Medida Provisória n° 1599-40, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1599-40 1998, DA NOVA REDAÇÃOA DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Último estado: SEM EFICÁCIA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1599-40/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 08/01/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1599-40 1998, DA NOVA REDAÇÃOA DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1599-40/1998

Origem externa:

MSG 19/1998

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Indexação:

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , CONVOCAÇÃO , ENTIDADE , CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS) , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO , NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/03/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/02/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
07 02 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/02/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA DE SUA PERDA DE EFICACIA PELA DE
1599-41, DE 05 02 98, PUBLICADA NO DOFC DE 06 02 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FLS. 178 A 179,
ANEXADAS AO PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/02/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.
DCN 03 02 PAG

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/01/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADA A FL. 177, REFERENTE AO OFICIO 354, DE 1998,
DA LIDERANÇA DO PSDB NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE TITULAR E SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AOS
MEMBROS ANTERIORMENTE INDICADOS PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO DESTINADA A APRECIAR A MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/01/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP ROMMEL FEIJO, COMO TITULAR, E FATIMA
PELAES, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 345/98, LIDER DO PSDB.
DSF 31 01 PAG 1946.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/01/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADA FOLHA 176, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PPB,
NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/01/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS (172 A 175) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSD, PTB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA), (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/01/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
CMIST, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/01/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/01/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/01/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO DIA 14 01 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
20 (VINTE) EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 008, 009, 010,
011, 012, 013, 014, 017, 019, 020; PAULO PAIM 004, 005,
006, 007, 018; RITA CAMATA 015; SERGIO MIRANDA 001, 002,
003 E 016.
DSF 17 01 PAG 0776. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/01/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/01/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 01 PAG 0765.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/01/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
16 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 14 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
23 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 07 02, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/01/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E ELCIO ALVARES, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
PT/PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO E DEP PFL - JOSE LOURENÇO E ARLINDO VARGAS,
BLOCO (PMDB-PSD/PRONA) - SARIAVA FELIPE E CONFUCIO MOURA,
PSDB - AECIO NEVES, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - JOSE MACHADO
PPB - JOFRAN FREJAT. SUPLENTES: SEN PFL - EDISON
LOBNÃO E WILSON KLEINUBING, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/
PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - ODACIR SOARES E
DEP PFL - ALEXANDRE CERANTO E ROGERIO SILVA, BLOCO
PMDB/PSD/PRONA) - NELSON HARTER FILHO E SILAS BRASILEIRO,
PSDB - ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - ALCIDES
MODESTO, PTB - PAULO HESLANDER.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/01/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1599-40 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 09 01 PAG 00008).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:07