Medida Provisória n° 411, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00411 1994, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 411/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/01/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00411 1994, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 411/1994
- Origem externa:
- MSG 23/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 386/1993
- MPV 426/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , FUNDO DE ASSISTENCIA , ATLETA AMADOR , ATLETA PROFISSIONAL , TRANSFERENCIA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , RECURSOS FINANCEIROS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 207, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 564 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 039, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 04 03 PAG 1053.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 01 PAG 0073.
DCN 19 01 PAG 0506.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 15 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 25 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 09 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN NABOR
JUNIOR, AMIR LANDO, ODACIR SOARES, CARLOS DE'CARLI,
JUTAHY MAGALHÃES, AUREO MELLO E LAVOISIER MAIA E
SUPLENTES: WILSON MARTINS, DIVALDO SURUAGY, JULIO CAMPOS,
HYDEKEL DE FREITAS, MARIO COVAS, NEY MARANHÃO E NELSON
WEDEKIN E DEP - TITULARES: PAULO ROMANO, OSWALDO COELHO,
GILVAN BORGES, AECIO DE BORBA, ARTUR DA TAVOLA, REGINA
GORDILHO E SALATIEL CARVALHO E SUPLENTES: MAURO FECURY,
JOÃO MENDES, ADELAIDE NERY, ROVIRON SANTIAGO, FLAVIO
ARNS E JOSE LINHARES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00411 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 10 01 PAG 00289).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:47