Medida Provisória n° 420, de 2008
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00 (doze bilhões e quinhentos milhões de reais), para o fim que especifica.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 11.708 de 19/06/2008
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 420/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/02/2008
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00 (doze bilhões e quinhentos milhões de reais), para o fim que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/06/2008
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 21715-21724 | 15ª Sessão Deliberativa - Procedida a votação da medida provisória, ressalvadas as emendas, é solicitada verificação de votação pelo Senador Mão Santa, com o apoiamento dos Senadores Pedro Simon, Geraldo Mesquita Júnior e Papaléo Paes. Usam da palavra os Senadores José Agripino, Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Papaléo Paes e Epitácio Cafeteira. Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 14, Total 54. Rejeitadas, em globo, as emendas. À promulgação. Posteriormente, os Senadores Marisa Serrano e Marconi Perillo solicitam, da Tribuna, a consignação de seus votos contrários à medida provisória. À SEXP. |
18/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 21310-21342 | 14ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a redistribuição da matéria ao Senador Flexa Ribeiro. Posteriormente, ao ser anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, Relator Revisor designado, o Parecer nº 545, de 2008-PLEN, concluindo pela inadmissibilidade e, quanto ao mérito, pela rejeição. Usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Alvaro Dias, Papaléo Paes, Mário Couto, José Agripino, Heráclito Fortes, Aloizio Mercadante, Raimundo Colombo, Marconi Perillo, Renato Casagrande e Mão Santa. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra os Senadores Mário Couto, Alvaro Dias, Aloizio Mercadante e Heráclito Fortes. Votação da medida provisória, ressalvadas as emendas, adiada para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da falta quorum (Sim 23, Não 6, Abst. 1, Total 30), tendo usado da palavra os Senadores Valdir Raupp, Geraldo Mesquita Júnior, João Ribeiro, João Pedro, Sérgio Zambiasi, Marisa Serrano, Aloizio Mercadante e Heráclito Fortes. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Geraldo Mesquita Junior, com o apoiamento dos Senadores Heráclito Fortes, Mão Santa e Papaléo Paes) À SCLSF. |
22/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 15976 | 4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
21/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 15536 | 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
16/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14676-14677 | 2ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
15/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14395 | Leitura do Ofício nº 143/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje. 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 10 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV/15 e MPV 419/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF. |
15/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14330-14346 | Leitura do Ofício nº 143/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje. 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 10 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV/15 e MPV 419/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF. |
15/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14309 | Leitura do Ofício nº 143/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje. 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 10 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV/15 e MPV 419/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF. |
01/05/2008 | Publicado no DCN Páginas 1002 | Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23, datado de 15 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 420, de 25 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 16-04-2008, conforme consta às folhas nºs 32 e 33. |
16/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 9374 | Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23, datado de 15 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 420, de 25 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 16-04-2008, conforme consta às folhas nºs 32 e 33. |
16/04/2008 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 73 - SEÇÃO I | Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23, datado de 15 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 420, de 25 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 16-04-2008, conforme consta às folhas nºs 32 e 33. |
16/04/2008 | Publicado no DCN Páginas 825 | Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23, datado de 15 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 420, de 25 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 16-04-2008, conforme consta às folhas nºs 32 e 33. |
13/03/2008 | Retificado no DSF Páginas 5466 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
05/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4518-4520 | No prazo regimental, foram apresentadas 02 (duas) Emendas à Medida Provisória, de autoria dos Deputados: Antonio Carlos Magalhães Neto 001; e Fernado Coruja 002 (às fls. 13 a 16). À ATA PLEN, para publicação. |
28/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 3721 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
26/02/2008 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 38 - SEÇÃO I | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 420/2008
- Origem externa:
- MSG 73/2008
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.708 de 19/06/2008
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 18/06/2008 - Votação, em turno único (Aprovada. Sim: 40; Não: 14; Abst.: 00; Total: 54. A matéria vai à promulgação.)
- Em 17/06/2008 - Discussão, em turno único (Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência. Encerrada a discussão. Não houve quorum para votação do mérito. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para votação.)
- Em 12/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/03/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvida ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/03/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvida ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A COORD. LEGISL DO CONGRESSO POR SOLICITAÇÃO
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 011708 DE 2008.
DOU-E- 20/06/2008 PÁG. 00005.
DSF - 20/06/2008 PÁG. 021825.
Promulgada em 19/06/2008.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 340 de 19/06/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 100/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 47 s 48).
Ofício CN nº 341 de 19/06/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 49).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.45 e 46).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:40 hs.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 15ª Sessão Deliberativa - Procedida a votação da medida provisória, ressalvadas as emendas, é solicitada verificação de votação pelo Senador Mão Santa, com o apoiamento dos Senadores Pedro Simon, Geraldo Mesquita Júnior e Papaléo Paes.
Usam da palavra os Senadores José Agripino, Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Papaléo Paes e Epitácio Cafeteira.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 14, Total 54.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
Posteriormente, os Senadores Marisa Serrano e Marconi Perillo solicitam, da Tribuna, a consignação de seus votos contrários à medida provisória.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 21715-21724
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/06/2008.
Votação, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a redistribuição da matéria ao Senador Flexa Ribeiro.
Posteriormente, ao ser anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, Relator Revisor designado, o Parecer nº 545, de 2008-PLEN, concluindo pela inadmissibilidade e, quanto ao mérito, pela rejeição.
Usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Alvaro Dias, Papaléo Paes, Mário Couto, José Agripino, Heráclito Fortes, Aloizio Mercadante, Raimundo Colombo, Marconi Perillo, Renato Casagrande e Mão Santa.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra os Senadores Mário Couto, Alvaro Dias, Aloizio Mercadante e Heráclito Fortes.
Votação da medida provisória, ressalvadas as emendas, adiada para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da falta quorum (Sim 23, Não 6, Abst. 1, Total 30), tendo usado da palavra os Senadores Valdir Raupp, Geraldo Mesquita Júnior, João Ribeiro, João Pedro, Sérgio Zambiasi, Marisa Serrano, Aloizio Mercadante e Heráclito Fortes. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Geraldo Mesquita Junior, com o apoiamento dos Senadores Heráclito Fortes, Mão Santa e Papaléo Paes)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21310-21342
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/05/2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na 7ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 29/05/2008.
Matéria não apreciada na 8ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 03/06/2008.
Matéria não apreciada na 9ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 04/06/2008.
Matéria não apreciada na 10ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 05/06/2008.
Matéria não apreciada na 11ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 10/06/2008.
Matéria não apreciada na 12ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 11/06/2008.
Matéria não apreciada na 13ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 12/06/2008.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 6ª Sessão Deliberativa - A Presidência designa para relator revisor o Senador Sérgio Guerra.
À SCLSF.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 21/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na 5ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 27/05/2008.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 21/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15976
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.05.2008.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15536
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14676-14677
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.05.2008.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 143/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 10 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV/15 e MPV 419/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14395
- Publicado no DSF Páginas 14330-14346
- Publicado no DSF Páginas 14309
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A SCLSF.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23, datado de 15 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 420, de 25 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 16-04-2008, conforme consta às folhas nºs 32 e 33.
- Publicado no DSF Páginas 9374
- Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 73 - SEÇÃO I
- Publicado no DCN Páginas 825
- Publicado no DCN Páginas 1002
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas nºs 28 a 31 referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada a folha nº 27, referente ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas nºs 22 a 26, referentes à cópia do Parecer da Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 143-PS-GSE, de 13 de maio de 2008, do Primeiro de Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 420, de 2008, aprovada na Sessão Plenária do dia 07-5-2008, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 19 a 31.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 14/5/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 143/08/PS-GSE.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 7/5/2008 7/5/2008 PLENÁRIO Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 272; Não: 83; Abstenção: 0; Total: 355. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 420, de 2008, ressalvado o destaque. Votação da Emenda nº 2, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Rejeitada a Emenda nº 2.
Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 420-A/08)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 7/5/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Encerrada a discussão. Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Vicentinho (PT-SP). Votação preliminar em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). continuação
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 6/5/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 30/4/2008 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 9:00): Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado. Presidência da Câmara dos Deputados Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às 2 emendas apresentadas.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 29/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 28/4/2008 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 18:00): Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 28/4/2008 PLENÁRIO Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 24/4/2008 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 9:00): Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 23/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 415/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 22/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 414/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 17/4/2008 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 9:00): Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 417/08, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 16/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 413/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 15/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 412/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 10/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 9/4/2008 - PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 8/4/2008 - PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 410/2007, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 2/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 1/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 27/3/2008 PLENÁRIO Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 26/3/2008 PLENÁRIO - (Sessão Extraordinária - 20:05): Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 26/3/2008 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 25/3/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 19/3/2008 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 9:00): Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 18/3/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 17/3/2008 - PLENÁRIO - Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CAMARA
EM 13/3/2008 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 9:00): Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/05/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 143/08/PS-GSE.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/05/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 272; Não: 83; Abstenção: 0; Total: 355.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 420, de 2008, ressalvado o destaque.
Votação da Emenda nº 2, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Rejeitada a Emenda nº 2.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 420-A/08)DCD de 08/05/08 PÁG 19612 COL 01. - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
- Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 420-A/08)DCD de 08/05/08 PÁG 19612 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/05/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/04/2008
- PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às 2 emendas apresentadas.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 415/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 414/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 417/08, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 413/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 412/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 410/2007, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/03/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/03/08 PÁG 8249 COL 01.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/03/08 PÁG 8249 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 11/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. - Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 129, de 2008, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 17).
À CD
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da MSC 73/2008 MESA, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 420, de 25 de fevereiro de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$12.500.000.000,00, para os fins que especifica"."
Ofício nº 129/2008 (SF) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 420, de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim de especifica. Informa, ainda, que à Medida foram apresentadas 2 (duas) emendas. - Texto integral - Apresentação da MSC 73/2008 MESA, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 420, de 25 de fevereiro de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$12.500.000.000,00, para os fins que especifica"."
- Texto integral - Ofício nº 129/2008 (SF) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 420, de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim de especifica. Informa, ainda, que à Medida foram apresentadas 2 (duas) emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001e 002 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 05/03/2008.
À CMO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- No prazo regimental, foram apresentadas 02 (duas) Emendas à Medida Provisória, de autoria dos Deputados: Antonio Carlos Magalhães Neto 001; e Fernado Coruja 002 (às fls. 13 a 16).
À ATA PLEN, para publicação. - Publicado no DSF Páginas 4518-4520
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Nota Técnica s/nº de 2008, nesta data, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. ( às fls.11 e 12).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/02/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO. - Retificado no DSF Páginas 5466
- Publicado no DSF Páginas 3721
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. nºs 03 a 09, referentes à Mensagem nº 11/2008-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 38 - SEÇÃO I
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/02/2008
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Prazo para Emendas: 27/02/2008 a 03/03/2008. Comissão Mista: 26/02/2008 a 10/03/2008. Câmara dos Deputados: 11/03/2008 a 24/03/2008. Senado Federal: 25/03/2008 a 07/04/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 08/04/2008 a 10/04/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 11/04/2008. Congresso Nacional: 26/02/2008 a 25/04/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/04/2008 a 24/06/2008. DCD de 29/02/08 PÁG 5726 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/02/2008
- Ação:
- Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
- Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:49