Medida Provisória n° 805, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00805 1994, DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E NAS FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 805/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00805 1994, DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E NAS FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 805/1994
- Origem externa:
- MSG 1286/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 747/1994
- MPV 868/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . CRITERIOS , INCLUSÃO , SERVIDOR , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS . DEFINIÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , SERVIÇO , EXTERIOR , CARREIRA , CATEGORIA FUNCIONAL , OFICIAL DE CHANCELARIA , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 273, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 454 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 096 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 02 PAG 1425.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 24 (VINTE E
QUATRO) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 010, 011; ANTONIO
FALEIROS 016; ARMANDO COSTA 008; ARNALDO FARIA DE SA 009;
AUGUSTO CARVALHO 004, 021; BETH AZIZE 014; CELSO SOARES
006; CHICO VIGILANTE 002, 005, 020, 022, 023; HAROLDO
LIMA019; JOSE LUIZ CLEROT 012 E 015; NELSON TRADD 013;
PAULO PAIM 003, 024; ROBERTO MAGALHÃES 018; TARCISIO
DELGADO 007; WERNER WANDERER 001 E PELO SEN AUREO MELLO
017.
DCN2 10 01 PAG 0409.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 06 01 PAG 0339.
DCN 19 01 PAG 0328.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 01,
INSTALAÇÃO DA ACOMISSÃO MISTA; 05 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 29 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIOONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - CID
SABOIA DE CARVALHO E JACQUES SILVA; PFL - LOURIVAL
BAPTISTA; PPR - LUCIDIO PORTELLA; PSDB - DIRCEU CARNEIRO;
PTB - MARLUCE PINTO; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP
BLOCO - VILMAR ROCHA; PMDB - ALBERTO GOLDMAN; PPR -
ANGELA AMIN; PSDB - DJENAR GONÇALVES; PP - ROMEL ANISIO;
PDT - CARLOS ALBERTO CAMPISTA; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
SUPLENTES: SEN PMDB - RONALDO ARAGÃO E GILBERTO MIRANDA;
PFL - JOÃO ROCHA; PPR - MOISES ABRÃO; PSDB - BENI VERAS;
PTB - VALMIR CAMPELO E DEP BLOCO - MAURICIO NAJAR; PMDB -
MAURICI SERGIO; PPR - ARMANDO PINHEIRO; PSDB - MARCOS
FORMIGA; PP - AUGUSTINHO FREITAS; PDT - AMAURI MULLER;
PPS - SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00805 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 31 12 PAG 21380). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:12