Medida Provisória n° 1592-3, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1592-3 1998, EXTINGUE A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDE BRASILEIRO - LLOYDBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1592-3/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/01/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1592-3 1998, EXTINGUE A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDE BRASILEIRO - LLOYDBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1592-3/1998
- Origem externa:
- MSG 17/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1592-1/1997
- MPV 1592-2/1997
- MPV 1592-5/1998
- MPV 1592-4/1998
- Indexação:
- TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , EQUIPAMENTOS , PROCESSO JUDICIAL , CORRELAÇÃO , EXTINÇÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDBRASILEIRO (LLOYDBRAS) . NORMAS , EXTINÇÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDBRASILEIRO (LLOYDBRAS) , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
07 02 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA DE SUA PERDA DE EFICACIA PELA DE
1592-4, DE 05 02 98, PUBLICADA NO DOFC DE 06 02 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FL. 064, ANEXADA
AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN 03 02 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 63, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PPB, NA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (59 A 62) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA),
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP JOÃO RIBEIRO, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP MELQUIADES NETO, CONFORME OF. 150/98,
DO LIDER DO PFL.
DSF 29 01 PAG 1466.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
CMIST, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL (14 01 98), SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 01 PAG 0764.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
16 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 14 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
23 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 07 02, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
EDISON LOBÃO E ELCIO ALVARES, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - COUTINHO JORGE, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/
PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - ODACIR SOARES,
DEP PFL - LUIZ DURÃO E LIMA NETTO, BLOCO (PMDB/PSD/PRONA)
- JORGE WILSON E MAURO LOPES, PSDB - AECIO NEVES, BLOCO
(PT/PDT/PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB - FRANCISCO SILVA.
SUPLENTES: SEN PFL - JOÃO ROCHA E BELLO PARGA, PMDB -
GERSON CAMTA E CARLOS BEZERRA, PSDB - JOSE IGNACIO
FERREIRA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO
ROCHA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO E DEP PFL - JOÃO RIBEIRO
E AUGUSTO FARIAS, BLOCO (PMDB/PSD/PRONA) - DE VELASCO E
JOÃO MAGALHÃES, PSDB - ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PT/PDT/
PC DO B), ALCIDES MODESTO, PV - FERNANDO GABEIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1592-3 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 09 01 PAG 00008).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:06