Medida Provisória n° 811, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00811 1994, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 811/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00811 1994, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993.
- Número na Câmara:
- MPV 811/1994
- Origem externa:
- MSG 1294/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 874/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO , ASSINATURA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PROGRAMA , OBJETIVO , REVISÃO , IRREGULARIDADE , CONCESSÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , DESTINAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 273, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRDECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 454 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 077, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 02 PAG 1425.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- OF. 009/PT, RETIFICANDO OF. 006-PT, INDICANDO OS DEP
EDUARDO JORGE E CHICO VIGILANTE, PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO, COMO TITULAR E SUPLENTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 06 01 PAG 0341.
DCN 19 01 PAG 0352.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMETO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 29 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - JOSE
FOGAÇA E GILBERTO MIRANDA; PFL - MARC0 LUCIO; PPR -
CARLOS DE'CARLI; PSDB - EVA BLAY; PTB - MARLUCE PINTO;
PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO - FATIMA PELAES; PMDB -
ALIRE ROSADO; PPR - CELIA MENDES; PSDB - ANTONIO
FALEIROS; PP - JOFRAN FREJAT; PDT - AMAURY MULLER; PT -
JOSE FORTUNAI. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E
MANSUETO DE LAVOR; PFL - CARLOS LYRA; PPR - LUCIDIO
PORTELLA; PSDB - BENI VERAS; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP
BLOCO - MARILU GUIMARÃES; PMDB - ARMANDO COSTA; PPR -
JOSE LUIZ MAIA; PSDB - CLOVIS ASSIS; PP - MARIO DE
OLIVEIRA; PDT - CARLOS ALBERTO CAMPISTA; PT - CHICO
VIGILANTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00811 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 31 12 PAG 21383). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:13