Medida Provisória n° 415, de 2008

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.



Situação Atual

Último estado
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 415/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
22/01/2008
Descrição/Ementa
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Identificação:
PLV 00013/2008
Data:
21/05/2008
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/05/2008
Identificação:
Texto inicial - MPV 415/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
22/01/2008
Descrição/Ementa
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Identificação:
PLV 00013/2008
Data:
21/05/2008
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/05/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7117-7119
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-03-2008, conforme consta às folhas nºs 216 a 217 .
28/03/2008 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 60 - SEÇÃO I
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-03-2008, conforme consta às folhas nºs 216 a 217 .
28/03/2008 Publicado no DCN Páginas 654
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-03-2008, conforme consta às folhas nºs 216 a 217 .
07/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4729
Juntadas folha nº 215, referente ao Ofício nº 68, de 6 de março de 2008, do Deputado Jovair Arantes-PTB de substituição.
20/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3150
Convocada em 19/02/2008, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 90 a 94)
20/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2862
Juntado, às fls. 96, OF/GAB/I/Nº 058, de 19-2-2008 da Liderança do Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB), indicando o Deputado Tadeu Filippelli, como titular, para integrar a Comissao, em substituição ao Deputado Henrique Eduardo Alves.
14/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1648
OF/LID/Nº 021/2008 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Augusto Carvalho, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 13/02/2008. (às fls. 089)
13/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1523-1581
No prazo regimental foram oferecidas 47 (quarenta e sete) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Adelmir Santana 014, 040; Arnaldo Faria de Sá 002, 023, 026; Augusto Carvalho 039; Carlos Zaranttini 034; Dr. Ubiali 024, 027, 028; Eduardo Sciarra 029, 030; Eduardo Valverde 046; Fátima Cleide 003; Germano Bonow 047; Guilherme Campos 004; Hugo Leal 017, 031; João Maia 010; Leandro Sampaio 015; Lúcia Vânia 044; Luciano Castro 005, 011, 012; Luiz Carlos Hauly 041, 042, 043, 045; Moreira Mendes 006;
Neucimar Fraga 016; Odair Cunha 007; Ônix Lorenzoni 008, 013, 025; Paulo Piau 009; Pepe Vargas 018; Raul Jungmann 032; Renato Molling 001;Rita Camata 019; Sandro Mabel 020, 021, 022; Tarcísio Zimmermann 035, 036, 037, 038 e Valdir Raupp 033. Encaminhada cópias à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. Às fls (14 a 86).
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 883-885
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 21 de janeiro de 2008 e publicou em 22 do mesmo mês e ano.
Nos termos dos §§ 2º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
SENADORES TITULARES: Bl. da MINORIA (DEM/PSDB) - Demóstenes Torres (DEM), José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Sérgio Guerra (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira e Valter Pereira; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Peres; *P-SOL - José Nery
SENADORES SUPLENTES: Bl. da MINORIA (DEM/PSDB) -1. Adelmir Santana (DEM), 2. Kátia Abreu (DEM), 3. Álvaro Dias (PSDB), 4. Eduardo Azeredo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1. Inácio Arruda (PCdoB), 2. Marcelo Crivella (PRB), 3. Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) - 1. Gilvam Borges, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto De Conto; PTB - 1. Sérgio Zambiasi; PDT - 1. Osmar Dias, *P-SOL - 1.
(* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN)
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes e Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - Fernando Coruja, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela e Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva e Márcio França; *PHS - Miguel Martini
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1. 2. 3. 4. 5. 6.; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1. Arnaldo Jardim, 2. Arnaldo Madeira, 3. Carlos Brandão, 4. Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1. Miro Teixeira, 2. Rodrigo Rollemberg; *PHS - 1.
(* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.)
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN.
(Anexado ao processado)
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
22/01/2008 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 15 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 415/2008
Origem externa:
MSG 20/2008
Matérias relacionadas
PLV 13/2008
VET 15/2008
Indexação:
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) . DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , VENDA , BEBIDA ALCOOLICA , RODOVIA .
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/05/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 15/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
SF-COALSGM - Coordenação de Apoio Logístico
Ação:
A presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 00013 2008.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2008.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-03-2008, conforme consta às folhas nºs 216 a 217 .
Publicado no DSF Páginas 7117-7119
Publicado no DCN Páginas 654
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 60 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folha nº 215, referente ao Ofício nº 68, de 6 de março de 2008, do Deputado Jovair Arantes-PTB de substituição.
Publicado no DSF Páginas 4729
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 208 a 214, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 204 a 207, referentes à Legislação Citada da MPV nº 415, de 2008, anexada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 164 a 203, referentes ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 158 a 163, referentes à Redação Final.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 109 a 157, referentes à cópia do Parecer, emendas e Reformulação do Parecer da Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 107 e 108, referentes ao Requerimento nº 2519/2008, do Deputado Hugo Leal, de retirada das Emendas nºs 17 e 31/2008 apresentadas à MPV nº 415/2008.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 116-PS-GSE, de 29 de abril de 2008, do Primeiro-Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 415, de 2008, e dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 23-4-2008, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 100 a 106.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
29/4/2008 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados -
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 116/08/PS-GSE.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
Continuação do dia 23/4/2008: PLENÁRIO - Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples. Votação do inciso II do artigo 5º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Hugo Leal (PSC-RJ). Suprimido o inciso. Sim: 166; Não: 223; Abstenção: 5; Total: 394. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ). A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 415-B/08) (PLV 13/08)
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
Continuação do dia 23/4/2008: PLENÁRIO - Votação do Requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Encaminhou a Votação o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP). Rejeitado o Requerimento. Aprovada a Medida Provisória nº 415, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2008, ressalvados os destaques. Prejudicadas as Emendas Aglutinativas de Plenário de nºs 1 e 2. Aprovado o Requerimento do Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos requerimentos de destaques simples.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
Continuação do dia 23/4/2008: PLENÁRIO - Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da expressão "ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia", constante do artigo 2º do PLV. Prejudicado o Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, solicitando que a votação do § 4º do artigo 2º do PLV seja feita pelo processo nominal. Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 2º do PLV. Prejudicado o Destaque da bancada do PMDB para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 2º do PLV. Prejudicado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 2º do PLV. Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do artigo 164-A, constante do artigo 5º do PLV.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
Continuação do dia 23/4/2008: PLENÁRIO - Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 45 e pela inadequação à boa técnica legislativa das Emendas de nºs 27, 28, 34, 41 e 42, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em conseqüência, as Emendas de nºs 27, 28, 34, 41, 42 e 45 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Prejudicado o Destaque da bancada do PR para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 2º do PLV.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
Continuação do dia 23/4/2008:
23/4/2008 - PLENÁRIO Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
Continuação do dia 23/4/2008:
23/4/2008 - PLENÁRIO Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 222; Não: 205; Abstenção: 1; Total: 428.
Esclarecimentos do Relator, Dep.Hugo Leal (PSC-RJ), acerca da técnica legislativa referente ao inciso IX do art. 5º do PLV. Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 415-A/08) (PLV 13/08).
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
Continuação do dia 23/4/2008:
23/4/2008 - PLENÁRIO Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
Aprovado o Requerimento. Encerrada a discussão. Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui por alterações no PLV apresentado (retirada dos parágrafos 4º e 5º do artigo 2º).
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
Continuação dia 23/4/2008 - PLENÁRIO Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Retirado pelo Autor o Requerimento.
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Raimundo Gomes de Matos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Discutiram a Matéria: Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
23/4/2008 - PLENÁRIO Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 16, 18 a 26, 29, 30, 32, 33, 35 a 40, 43, 44, 46 e 47; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 45; pela inadequação à boa técnica legislativa das Emendas de nºs 27, 28, 34, 41 e 42; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 5 a 7, 10 a 12, 15, 18, 26, 29, 30, 33, 44 e 46; pela aprovação parcial das Emendas de nºs 4, 14, 16, 19 a 22, 25, 32, 39 e 47, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 8, 9, 13, 23, 24, 35 a 38, 40 e 43.
Apresentação do PLV 13/2008, pelo Dep. Hugo Leal, que "proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de trecho rural de rodovia federal, modifica a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir que a pessoa que possua qualquer concentração de álcool no sangue conduza veículo automotor e dá outras providências."
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:(PLEN)
22/4/2008 - PLENÁRIO: Matéria sobre a mesa.
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) MPV 417/08 (item 4); 2) MPV 414/08 (item 2); 3) MPV 415/08 (item 3), com preferência sobre a MPV 413/08 (item 1).
Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Aprovado o Requerimento.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 414/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
17/4/2008 - PLENÁRIO Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, solicitando que a MPV 417/08, item 4, seja apreciada como primeiro item da pauta.
Aprovado o Requerimento.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
16/4/2008 - PLENÁRIO Matéria sobre a mesa.
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita preferência para apreciação da MPV 416/08 sobre a MPV 413/08.
Aprovado o Requerimento.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 413/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
15/4/2008 - PLENÁRIO Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 412/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
10/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
9/4/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: Deferido o requerimento REQ 2519/2008, no sentido de retirar as emendas nºs 17/08 e 31/08 à MPV 415/08.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
9/4/2008 - PLENÁRIO Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
8/4/2008 - PLENÁRIO Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 410/2007, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
3/4/2008 - PLENÁRIO Apresentação do Requerimento nº 2519/2008, pelo Deputado Hugo Leal, que "Requer a retirada das Emendas nºs 17 e 31/2008 apresentadas à Medida Provisória nº 415, de 22 de fevereiro de 2008".
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
2/4/2008 - PLENÁRIO Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
1/4/2008- PLENÁRIO Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
27/3/2008 - PLENÁRIO Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
26/3/2008 - PLENÁRIO não da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
26/3/2008- PLENÁRIO Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
26/3/2008 - PLENÁRIO Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
25/3/2008 - PLENÁRIO Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
19/3/2008- PLENÁRIO Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
19/3/2008- PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
18/3/2008 - PLENÁRIO Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
17/3/2008 - PLENÁRIO Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
13/3/2008 Presidência da Câmara dos Deputados : Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 47 emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
13/3/2008 - PLENÁRIO Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
13/3/2008 - PLENÁRIO Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
11/3/2008 - PLENÁRIO Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
11/3/2008 - PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
11/3/2008 - PLENÁRIO Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
4/3/2008 - PLENÁRIO Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO N CÂMARA DOS DEPUTADOS:
28/2/2008 - PLENÁRIO Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS:
27/2/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/05/2008
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
26/2/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 116/08/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. DCD 24 04 08 PAG 17201 COL 01.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 16, 18 a 26, 29, 30, 32, 33, 35 a 40, 43, 44, 46 e 47; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 45; pela inadequação à boa técnica legislativa das Emendas de nºs 27, 28, 34, 41 e 42; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 5 a 7, 10 a 12, 15, 18, 26, 29, 30, 33, 44 e 46; pela aprovação parcial das Emendas de nºs 4, 14, 16, 19 a 22, 25, 32, 39 e 47, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 8, 9, 13, 23, 24, 35 a 38, 40 e 43.
Apresentação do PLV 13/2008, pelo Dep. Hugo Leal, que "proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de trecho rural de rodovia federal, modifica a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir que a pessoa que possua qualquer concentração de álcool no sangue conduza veículo automotor e dá outras providências."
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Retirado pelo Autor o Requerimento.
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Raimundo Gomes de Matos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Discutiram a Matéria: Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui por alterações no PLV apresentado (retirada dos parágrafos 4º e 5º do artigo 2º).
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 222; Não: 205; Abstenção: 1; Total: 428. DCD 24 04 08 PAG 17201 COL 01.
Esclarecimentos do Relator, Dep.Hugo Leal (PSC-RJ), acerca da técnica legislativa referente ao inciso IX do art. 5º do PLV.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 415-A/08) (PLV 13/08).
Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)DCD 24 04 08 PAG 17201 COL 02.
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 45 e pela inadequação à boa técnica legislativa das Emendas de nºs 27, 28, 34, 41 e 42, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em conseqüência, as Emendas de nºs 27, 28, 34, 41, 42 e 45 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Prejudicado o Destaque da bancada do PR para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 2º do PLV.
Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da expressão "ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia", constante do artigo 2º do PLV.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, solicitando que a votação do § 4º do artigo 2º do PLV seja feita pelo processo nominal.
Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 2º do PLV.
Prejudicado o Destaque da bancada do PMDB para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 2º do PLV.
Prejudicado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado do parágrafo 4º do artigo 2º do PLV.
Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do artigo 164-A, constante do artigo 5º do PLV.
Votação do Requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 2.
Encaminhou a Votação o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Aprovada a Medida Provisória nº 415, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2008, ressalvados os destaques.
Prejudicadas as Emendas Aglutinativas de Plenário de nºs 1 e 2.
Aprovado o Requerimento do Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos requerimentos de destaques simples.
Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples.
Votação do inciso II do artigo 5º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
Suprimido o inciso. Sim: 166; Não: 223; Abstenção: 5; Total: 394. DCD 24 04 08 PAG 17201 COL 01.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 415-B/08) (PLV 13/08)
Texto integral - Discussão em turno único. DCD 24 04 08 PAG 17201 COL 01.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 16, 18 a 26, 29, 30, 32, 33, 35 a 40, 43, 44, 46 e 47; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 45; pela inadequação à boa técnica legislativa das Emendas de nºs 27, 28, 34, 41 e 42; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 5 a 7, 10 a 12, 15, 18, 26, 29, 30, 33, 44 e 46; pela aprovação parcial das Emendas de nºs 4, 14, 16, 19 a 22, 25, 32, 39 e 47, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 8, 9, 13, 23, 24, 35 a 38, 40 e 43.
Texto integral - Apresentação do PLV 13/2008, pelo Dep. Hugo Leal, que "proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de trecho rural de rodovia federal, modifica a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir que a pessoa que possua qualquer concentração de álcool no sangue conduza veículo automotor e dá outras providências."
Texto integral - Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui por alterações no PLV apresentado (retirada dos parágrafos 4º e 5º do artigo 2º).
Texto integral - Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 222; Não: 205; Abstenção: 1; Total: 428. DCD 24 04 08 PAG 17201 COL 01.
Texto integral - Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)DCD 24 04 08 PAG 17201 COL 02.
Texto integral - Suprimido o inciso. Sim: 166; Não: 223; Abstenção: 5; Total: 394. DCD 24 04 08 PAG 17201 COL 01.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria sobre a mesa.
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) MPV 417/08 (item 4); 2) MPV 414/08 (item 2); 3) MPV 415/08 (item 3), com preferência sobre a MPV 413/08 (item 1).
Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Aprovado o Requerimento.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 414/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, solicitando que a MPV 417/08, item 4, seja apreciada como primeiro item da pauta.
Aprovado o Requerimento.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria sobre a mesa.
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita preferência para apreciação da MPV 416/08 sobre a MPV 413/08.
Aprovado o Requerimento.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 413/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 412/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o requerimento REQ 2519/2008, no sentido de retirar as emendas nºs 17/08 e 31/08 à MPV 415/08. DCD de 10/04/08 PÁG 13908 COL 01
Texto integral - Deferido o requerimento REQ 2519/2008, no sentido de retirar as emendas nºs 17/08 e 31/08 à MPV 415/08. DCD de 10/04/08 PÁG 13908 COL 01
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 410/2007, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 2519/2008, pelo Deputado Hugo Leal, que "Requer a retirada das Emendas nºs 17 e 31/2008 apresentadas à Medida Provisória nº 415, de 22 de fevereiro de 2008".
Texto integral - Apresentação do Requerimento nº 2519/2008, pelo Deputado Hugo Leal, que "Requer a retirada das Emendas nºs 17 e 31/2008 apresentadas à Medida Provisória nº 415, de 22 de fevereiro de 2008".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/03/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/03/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/03/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/03/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/03/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/03/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/03/2008
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 47 emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/03/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/03/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/03/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/02/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/02/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/02/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/02/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/02/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 02 08 PAG 4602 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 02 08 PAG 4602 COL 01.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 54/08, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 98).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/02/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 54 de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 415 de 2008.Informa ainda, que à Medida foram ofereciadas 47 emendas.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Texto integral - Recebimento do Ofício nº 54 de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 415 de 2008.Informa ainda, que à Medida foram ofereciadas 47 emendas.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/02/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 20/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 415 de 2008, que "Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro"."
Texto integral - Apresentação da MSC 20/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 415 de 2008, que "Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro"."
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:00 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 19-2-2008, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 97.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado, às fls. 96, OF/GAB/I/Nº 058, de 19-2-2008 da Liderança do Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB), indicando o Deputado Tadeu Filippelli, como titular, para integrar a Comissao, em substituição ao Deputado Henrique Eduardo Alves.
Publicado no DSF Páginas 2862
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado, às fls. 95, OF/GAB/I/Nº 056, de 19-2-2008 da Liderança do Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB), indicando o Deputado Marcelo Almeida, como titular, para integrar a Comissao, em substituição ao Deputado Hugo Leal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado, no DSF de 20/02/2008, o Termo de Reunião datado do dia 19/02/2008.
SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 19/02/2008, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 90 a 94)
Publicado no DSF Páginas 3150
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/02/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
OF/LID/Nº 021/2008 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Augusto Carvalho, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 13/02/2008. (às fls. 089)
Publicado no DSF Páginas 1648
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/02/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 005/2008 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. ( às fls. 87 a 88)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 047 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 13/02/2008.

À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 47 (quarenta e sete) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Adelmir Santana 014, 040; Arnaldo Faria de Sá 002, 023, 026; Augusto Carvalho 039; Carlos Zaranttini 034; Dr. Ubiali 024, 027, 028; Eduardo Sciarra 029, 030; Eduardo Valverde 046; Fátima Cleide 003; Germano Bonow 047; Guilherme Campos 004; Hugo Leal 017, 031; João Maia 010; Leandro Sampaio 015; Lúcia Vânia 044; Luciano Castro 005, 011, 012; Luiz Carlos Hauly 041, 042, 043, 045; Moreira Mendes 006;
Neucimar Fraga 016; Odair Cunha 007; Ônix Lorenzoni 008, 013, 025; Paulo Piau 009; Pepe Vargas 018; Raul Jungmann 032; Renato Molling 001;Rita Camata 019; Sandro Mabel 020, 021, 022; Tarcísio Zimmermann 035, 036, 037, 038 e Valdir Raupp 033. Encaminhada cópias à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. Às fls (14 a 86).
Publicado no DSF Páginas 1523-1581
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 21 de janeiro de 2008 e publicou em 22 do mesmo mês e ano.
Nos termos dos §§ 2º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
SENADORES TITULARES: Bl. da MINORIA (DEM/PSDB) - Demóstenes Torres (DEM), José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Sérgio Guerra (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira e Valter Pereira; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Peres; *P-SOL - José Nery
SENADORES SUPLENTES: Bl. da MINORIA (DEM/PSDB) -1. Adelmir Santana (DEM), 2. Kátia Abreu (DEM), 3. Álvaro Dias (PSDB), 4. Eduardo Azeredo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1. Inácio Arruda (PCdoB), 2. Marcelo Crivella (PRB), 3. Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) - 1. Gilvam Borges, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto De Conto; PTB - 1. Sérgio Zambiasi; PDT - 1. Osmar Dias, *P-SOL - 1.
(* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN)
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes e Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - Fernando Coruja, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela e Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva e Márcio França; *PHS - Miguel Martini
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1. 2. 3. 4. 5. 6.; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1. Arnaldo Jardim, 2. Arnaldo Madeira, 3. Carlos Brandão, 4. Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1. Miro Teixeira, 2. Rodrigo Rollemberg; *PHS - 1.
(* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.)
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN.
(Anexado ao processado)
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
Publicado no DSF Páginas 883-885
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista incumbida de examinar a matéria e estabelecimento de calendário para sua tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 3 a 11, referentes à Mensagem nº 6/2008-CN (nº 20/2008, na origem).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 15 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/01/2008
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 06/02/2008 a 11/02/2008. Comissão Mista: 06/02/2008 a 19/02/2008. Câmara dos Deputados: 20/02/2008 a 04/03/2008. Senado Federal: 05/03/2008 a 18/03/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/03/2008 a 21/03/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 22/03/2008. Congresso Nacional: 06/02/2008 a 05/04/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/04/2008 a 04/06/2008.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/01/2008
EXEC - Poder Executivo
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.