Medida Provisória n° 138, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00138 1990, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO E QUINTO DA LEI 7988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 138/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/02/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00138 1990, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO E QUINTO DA LEI 7988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
- Número na Câmara:
- MPV 138/1990
- Origem externa:
- MSG 152/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 8/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- HIPOTESE , INAPLICABILIDADE , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . NORMAS , REDUÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA . ALTERAÇÃO , NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
017 - CN, FAVORAVEL A MATERIA NOS TERMOS DO PROJETO DE
LEI DE CONVERSÃO 00008 1990 QUE OFERECE.
DCN 20 03 PAG 0312.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR, FAVORAVEL AO MERITO DA
MEDIDA NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE
OFERECE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
011 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 08 03 PAG 0219.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR, PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ARNALDO
PRIETO E VICE-PRESIDENTE DEP ALCIDES SALDANHA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 23 02 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 03, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO; 02 03, INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO; 06 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE; 13 03, PRAZO
FINAL DA COMISSÃO MISTA E 24 03, PRAZO NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN IRAPUAN COSTA
JUNIOR, NABOR JUNIOR, SEVERO GOMES, DIVALDO SURUAGY,
JUTAHY MAGALHÃES, JARBAS PASSARINHO E MOISES ABRÃO E DEP
AGASSIZ ALMEIDA, ALCIDES SALDANHA, ANTONIO DE JESUS,
ATILA LIRA, ARNALDO PRIETO E ANTONIO PEROSA ; SUPLENTES -
SEN ALUIZIO BEZERRA, CID SABOIA DE CARVALHO, HUMBERTO
LUCENA, JOÃO LOBO, JOSE IGNACIO FERREIRA, ROBERTO CAMPOS
E ANTONIO LUIZ MAYA E DEP VALTER PEREIRA, VINGT ROSADO,
TIDEI DE LIMA, PEDRO CEOLIN, PAULO MARQUES E JORGE
UEQUED.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00138 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:48
