Medida Provisória n° 421, de 2008
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 11.709 de 19/06/2008
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 421/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/02/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/05/2008
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 21726-21733 | 15ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Osmar Dias, Relator Revisor, o Parecer nº 548, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente quanto à admissibilidade e mérito. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o voto contrário do Senador Geraldo Mesquita Júnior. Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, José Agripino, Mário Couto, Aloizio Mercadante e Flávio Arns. Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas. Rejeitadas, em globo, as emendas. À promulgação. À SEXP. |
22/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 15976 | 4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
21/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 15536 | 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
16/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14677 | 2ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
15/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14395 | Leitura do Ofício nº 144/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje. 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 11 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008 e MPV 420/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF. |
15/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14346-14374 | Leitura do Ofício nº 144/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje. 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 11 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008 e MPV 420/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF. |
15/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14310-14311 | Leitura do Ofício nº 144/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje. 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 11 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008 e MPV 420/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF. |
01/05/2008 | Publicado no DCN Páginas 1002 | Juntadas fls. 71 e 72 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24 datado de 22 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 421, de 29 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 29 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 23-4-2008. |
23/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 10235 | Juntadas fls. 71 e 72 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24 datado de 22 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 421, de 29 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 29 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 23-4-2008. |
23/04/2008 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 77 - SEÇÃO I | Juntadas fls. 71 e 72 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24 datado de 22 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 421, de 29 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 29 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 23-4-2008. |
12/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5359 | Convocada reunião para esta data, a Comissão não se instalou por falta de quorum. Sem a presença de membros conforme a Lista de Presença e o Termo de Reunião, anexados as fls. 34 a 38. Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação. |
07/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4891-4908 | No prazo regimental foram apresentadas 15 (quinze) emendas à Medida Provisoria de autorias dos Senhores Deputados ARNALDO FARIA DE SÁ 003, 005, 010; EDUARDO BARBOSA 014; FERNANDO CORUJA 004, 015; FILIPE PEREIRA 006, 007, 008, 009; JAIRO ATAIDE 013; LOBBE NETO 012; LUCIANA GENRO 001; Senador PAULO PAIM 011; e, REGIS DE OLIVEIRA 002 , anexadas às fls. 15 a 33. Encaminhada uma cópia das emendas à SSATA para confeção dos avulsos e publicação |
04/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4165-4166 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 29 de fevereiro de 2008 e publicação na mesma data. Constituição da Comissão Mista, de acordo com as indicações das lideranças, e nos termos dos §§ 2º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN: SENADORES TITULARES: Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - Demóstenes Torres (DEM), José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB) e Sérgio Guerra (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), e Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Welligton Salgado de Oliveira e Valter Pereira; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Péres; *PSOL - José Nery. SENADORES SUPLENTES: Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - 1.Kátia Abreu (DEM), 2. Jayme Campos (DEM), 3. Alvaro Dias (PSDB) e 4. Marisa Serrano (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1. Inácio Arruda (PCdoB), 2. Marcelo Crivella (PRB), 3. Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) - 1. Gilvam Borges, 2. Leomar Quintanilha, 3.Neuto de Conto; PTB - 1. Sérgio Zambiasi, PDT - 1. Osmar Dias, *PSOL - 1. *Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN. DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Maurício Rands, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes e Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - José Aníbal, Antonio Carlos Magalhães Neto, Fernando Coruja e Bruno Araújo; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Renildo Calheiros e Márcio França; *PRB - Léo Vivas. DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1.Vinícius Carvalho, 2.Edinho Bez, 3. André Vargas, 4.Benedito de Lira , 5.José Carlos Araújo e 6.Ségio Moraes; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1.Ronaldo Caiado, 2.Arnaldo Jardim, 3.Bruno Rodrigues e 4.Guilherme Campos; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1.Rodrigo Rollemberg e 2.Dr. Ubiali; *PRB - 1. . * Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN. Calendário para a tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao presente processado.) À SCLCN. |
29/02/2008 | Publicado no DOU Páginas 1 | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 421/2008
- Origem externa:
- MSG 88/2008
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.709 de 19/06/2008
- Indexação:
- NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 18/06/2008 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
- Em 17/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 11/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/03/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvida ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/03/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvida ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A COORD LEGISL DO CONGRESSO NACIONAL POR SOLICITAÇÃO
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 10/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 011709 DE 2008.
DOU-E- 20/06/2008 PÁG. 00005.
DSF - 20/06/2008 PÁG. 021826.
Promulgada em 19/06/2008.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 338 de 19/06/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 99/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 79 a 80).
Ofício CN nº 339 de 19/06/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 81).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.78).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:40 hs.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 15ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Osmar Dias, Relator Revisor, o Parecer nº 548, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente quanto à admissibilidade e mérito.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária,
com o voto contrário do Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, José Agripino, Mário Couto, Aloizio Mercadante e Flávio Arns.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 21726-21733
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/05/2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na 7ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 29/05/2008.
Matéria não apreciada na 8ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 03/06/2008.
Matéria não apreciada na 9ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 04/06/2008.
Matéria não apreciada na 10ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 05/06/2008.
Matéria não apreciada na 11ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 10/06/2008.
Matéria não apreciada na 12ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 11/06/2008.
Matéria não apreciada na 13ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 12/06/2008.
Matéria não apreciada na 14ª sessão em virtude da falta de quórum para deliberar sobre o item 1 no dia 17/06/2008.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 6ª Sessão Deliberativa - A Presidência designa para relator revisor o Senador Osmar Dias.
À SCLSF.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 21/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na 5ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 27/05/2008.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 21/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15976
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.05.2008.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15536
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14677
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.05.2008.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 144/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 11 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008 e MPV 420/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14395
- Publicado no DSF Páginas 14310-14311
- Publicado no DSF Páginas 14346-14374
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 71 e 72 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24 datado de 22 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 421, de 29 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 29 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 23-4-2008.
- Publicado no DSF Páginas 10235
- Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 77 - SEÇÃO I
- Publicado no DCN Páginas 1002
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 43 a 70, referentes ao Of. PS-GSE nº 144, do Primeiro-Secretário da CD, datado de 13-5-2008, que encaminha a matéria para apreciação pelo Senado Federal; Autógrafo original; Parecer do Relator, pela Comissão Mista à MPV e emendas, e a Sinopse de tramitação na CD.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
14/5/2008 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 144/08/PS-GSE.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
7/5/2008 - PLENÁRIO - (Continuação): Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 421-A/08)
Apresentação do REC 160/2008, pelo Dep. Fernando Coruja, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 277, de 2008, sobre a votação em bloco da admissibilidade de Medida Provisória."
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
7/5/2008 - PLENÁRIO - (Continuação): Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:30)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
7/5/2008 - PLENÁRIO - (Continuação): Aprovada a Medida Provisória nº 421, de 2008.
Adiada a votação da Redação Final em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
7/5/2008 - PLENÁRIO - (Continuação): Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Verificação da votação preliminar do Parecer do Relator, pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 15, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 15, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 275; Não: 170; Abstenção: 1; Total: 446.
Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 15 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Prejudicado o Destaque de Bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 4.
Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 11.
Prejudicado o Requerimento de Destaque do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, para votação em separado da Emenda nº 15.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
7/5/2008 - PLENÁRIO - (Continuação): Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
7/5/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 15; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 15.
Não acolhido pela Presidência o Recurso do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros, contra o parecer pela inadmissibilidade da Emenda de nº 15.
Questão de Ordem do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), que questiona o não acolhimento pela Presidência do Recurso contra o parecer pela inadmissibilidade da Emenda de nº 15. Indeferida pela Presidência. O Dep. Fernando Coruja recorre à CCJC.
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Lincoln Portela (PR-MG) e Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
6/5/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
30/4/2008 - PLENÁRIO - Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 15 emendas apresentadas.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
30/4/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
29/4/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
28/4/2008 - PLENÁRIO - Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
28/4/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
28/4/2008 - PLENÁRIO - Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
24/4/2008- PLENÁRIO - Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
24/4/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
23/4/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 415/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
22/4/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 414/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
17/4/2008 - PLENÁRIO - Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 417/08, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
17/4/2008- PLENÁRIO - Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
16/4/2008- PLENÁRIO - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 413/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
15/4/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 412/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
10/4/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
9/4/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
8/4/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 410/2007, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
2/4/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
1/4/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
27/3/2008 - PLENÁRIO - Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
26/3/2008 - PLENÁRIO - Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
26/3/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
26/3/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
26/3/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
25/3/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
19/3/2008 - PLENÁRIO - Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/05/2008
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
19/3/2008- PLENÁRIO - Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/05/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 144/08/PS-GSE.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/05/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 15; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 15.
Não acolhido pela Presidência o Recurso do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros, contra o parecer pela inadmissibilidade da Emenda de nº 15.
Questão de Ordem do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), que questiona o não acolhimento pela Presidência do Recurso contra o parecer pela inadmissibilidade da Emenda de nº 15. Indeferida pela Presidência. O Dep. Fernando Coruja recorre à CCJC.
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Lincoln Portela (PR-MG) e Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC).
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Verificação da votação preliminar do Parecer do Relator, pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 15, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 15, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 275; Não: 170; Abstenção: 1; Total: 446.
Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 15 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Prejudicado o Destaque de Bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 4.
Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 11.
Prejudicado o Requerimento de Destaque do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, para votação em separado da Emenda nº 15.
Aprovada a Medida Provisória nº 421, de 2008.
Adiada a votação da Redação Final em face do encerramento da Sessão.
Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:30)
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 421-A/08)DCD de 08/05/08 PÁG 19646 COL 01.
Apresentação do REC 160/2008, pelo Dep. Fernando Coruja, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 277, de 2008, sobre a votação em bloco da admissibilidade de Medida Provisória."DCD de 29/05/08 PÁG 23602 COL 01 - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 15; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 15.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP).
- Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 421-A/08)DCD de 08/05/08 PÁG 19646 COL 01.
- Texto integral - Apresentação do REC 160/2008, pelo Dep. Fernando Coruja, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 277, de 2008, sobre a votação em bloco da admissibilidade de Medida Provisória."DCD de 29/05/08 PÁG 23602 COL 01
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/05/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/04/2008
- PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 15 emendas apresentadas.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 28/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 415/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 414/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 417/08, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 413/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 412/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 410/2007, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 27/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 134/2008 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.41 ).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/03/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/08 PÁG 9797 COL 01
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/08 PÁG 9797 COL 01
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 134/2008 (CN), que encaminha processado da Medida Provisória nº 421, de 2008, que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 15 (quinze) emendas.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. - Texto integral - Ofício nº 134/2008 (CN), que encaminha processado da Medida Provisória nº 421, de 2008, que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 15 (quinze) emendas.
- Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da MSC 88/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 421 de 2008, que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008"."
- Texto integral - Apresentação da MSC 88/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 421 de 2008, que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008"."
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:30 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 13-3-2008, contendo a composição da Comissão Mista, bem como calendário de tramitação,conforme consta à folha nº 40.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. nº 39, referente ao Of. LID/Nº40/2008, de 3-3-2008, indicando o Ddep. Geraldo Thadeu - PPS/MG, como titular, em substituição ao Dep. Fernando Coruja.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 12/3/2008, o Termo de Reunião lavrado em 11 de março de 2008, na Sala nº 13 da Ala Senador Alxandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada reunião para esta data, a Comissão não se instalou por falta de quorum. Sem a presença de membros conforme a Lista de Presença e o Termo de Reunião, anexados as fls. 34 a 38.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação. - Publicado no DSF Páginas 5359
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 15, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 7/03/2008.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram apresentadas 15 (quinze) emendas à Medida Provisoria de autorias dos Senhores Deputados ARNALDO FARIA DE SÁ 003, 005, 010; EDUARDO BARBOSA 014; FERNANDO CORUJA 004, 015; FILIPE PEREIRA 006, 007, 008, 009; JAIRO ATAIDE 013; LOBBE NETO 012; LUCIANA GENRO 001; Senador PAULO PAIM 011; e, REGIS DE OLIVEIRA 002 , anexadas às fls. 15 a 33.
Encaminhada uma cópia das emendas à SSATA para confeção dos avulsos e publicação - Publicado no DSF Páginas 4891-4908
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/2008
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 08/08, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN, às fls. 11 a 14.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. nº 10 referente ao of. 119/2008-CN, do Presidente do Senado comunicando ao Presidente da Câmara a leitura da MP nº 421 e, constituição da Comissao Mista e calendário para a tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. nºs 05 a 09, referentes à Mensagem nº 12/2008-CN ( nº 88/2008, na origem).
E Legislação Citada, conforme consta à folha nº 09-A.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 29 de fevereiro de 2008 e publicação na mesma data. Constituição da Comissão Mista, de acordo com as indicações das lideranças, e nos termos dos §§ 2º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN:
SENADORES TITULARES: Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - Demóstenes Torres (DEM), José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB) e Sérgio Guerra (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), e Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Welligton Salgado de Oliveira e Valter Pereira; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Péres; *PSOL - José Nery.
SENADORES SUPLENTES: Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - 1.Kátia Abreu (DEM), 2. Jayme Campos (DEM), 3. Alvaro Dias (PSDB) e 4. Marisa Serrano (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1. Inácio Arruda (PCdoB), 2. Marcelo Crivella (PRB), 3. Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) - 1. Gilvam Borges, 2. Leomar Quintanilha, 3.Neuto de Conto; PTB - 1. Sérgio Zambiasi, PDT - 1. Osmar Dias, *PSOL - 1.
*Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Maurício Rands, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes e Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - José Aníbal, Antonio Carlos Magalhães Neto, Fernando Coruja e Bruno Araújo; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Renildo Calheiros e Márcio França; *PRB - Léo Vivas.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1.Vinícius Carvalho, 2.Edinho Bez, 3. André Vargas, 4.Benedito de Lira , 5.José Carlos Araújo e 6.Ségio Moraes; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1.Ronaldo Caiado, 2.Arnaldo Jardim, 3.Bruno Rodrigues e 4.Guilherme Campos; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1.Rodrigo Rollemberg e 2.Dr. Ubiali; *PRB - 1. .
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Calendário para a tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao presente processado.)
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 4165-4166
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/02/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/02/2008
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Prazo para Emendas: 01/03/2008 a 06/03/2008. Comissão Mista: 29/02/2008 a 13/03/2008. Câmara dos Deputados: 14/03/2008 a 27/03/2008. Senado Federal: 28/03/2008 a 10/04/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/04/2008 a 13/04/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 14/04/2008. Congresso Nacional: 29/02/2008 a 28/04/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 29/04/2008 a 27/06/2008.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/02/2008
- Ação:
- Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
- Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:50