Medida Provisória n° 142, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00142 1990, QUE 'AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 142/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00142 1990, QUE 'AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Número na Câmara:
- MPV 142/1990
- Origem externa:
- MSG 189/1990
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.015 de 07/04/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , MUNICIPIO , RIO GRANDE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 396 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 316
SUPAR DO SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 008015 DE 1990.
DOFC 10 04 PAG 6853.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 06 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 100 AO PRESIDENTE DA CAMARA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 034 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 08 04 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA, SENDO RETIRADA A EMENDA
1, PELO AUTOR, FICANDO REJEITADA A EMENDA 2, NA CAMARA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, NOS TERMOS DO RQ. 302, DO DEP
RENAN CALHEIROS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO PELOS DEP LELIO SOUSA, FLORESTAN
FERNANDES, ERICO PEGORARO, SEN NEY MARANHÃO, DEP JOSE
SERRA, HERMES ZANETI, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 07 04 AS 1000 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO TERMINO TEMPO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 06 04 AS 1430 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA, DEVIDO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 05 04 AS 1430 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, DEP LELIO SOUZA O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA MATERIA, DEVENDO A MESMA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN 29 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
019 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 20 03 PAG 0312 E 0431.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP LELIO SOUZA, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE SERRA PELO DEP SAULO QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS DUAS EMENDAS.
DCN 20 03 PAG 0311.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ARNALDO
PRIETO, VICE-PRESIDENTE DEP SAULO QUEIROZ E RELATOR DEP
LELIO SOUZA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 09 03 PAG 0241.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 03, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO; 09 03, ISTALAÇÃO
DA COMISSÃO; 13 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE; 22 03, PRAZO
FINAL DA COMISSÃO; 07 04, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN MARCIO
LACERDA, ALUIZIO BEZERRA, RUY BACELAR, LOURIVAL BAPTISTA,
WILSON MARTINS, CARLOS DE'CARLI, LOUREMBERG NUNES ROCHA E
DEP LELIO SOUZA, JOSE DUTRA, EZIO FERREIRA, ARNALDO
PRIETO, SAULO QUEIROZ E VICTOR FACCIONI; SUPLENTES: SEN
IRAPUAN COSTA JUNIOR, SEVERO GOMES, NABOR JUNIOR, JOÃO
MENEZES, JUTAHY MAGALHÃES, NEY MARANHÃO, OLAVO PIRES E
DEP LEVY DIAS, JULIO CAMPOS, LEZIO SATHLER, ADYLSON
MOTTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00142 1990.
DCN 14 03 PAG 0281.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:51
