇÃO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ADICIONAL , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL . CRITERIOS , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PRAZO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) . PROIBIÇÃO , INCLUSÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , ESTIMATIVA , RECEITA , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , CORRELAÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . NORMAS , DESCRIÇÃO , EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA PUBLICA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . PROIBIÇÃO , INCLUSÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , ESTIMATIVA , RECEITA , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , CORRELAÇÃO , PARIDADE , JUROS , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , EXPORTAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
07 02 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA DE SUA PERDA DE EFICACIA PELA DE
1579-17, DE 05 02 98, PUBLICADA NO DOFC DE 06 02 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FLS. 161 A 162,
ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN 03 02 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA A FL. 160, REFERENTE AO 353, DE 1998, DA
LIDERANÇA DO PSDB NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO
DE TITULAR E SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO A MEMBROS
ANTERIORMENTE INDICADOS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA
DESTINADA A APRECIAR A MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ARNALDO MADEIRA, COMO TITULAR, E YEDA
CRUSIUS, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 353/98, LIDER DO PSDB.
DSF 31 01 PAG 1946.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 159, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PPB,
NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (155 A 158) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA), (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO EM 14 01 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
02 (DUAS) EMENDAS DE AUTORIA DO DEP SERGIO MIRANDA.
DSF 17 01 PAG 0774. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 10 PAG 0761 E 0762.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
16 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 14 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
23 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 07 02, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JULIO CAMPOS E ROMERO JUCA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/
PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - ODACIR SOARES E DEP
PFL - SARNEY FILHO E RAUL BELEM, BLOCO (PMDB/PSD/PRONA) -
ODACIR KLEIN E HELIO ROSAS, PSDB - AECIO NEVES, BLOCO (PT
PDT/PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB - MARCIO REINALDO
MOREIRA. SUPLENTES: SEN PFL - WALDECK ORNELAS E JONAS
PINHEIRO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB -
COUTINHO JORGE, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO E DEP PFL -
MUSSA DEMES E LAURA CARNEIRO, BLOCO (PMDB/PSD/PRONA) -
BARBOSA NETO E SILAS BRASILEIRO, PSDB - ARNALDO MADEIRA,
BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PSB - ALEXANDRE
CARDOSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1579-16 1998.
(PUBLICADO NO DOFC 09 01 PAG 00003).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:00