Medida Provisória n° 140, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 140, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DAS ACÕES DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, REPRESENTATIVAS DE PARTICIPAÇÃO MINORITARIA NO CAPITAL DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO S.A. (CEASAS).
Situação Atual
- Último estado
- REJEITADA
Rejeitada pelo Plenário
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 140/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 140, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DAS ACÕES DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, REPRESENTATIVAS DE PARTICIPAÇÃO MINORITARIA NO CAPITAL DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO S.A. (CEASAS).
- Número na Câmara:
- MPV 140/1990
- Origem externa:
- MSG 157/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ALIENAÇÃO , DOAÇÃO , AÇÕES , CENTRAIS DE ABASTECIMENTO (CEASA) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 017 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
QUE CONGRESSO NACIONAL REJEITOU A MEDIDA PROVISORIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 03 PAG 0444.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO REJEITADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
20 03 AS 1900 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, DEP FRANCISCO CARNEIRO, O SEU
PARECER, QUE CONCLUI FAVORAVELMENTE A MATERIA.
DCN 20 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
015 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 09 03 PAG 0234.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
CONGRESSO NACIONAL, SEM O PARECER DA COMISSÃO SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN CID SABOIA
DE CARVALHO E VICE-PRESIDENTE DEP PLINIO MARTINS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 06 03 PAG 0502.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 03, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 06 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 09 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE;
15 03, PRAZO FINAL DA COMISSÃO E 30 03, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, JOSE FOGAÇA, MANSUETO DE LAVOR, MARCONDES
GADELHA, ALMIR GABRIEL, ROBERTO CAMPOS, ANTONIO LUIZ
MAYA E DEP ELIEL RODRIGUES, EDIVALDO MOTTA, MAGUITO
VILELA, JONAS PINHEIRO, OSVALDO COELHO E PLINIO MARTINS;
SUPLENTES: SEN SEN NABOR JUNIOR, RONALDO ARAGÃO, SEVERO
GOMES, CARLOS CHIARELLI, CHAGAS RODRIGUES, JARBAS
PASSARINHO, CARLOS PATROCINIO E DEP MATHEUS IENSEN,
THEODORO MENDES, ANTONIO CAMARA, JOFRAN FREJAT, IBERE
FERRERIA E MYRIAN PORTELA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA A MEDIDA
PROVISORIA 00140 1990 PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:49
