Medida Provisória n° 813, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00813 1995, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 813/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/01/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00813 1995, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 813/1995
- Origem externa:
- MSG 1/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 886/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO , PESQUISA , OBJETIVO , ABSORÇÃO , INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE) , INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA (INPA) , INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA (INT) . REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REESTRUTURAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) . EXTINÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (CBIA) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO (CODELIBER) , SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL , SECRETARIA , TRANSITO . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , RELAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . CRIAÇÃO , PROGRAMA , CONSELHO COMUNITARIO , VINCULAÇÃO , GABINETE CIVIL . NORMAS , SUPERVISÃO , MINISTERIOS , RELAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . CRIAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , MINISTERIOS . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , GABINETE CIVIL , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , CONSELHO DA REPUBLICA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , MINISTERIOS . TRANSFORMAÇÃO , ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL , RELAÇÃO , SECRETARIA , COMUNICAÇÃO SOCIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 17 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 02 PAG 1425.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 76 (SETENTA
E SEIS) EMENDAS: ANTONIO DE JESUS 039; ARIOSTO HOLANDA
047; BETO MANSUR 041, 042, 049; FLAVIO ARNS 043; GERMANO
RIGOTTO 040 E 048; JACKSON PEREIRA 002, 005, 015, 016,
019, 020, 025, 030, 031, 034, 056, 070, 073, 074, 075,
076; JOSE MARIA EYMAEL 001, 003, 008, 010, 014, 032, 035,
061, 065; MARCELINO ROMANO 011, 013, 017, 033, 062, 064,
071 E 072; NELSON SEIXAS 004; PAULO BERNARDO 006, 007,
009, 012, 021, 022, 023, 024, 026, 028, 029, 045, 046,
050, 051, 052, 053, 054, 055, 057, 058, 060, 063, 066,
067, 068, 069; PRISCO VIANA 018; ROBERTO JEFFERSON 036;
VICTOR FACCIONI 044 E SEN MAGNO BACELAR 037 E 038.
DCN2 10 01 PAG 0448.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 06 01 PAG 0342.
DCN 19 01 PAG 0409.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 06 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 15 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 30 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - CESAR
DIAS E CID SABOIA DE CARVALHO; PFL - ELCIO ALVARES; PPR -
CARLOS DE'CARLI; PSDB - JOSE RICHA; PDT - MAGNO BACELAR;
PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR E DEP BLOCO - WALDECK ORNELAS;
PMDB - MICHEL TEMER; PPR - GERSON PERES; PSDB - PAULINO
CICERO; PP - BENEDITO DOMINGOS; PDT - MIRO TEIXEIRA; PL -
WELINTON FAGUNDES. SUPLENTES: SEN PMDB - PEDRO SIMON E
MANSUETO DE LAVOR; PFL - DARIO PEREIRA; PPR - LEVY DIAS;
PSDB - BENI VERAS; PDT - NELSON WEDEKIN; PP - NELSON
CARNEIRO E DEP BLOCO - JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS;
PMDB - IVANDRO CUNHA LIMA; PPR - ARNALDO FARIA DE SA;
PSDB - DJENAL GONÇALVES; PP - JOSE LINHARES; PDT -
GIOVANI QUEIROZ; PL - ROBSON TUMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00813 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 01 01 PAG 00001).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 03 PAG 00106.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:46