Medida Provisória n° 1604-28, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1604-28 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1604-28/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/01/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1604-28 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1604-28/1998
- Origem externa:
- MSG 20/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1604-27/1997
- MPV 1604-29/1998
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PERDEU A EFICACIA NO DIA 07 02 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA FOI REEDITADA SEM ALTERAÇÕES, COM
02 (DOIS) DIAS DE ANTECEDENCIA, CONFORME FL. 081,
ANEXADAS AO PROCESSADO. (DOFC 06 02 98).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 76 A 80 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DOS PSDB DO SENADO, PFL, BLOCO (PMDB/PSD/
PRONA), PSDB, PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL 23 01 98, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP YEDA CRUSIUS, COMO TITULAR E SILVIO
TORRES, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 356/98, LIDER DO PSDB.
DSF 31 01 PAG 1947.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL (14 01 98), SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO EM 14 01 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
018 (DEZOITO) EMENDAS: SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 002;
DEP CHICO VIGILANTE 001, 005, 009, 011, 012, 013, 014,
015, 016, 017, 018; SERGIO MIRANDA 003, 0904, 006, 007,
008 E 010. ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA
REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS.
DSF 17 01 PAG 0776. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 01 PAG 0766.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
16 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 14 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
23 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 07 02, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
BELLO PARGA E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/
PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO CAFETEIRA
E DEP PFL - MANOEL CASTRO E LUCIANO PIZZATTO, BLOCO (PMDB
PSD/PRONA) - GONZAGA MOTA E LUIZ ROBERTO PONTO,PSDB -
AECIO NEVES, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB -
JOÃO PIZZOLATTI. SUPLENTES: SEN PFL - FREITAS NETO E
ROMERO JUCA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL -
RAIMUNDO SANTOS E CIRO NOGUEIRA, BLOCO (PMDB/PSD/PRONA) -
EDINHO BEZ E HERMES PARCIANELLO, PSDB - ARNALDO MADEIRA,
BLOCO (PT/PDT/PC DO B)- ALCIDES MODESTO, PSB - ALEXANDRE
CARDOSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1604-28 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 09 01 PAG 00008 E 00009).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:10