Medida Provisória n° 426, de 2008

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera o anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.



Situação Atual

Último estado
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 426/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
09/05/2008
Descrição/Ementa
Altera o anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Identificação:
PLV 00017/2008
Data:
04/07/2008
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/07/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2008 Publicado no DSF Páginas 24415
Juntadas fls. 103 e 104, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 29, datado de 30 de junho de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 426, de 8 de maio de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de julho de 2008, e sua publicação no DOU de 2-7-2008.
02/07/2008 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 125 - SEÇÃO I
Juntadas fls. 103 e 104, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 29, datado de 30 de junho de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 426, de 8 de maio de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de julho de 2008, e sua publicação no DOU de 2-7-2008.
21/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15792
Convocada reunião para esta data a Comissão não se instalou por falta de quorum, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião às fls. 64 a 68.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
21/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15472
Ofício nº 501/2008 da Liderança do PSDB, indicando a Deputada Andreia Zito, como titular, em substituição ao Deputado José Aníbal, para integrar a Comissão , a partir de 20/05/2008. (às fls. 69)
17/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14886-14927
No prazo regimental foram oferecidas vinte e duas ( 023) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Andreia Zito 004, 008; Chico Alencar 009; Davi Alcolumbre 011, 013; Eduardo Valverde 001; Francisco Dornelles 010; Geraldo Magela 006; Geraldo Pudim 003; Jair Bolsonaro 014, 015, 016; José Sarney 022, 023; Luiz Sérgio 017; Marcelo Itagiba 005; Marcelo Crivella 021; Maria Helena 002; Miro Teixeira 018, 019; Moreira Mendes 020; Raul Jungmann 012; Solange Amaral 007. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 19 a 63)
14/05/2008 Publicado no DSF Páginas 13869-13870
Juntada fl. 15, referente ao Ofício nº 130/2008, do Líder do PPS Deputado Fernando Coruja, indicando o Deputado Alexandre Silveira, como titular, em substituição ao seu nome, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a referida MPV.
13/05/2008 Publicado no DSF Páginas 13654-13655
O Senhor Presidente da República adotou, em 8 de maio de 2008, e publicou no dia 9 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória nº 426, de 2008.
Nos termos dos §§ 2º e 7º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1. Jayme Campos (DEM)
Kátia Abreu (DEM) 2. Raimundo Colombo (DEM)
Arthur Virgílio (PSDB) 3.Álvaro Dias (PSDB)
Marconi Perillo (PSDB) 4.Marisa Serrano (PSDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB)
Ideli Salvatti (PT) 1.Inácio Arruda (PCdoB)
João Ribeiro (PR) 2.Marcelo Crivella (PRB)
Renato Casagrande (PSB) 3.Francisco Dornelles (PP)
PMDB (Maioria)
Valdir Raupp 1.Almeida Lima
Wellington Salgado de Oliveira 2.Leomar Quintanilha
Valter Pereira 3.Neuto De Conto
PTB
Epitácio Cafeteira 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Jefferson Peres 1.Osmar Dias
* PSOL
José Nery 1.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves-PMDB 1.Carlos Willian-PTC
Maurício Rands-PT 2.Vinícius Carvalho-PTdoB
Mário Negromonte-PP 3.Edinho Bez-PMDB
Luciano Castro-PR 4.Beto Faro-PT
Jovair Arantes-PTB 5.Benedito de Lira-PP
Hugo Leal-PSC 6.José Carlos Araújo-PR
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal-PSDB 1.Ronaldo Caiado-DEM
Antonio Carlos Magalhães Neto-DEM 2.Arnaldo Jardim-PPS
Fernando Coruja-PPS 3.Bruno Rodrigues-PSDB
Bruno Araújo-PSDB 4.José Carlos Aleluia-DEM
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Renildo Calheiros-PCdoB 1.Rodrigo Rollemberg-PSB
Márcio França-PSB 2.Vieira da Cunha-PDT
*PHS
Miguel Martini 1.
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao processado.)
À SACM.
09/05/2008 Publicado no DOU Páginas 14 PUB Nº 88 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 426/2008
Origem externa:
MSG 249/2008
Matérias relacionadas
PLV 17/2008
VET 27/2008
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, VANTAGENS PECUNIARIAS, SOLDO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO, QUADRO DE PESSOAL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL (DF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 08/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 17/2008.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 00017 2008.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2008.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 103 e 104, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 29, datado de 30 de junho de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 426, de 8 de maio de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de julho de 2008, e sua publicação no DOU de 2-7-2008.
Publicado no DSF Páginas 24415
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 125 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls.73 a 102, referentes ao autógrafo da matéria; Parecer do Relator; o avulso da referida medida provisória e a sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 72, referente ao Oficio nº 356/08/PS-GSE, datado de 27-6-2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que encaminha a matéria para apreciação pelo Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
27-6-2008 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 356/08/PS-GSE.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Continuação do Bal anterior
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
24-6-2008- PLENÁRIO
Aprovada a Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF).

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 426-A/08) (PLV 17/08)
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Continuação do Bal anterior
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
24-6-2008- PLENÁRIO
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 426, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2008, ressalvado o destaque.
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, solicitando que a votação do DVS à Emenda nº 18 seja feita pelo processo nominal.
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, solicitando que a votação do DVS à Emenda nº 19 seja feita pelo processo nominal.
Retirado o Destaque da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB para votação em separado da Emenda nº 18.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Continuação do Bal anterior
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
24-6-2008- PLENÁRIO
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação do Requerimento solicitando que a votação do Parecer pela inadmissibilidade seja feita pelo processo nominal.
Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 23, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Continuação do Bal anterior
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
24-6-2008- PLENÁRIO
Discutiram a Matéria: Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF) e Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Votação preliminar em turno único.
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, e outros, solicitando que a votação do Parecer pela inadmissibilidade seja feita pelo processo nominal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Continuação do Bal anterior
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
24-6-2008- PLENÁRIO
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Retirado pelo Autor o Requerimento.
Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Professor Ruy Pauletti, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV; o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. Professor Ruy Pauletti, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Professor Ruy Pauletti, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
24-6-2008- PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 23; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial da Emenda de nº 6, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 23.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
19-6-2008- PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de Ofício, por acordo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
17-6-2008- PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 425/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
10-6-2008- PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Deferida pela Presidência a solicitação de prazo feita pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
4-6-2008- PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
2-6-2008
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)
Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 23 emendas a ela apresentadas
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/07/2008
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
28-5-2008- PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 356/08/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/06/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. DCD 25 06 08 PAG 28958 COL 02.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 23; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial da Emenda de nº 6, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 23.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Retirado pelo Autor o Requerimento.
Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Professor Ruy Pauletti, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV; o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. Professor Ruy Pauletti, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Professor Ruy Pauletti, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.
Discutiram a Matéria: Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF) e Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Votação preliminar em turno único.
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, e outros, solicitando que a votação do Parecer pela inadmissibilidade seja feita pelo processo nominal.
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação do Requerimento do Dep. solicitando que a votação do Parecer pela inadmissibilidade seja feita pelo processo nominal.
Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 23, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 426, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2008, ressalvado o destaque.
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, solicitando que a votação do DVS à Emenda nº 18 seja feita pelo processo nominal.
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, solicitando que a votação do DVS à Emenda nº 19 seja feita pelo processo nominal.
Retirado o Destaque da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB para votação em separado da Emenda nº 18.
Aprovada a Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 426-A/08) (PLV 17/08)DCD 25 06 08 PAG 28958 COL 02.
Texto integral - Discussão em turno único. DCD 25 06 08 PAG 28958 COL 02.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 23; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial da Emenda de nº 6, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 23.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF).
Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 426-A/08) (PLV 17/08)DCD 25 06 08 PAG 28958 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/06/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de Ofício, por acordo.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/06/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 425/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/06/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Deferida pela Presidência a solicitação de prazo feita pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN. DCD de 11/06/08 PÁG 25992 COL 02.
Texto integral - Deferida pela Presidência a solicitação de prazo feita pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN. DCD de 11/06/08 PÁG 25992 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/06/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/06/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 23 emendas a ela apresentadas
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/05/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/08 PÁG 23225 COL 01
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/08 PÁG 23225 COL 01
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 291 de 26 de maio de 2008, encaminhado o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fl.71)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/05/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Oficío nº 291/2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 426/2008. Informa, ainda, que à Medida Foram oferecidas 23 (vinte e três emendas).
Texto integral - Recebido o Oficío nº 291/2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 426/2008. Informa, ainda, que à Medida Foram oferecidas 23 (vinte e três emendas).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 1098/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 426/2008, que "Altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal"."
Texto integral - Apresentação da MSC 1098/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 426/2008, que "Altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal"."
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente, com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º do art. 62 da Constituição Federal), tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 70, relativa à cópia de página da Ordem do Dia de 23 de maio de 2008, contendo a composição final da Comissão Mista encarregada de apreciar a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/05/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem instalação da Comissão Mista. A matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 501/2008 da Liderança do PSDB, indicando a Deputada Andreia Zito, como titular, em substituição ao Deputado José Aníbal, para integrar a Comissão , a partir de 20/05/2008. (às fls. 69)
Publicado no DSF Páginas 15472
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 21/5/2008, o Termo de Reunião lavrado em 20 de maio de 2008, na Sala nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada reunião para esta data a Comissão não se instalou por falta de quorum, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião às fls. 64 a 68.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
Publicado no DSF Páginas 15792
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/05/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 023 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 17/05/2008.

À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas vinte e duas ( 023) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Andreia Zito 004, 008; Chico Alencar 009; Davi Alcolumbre 011, 013; Eduardo Valverde 001; Francisco Dornelles 010; Geraldo Magela 006; Geraldo Pudim 003; Jair Bolsonaro 014, 015, 016; José Sarney 022, 023; Luiz Sérgio 017; Marcelo Itagiba 005; Marcelo Crivella 021; Maria Helena 002; Miro Teixeira 018, 019; Moreira Mendes 020; Raul Jungmann 012; Solange Amaral 007. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 19 a 63)
Publicado no DSF Páginas 14886-14927
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/05/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado Nota Técnica, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. ( às fls.16 a 18)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 15, referente ao Ofício nº 130/2008, do Líder do PPS Deputado Fernando Coruja, indicando o Deputado Alexandre Silveira, como titular, em substituição ao seu nome, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a referida MPV.
Publicado no DSF Páginas 13869-13870
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. nºs 5 a 14, referentes à Mensagem nº 249/2008, na origem (nº 27/2008-CN), juntamente com à legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/05/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Por solicitação.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senhor Presidente da República adotou, em 8 de maio de 2008, e publicou no dia 9 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória nº 426, de 2008.
Nos termos dos §§ 2º e 7º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1. Jayme Campos (DEM)
Kátia Abreu (DEM) 2. Raimundo Colombo (DEM)
Arthur Virgílio (PSDB) 3.Álvaro Dias (PSDB)
Marconi Perillo (PSDB) 4.Marisa Serrano (PSDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB)
Ideli Salvatti (PT) 1.Inácio Arruda (PCdoB)
João Ribeiro (PR) 2.Marcelo Crivella (PRB)
Renato Casagrande (PSB) 3.Francisco Dornelles (PP)
PMDB (Maioria)
Valdir Raupp 1.Almeida Lima
Wellington Salgado de Oliveira 2.Leomar Quintanilha
Valter Pereira 3.Neuto De Conto
PTB
Epitácio Cafeteira 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Jefferson Peres 1.Osmar Dias
* PSOL
José Nery 1.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves-PMDB 1.Carlos Willian-PTC
Maurício Rands-PT 2.Vinícius Carvalho-PTdoB
Mário Negromonte-PP 3.Edinho Bez-PMDB
Luciano Castro-PR 4.Beto Faro-PT
Jovair Arantes-PTB 5.Benedito de Lira-PP
Hugo Leal-PSC 6.José Carlos Araújo-PR
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal-PSDB 1.Ronaldo Caiado-DEM
Antonio Carlos Magalhães Neto-DEM 2.Arnaldo Jardim-PPS
Fernando Coruja-PPS 3.Bruno Rodrigues-PSDB
Bruno Araújo-PSDB 4.José Carlos Aleluia-DEM
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Renildo Calheiros-PCdoB 1.Rodrigo Rollemberg-PSB
Márcio França-PSB 2.Vieira da Cunha-PDT
*PHS
Miguel Martini 1.
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao processado.)
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 13654-13655
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 14 PUB Nº 88 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/05/2008
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 10/05/2008 a 15/05/2008. Comissão Mista: 09/05/2008 a 22/05/2008. Câmara dos Deputados: 23/05/2008 a 05/06/2008. Senado Federal: 06/06/2008 a 19/06/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 20/06/2008 a 22/06/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 23/06/2008. Congresso Nacional: 09/05/2008 a 07/07/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/07/2008 a 19/09/2008.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/05/2008
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:40