Medida Provisória n° 1606-16, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1606-16 1998, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1606-16/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
08/01/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1606-16 1998, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1606-16/1998
Origem externa:
MSG 22/1998
Matérias relacionadas
MPV 1606-15/1997
MPV 1606-17/1998
Indexação:
NORMAS , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . CONDICIONAMENTO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , VACANCIA .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
07 02 98.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA DE SUA PERDA DE EFICACIA PELA DE
1606-17, DE 05 02 98, PUBLICADO NO DOFC DE 06 02 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FLS. 176 A 191,
ANEXADAS AO PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
DCN 03 02 PAG
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA A FL. 175, REFERENTE AO OFICIO 346, DE 1998,
DA LIDERANÇA DO PSDB NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE TITULAR E SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AOS
MEMBROS ANTERIORMENTE INDICADOS PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO MISTA DESTINADA A APRECIAR A MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP DANILO DE CASTRO, COMO TITULAR, E EDSON
SILVA, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 346/98, LIDER DO PSDB.
DSF 31 01 PAG 1945.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA FOLHA 174, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PPB,
NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (171 A 173) REFERENTES AOS OFCIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA),
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/01/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
CMIST, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/01/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN, EM 15 01 98.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/01/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL (14 01 98), SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/01/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO EM 14 01 98, TENDO SIDO APRESENTADA
01 (UMA) EMENDA: DEP VALDIR COLATTO 001.
DSF 17 01 PAG 0777. (PUBLICADA EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/01/1998
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 01 PAG 0767.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA;
16 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 14 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
23 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 07 02, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL
JOSE BIANCO E FREITAS NETO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSSB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/
PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E
DEP PFL - VANESSA FELIPPE E MAGNO BACELAR, BLOCO (PMDB/
PSD/PRONA) - ROBERTO VALADÃO E TETE BEZERRA, PSDB - AECIO
NEVES, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB -
GERSON PERES. SUPLENTES: SEN PFL - JOSE AGRIPINO E
BERNARDO CABRAL, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP
PFL - RAIMUJNDO SANTOS E SILVERNANI SANTOS, BLOCO (PMDB/
PSD/PRONA) - NEUTO DE COTO E JOSE ALDEMIAR, PSDB -
ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - ALCIDES MODESTO
PPB - SERGIO AROUCA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1606-16 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 09 01 PAG 00009 A 00026).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:16