Medida Provisória n° 414, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00414 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DO BANCO DO BRASIL S/A JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 414/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/01/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00414 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DO BANCO DO BRASIL S/A JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A.
- Número na Câmara:
- MPV 414/1994
- Origem externa:
- MSG 49/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 390/1993
- MPV 431/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , GARANTIA , BANCO DO BRASIL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 207, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 564 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG SCN 042, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 04 03 PAG 1053.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/02/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 01 PAG 0379.
DCN 04 03 PAG 0939.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 28 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 29 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 08 02; PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 23 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
ALFREDO CAMPOS E MARCIO LACERDA; PFL - JOÃO ROCHA; PPR -
HYDEKEL FREITAS; PSDB - DIRCEU CARNEIRO; PRN - AUREO
MELLO; PDT - MAGNO BACELAR E DEP BLOCO - LUIZ MOREIRA E
NELSON MARQUEZELLI; PMDB - MARCOS LIMA; PSDB - VICTOR
FACCIONI; PSB - MIGUEL ARRAES; PC DO B - AROLDO LIMA.
SUPLENTES: PMDB - SEN DIVALDO SURUAGY E FLAVIANO MELO;
PFL - HERNIQUE ALMEIDA; PPR - MOISES ABRÃO; PSDB - EVA
BLAY; PRN - NEY MARANHÃO; PDT - NELSOL WEDEKIN E DEP
BLOCO - ARACELY DE PAULA E AROLDE DE OLIVEIRA; PMDB -
CARLOS NELSON; PPR - FABIO MEIRELLES; PSDB - HELVECIO
CASELLO; PSB - ALVARO RIBEIRO; PC DO B - RENILDO
CALHEIROS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00414 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 24 01 PAG 01094).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:48