Medida Provisória n° 141, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00141, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE IMPORTAÇÕES DE BENS DESTINADOS A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 141/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00141, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE IMPORTAÇÕES DE BENS DESTINADOS A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 141/1990
- Origem externa:
- MSG 188/1990
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.010 de 29/03/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , IMPORTAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA . ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO ADICIONAL , FRETE , OBJETIVO , RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE , IMPORTAÇÃO , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , PEÇAS , REPOSIÇÃO , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA . NORMAS , IMPORTAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG CN 325 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 185
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 008010 DE 1990.
DOFC 02 04 PAG 6405.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 06 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 086 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 03 PAG 0569.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA, SENDO REJEITADA A
EMENDA APRESENTADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
28 03 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, SEN MAURO BENEVIDES O SEU PARECER,
QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
DCN 28 03 PAG 0551.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 021 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
018 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 20 03 PAG 0312.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN MAURO BENEVIDES, FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA, DE AUTORIA DO SEN CARLOS PATROCINIO.
DCN 20 03 PAG 0310.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP MANOEL
CASTRO, VICE-PRESIDENTE DEP LUIZ SALOMÃO E RELATOR SEN
MAURO BENEVIDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 09 03 PAG 0241.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 03, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO; 09 03, INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO; 13 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE; 23 03,
PRAZO FINAL DA COMISSÃO E 07 04, PRAZO NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, JOÃO CALMON, MAURO BENEVIDES, JORGE
BORNHAUSEN, JUTAHY MAGALHÃES, JAMIL HADDAD, MARIO MAIA E
DEP MANOEL CASTRO, MUSSA DEMES, KOYU IHA E LUIS SALOMÃO;
SUPLENTES: SEN HUMBERTO LUCENA, GERSON CAMATA, AUREO
MELLO, JOSE AGRIPINO, DIRCEU CARNEIRO, JOSE PAULO BISOL,
MAURICIO CORREA E DEP GILSON MACHADO, AROLDE DE OLIVEIRA,
PAULO SILVA E CESAR MAIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00141 1990.
DCN 14 03 PAG 0279.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:50
