Medida Provisória n° 441, de 2008

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da FIOCRUZ, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei n° 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do INEP, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata Lei nº 11.355, de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, de que trata a Lei nº 10.484, de 3 julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, das Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.882, de 9 de junho de 2004, e 11.357, de 2006, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 2006, sobre a instituição da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopose Radiofármacos - GEPR, da Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e do Adicional de Plantão Hospitalar, dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, dispõe sobre a estruturação da Carreira de Médico Perito Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e dá outras providências. (VOLUME VI)



Situação Atual

Último estado
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas

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Resultado apurado em 2021-12-07 às 02:34
Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 441/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
29/08/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da FIOCRUZ, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei n° 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do INEP, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata Lei nº 11.355, de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, de que trata a Lei nº 10.484, de 3 julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, das Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.882, de 9 de junho de 2004, e 11.357, de 2006, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 2006, sobre a instituição da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopose Radiofármacos - GEPR, da Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e do Adicional de Plantão Hospitalar, dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, dispõe sobre a estruturação da Carreira de Médico Perito Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e dá outras providências. (VOLUME VI)
Identificação:
PLV 00028/2008
Data:
11/11/2008
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/11/2008
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
04/05/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - MPV 441/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
29/08/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da FIOCRUZ, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei n° 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do INEP, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata Lei nº 11.355, de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, de que trata a Lei nº 10.484, de 3 julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, das Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.882, de 9 de junho de 2004, e 11.357, de 2006, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 2006, sobre a instituição da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopose Radiofármacos - GEPR, da Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e do Adicional de Plantão Hospitalar, dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, dispõe sobre a estruturação da Carreira de Médico Perito Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e dá outras providências. (VOLUME VI)
Identificação:
PLV 00028/2008
Data:
11/11/2008
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/11/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2008 Publicado no DCN Páginas 2033-2034 PUB Nº 15
Juntada fls. 3419 a 3422 ao Volume XIII, referente ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2008, datado de 17 de outubro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 441, de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 28 de outubro de 2008, e sua publicação no DOU de 20-10-2008.
20/10/2008 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 203 - SEÇÃO I
Juntada fls. 3419 a 3422 ao Volume XIII, referente ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2008, datado de 17 de outubro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 441, de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 28 de outubro de 2008, e sua publicação no DOU de 20-10-2008.
18/10/2008 Publicado no DSF Páginas 40709-40710
Juntada fls. 3419 a 3422 ao Volume XIII, referente ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2008, datado de 17 de outubro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 441, de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 28 de outubro de 2008, e sua publicação no DOU de 20-10-2008.
01/10/2008 Retificado no DSF Páginas 38660-38663
No prazo regimental foram oferecidas 591 (quinhentas e noventa e uma) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Airton Roveda (013); Deputada Alice Portugal (295); Senador Álvaro Dias (450); Deputado Alexandre Santos (109, 117, 125, 134, 143, 151, 160, 315, 324, 393, 402); Deputada Ana Arraes (265); Deputada Andreia Zito (097, 114, 122, 130, 140, 148, 157, 166, 270, 321, 330, 336, 532, 533); Deputada Angela Amin (235, 239, 350, 353, 585); Deputada Angela Portela (079, 089, 543, 544); Deputado Antônio Bulhões (012); Deputado Antonio Carlos Biscaia (021); Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (354); Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (272, 310, 354); Deputado Arnaldo Faria de Sá (022, 032, 035, 038, 046, 278, 302, 303, 311, 313, 347, 352, 361, 584); Deputado Arnaldo Jardim (245, 253); Deputado Arnaldo Madeira (092); Senador Arthur Virgílio (309); Deputado Beto Albuquerque (348, 363, 587); Deputado Carlos Abicalil (081, 091, 527, 542); Deputado Carlos Santana (020, 281, 574); Deputado Chico D'Angelo (578); Deputado Chico Lopes (412, 522); Senador Cícero Lucena (227, 228, 229, 232, 241); Senador Cristovam Buarque (107); Deputado Daniel Almeida (575, 576, 577); Senador Demóstenes Torres (093); Deputado Dr. Nechar (010, 011); Deputado Edinho Bez (190, 193, 194, 196, 282, 339, 340, 341, 572); Deputado Edmilson Valentim (112, 120, 128, 138, 146, 155, 164, 319, 328, 392, 396); Deputado Edson Duarte (384); Deputado Eduardo Barbosa (051, 054, 057, 262); Deputado Eduardo Valverde (280, 534, 541, 551); Senador Expedito Júnior (296); Senadora Fátima Cleide (284, 456); Deputado Geraldo Magela (015, 017, 018, 026, 028, 071, 073, 074, 077, 087, 104, 105, 116, 124, 131, 132, 142, 150, 159, 168, 178, 181, 198, 201, 204, 206, 207, 208, 210, 212, 217, 219, 257, 259, 267, 269, 273, 275, 276, 293, 306, 323, 332, 374, 380, 382, 386, 387, 391, 405, 421, 424, 426, 433, 457, 458, 459, 465, 466, 517, 529, 530, 531, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 564, 565, 566); Deputado Gilmar Machado (302, 410); Deputada Gorete Pereira (060, 083, 184, 185, 186, 188, 195, 197, 344, 356, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 571, 588, 589); Senador Inácio Arruda (023, 033, 039, 040, 047, 297); Deputado Iran Barbosa (080, 090, 536, 537); Deputado Jair Bolsonaro (521); Deputado João Bittar (446); Deputado João Matos (343, 360, 583); Deputado João Oliveira (214); Deputado Jorge Bittar (049, 056, 063, 065, 066, 067, 068, 100, 102, 111, 119, 126, 137, 145, 154, 163, 171, 172, 175, 187, 189, 191, 238, 285, 288, 298, 318, 327, 373, 395, 404, 406, 538, 539, 540); Deputado José Airton Cirilo (070, 349, 364, 591); Deputado José Edmar (002, 526); Senador José Maranhão (430); Deputado José Paulo Tóffano (579, 580); Senador José Sarney (431); Deputado Júlio Semeghini (516); Deputado Laerte Bessa (287, 292); Deputado Leandro Vilela (342, 357, 590); Deputado Lelo Coimbra (094);
Senadora Lúcia Vânia (428); Deputada Luciana Genro (043, 170, 173, 174, 176, 179, 365, 366, 367, 369, 389, 505, 506, 507, 508, 573 ); Deputado Luiz Carlos Busato (222, 223, 224, 233, 240); Deputado Luiz Carlos Hauly (528, 548, 549, 550); Deputado Luiz Carlos Heinze (408, 414, 432, 452, 453, 454, 455); (Deputado Luiz Couto 014, 072, 075, 078, 076, 086, 115, 123, 141, 149, 158, 167, 177, 200, 211, 218, 266, 274, 290, 305, 322, 331, 372, 379, 381, 385, 394, 401, 420, 425, 535, 545, 546, 547, 552, 553, 554, 563, 567, 568, 569); Deputado Luiz Sérgio (099, 101, 103, 108, 169, 407); Deputado Luiz Gonzaga Patriota (007, 095, 255, 264); Deputado Márcio Reinaldo Moreira (135, 152, 161, 316, 325, 375, 376, 377, 378, 397, 400); Senador Marco Maciel (064, 263); Deputada Maria do Carmo Lara (416, 518); Deputada Maria Helena (334, 337, 362, 469, 473, 474, 475, 476, 483,
484, 487); Deputada Marinha Raupp (180, 335, 413, 486, 503, 504); Deputado Mauro Nazif (025, 031, 037, 042, 048, 256, 368, 502); Deputado Milton Monti (183, 485); Deputado Miro Teixeira (044, 061, 062, 082, 113, 121, 129, 139, 147, 156, 165, 192, 320, 329, 398, 403, 489, 490, 491, 492, 495, 496, 500); Deputado Moreira Mendes (084); Deputado Nelson Marquezelli (409, 445, 570); Deputado Nelson Pellegrino (024, 030, 036, 041, 045); Deputado Neucimar Fraga (371); Deputado Odair Cunha (052, 058); Senador Paulo Duque (110, 118, 127, 136, 144, 153, 162, 225, 317, 326, 390, 399); Deputado Paulo Renato Souza (519); Deputado Paulo Rocha (447, 448, 449); Deputado Pedro Chaves (345, 359, 581); Deputado Pedro Eugênio (261, 388, 520); Deputado Pedro Wilson (078, 088, 215, 291, 308, 471, 472); Deputado Pompeo de Mattos (279, 286, 312, 314); Deputado Rafael Guerra (034); Deputado Raymundo Veloso Silva (213, 216); Senador Renato Casagrande (050, 055); Deputado Roberto Magalhães (003); Deputado Rodrigo Rollemberg (004, 005, 006, 008, 009, 016, 019, 027, 029, 053, 059, 096, 106, 133, 182, 243, 246, 247, 249, 252, 254, 258, 260, 268, 271, 277, 283, 289, 294, 299, 300, 301, 307, 351, 358, 370, 419, 422, 423, 427, 429, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 460, 461, 462, 463, 464, 470, 488, 586); Senador Romero Jucá (333, 467, 468); Deputado Ronaldo Caiado (001, 209, 383, 418); Deputado Sandro Mabel (069, 244, 248, 250, 251, 477); Deputado Sarney Filho (451); Deputado Severiano Alves (220, 236, 478, 479, 480); Deputado Simão Sessim (346, 355, 582); Deputado Tadeu Filippelli (085, 199, 202, 203, 205, 417, 481, 482); Deputado Tarcísio Zimmermann (226, 230, 231, 234, 242, 243, 304, 411, 523, 524); Senador Valdir Raupp (221, 237, 497, 498, 499); Deputado Vieira da Cunha (525); Deputado Zezéu Ribeiro (098, 493, 494); Deputado Zonta (338, 415, 501).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 726 a 1.780)
01/10/2008 Retificado no DSF Páginas 38660-38663
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 591, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 11/09/2008.
À SACM.
12/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37648-37649
Convocada Reunião em 11/09/2008, a Comissão não se instalou, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 1781 a 1790)
12/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37648-37649
Publicado no DSF de 12/9/2008, o Termo de Reunião lavrado em 11 de setembro de 2008, na Sala nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM.
11/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37601-37605
No prazo regimental foram oferecidas 591 (quinhentas e noventa e uma) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Airton Roveda (013); Deputada Alice Portugal (295); Senador Álvaro Dias (450); Deputado Alexandre Santos (109, 117, 125, 134, 143, 151, 160, 315, 324, 393, 402); Deputada Ana Arraes (265); Deputada Andreia Zito (097, 114, 122, 130, 140, 148, 157, 166, 270, 321, 330, 336, 532, 533); Deputada Angela Amin (235, 239, 350, 353, 585); Deputada Angela Portela (079, 089, 543, 544); Deputado Antônio Bulhões (012); Deputado Antonio Carlos Biscaia (021); Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (354); Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (272, 310, 354); Deputado Arnaldo Faria de Sá (022, 032, 035, 038, 046, 278, 302, 303, 311, 313, 347, 352, 361, 584); Deputado Arnaldo Jardim (245, 253); Deputado Arnaldo Madeira (092); Senador Arthur Virgílio (309); Deputado Beto Albuquerque (348, 363, 587); Deputado Carlos Abicalil (081, 091, 527, 542); Deputado Carlos Santana (020, 281, 574); Deputado Chico D'Angelo (578); Deputado Chico Lopes (412, 522); Senador Cícero Lucena (227, 228, 229, 232, 241); Senador Cristovam Buarque (107); Deputado Daniel Almeida (575, 576, 577); Senador Demóstenes Torres (093); Deputado Dr. Nechar (010, 011); Deputado Edinho Bez (190, 193, 194, 196, 282, 339, 340, 341, 572); Deputado Edmilson Valentim (112, 120, 128, 138, 146, 155, 164, 319, 328, 392, 396); Deputado Edson Duarte (384); Deputado Eduardo Barbosa (051, 054, 057, 262); Deputado Eduardo Valverde (280, 534, 541, 551); Senador Expedito Júnior (296); Senadora Fátima Cleide (284, 456); Deputado Geraldo Magela (015, 017, 018, 026, 028, 071, 073, 074, 077, 087, 104, 105, 116, 124, 131, 132, 142, 150, 159, 168, 178, 181, 198, 201, 204, 206, 207, 208, 210, 212, 217, 219, 257, 259, 267, 269, 273, 275, 276, 293, 306, 323, 332, 374, 380, 382, 386, 387, 391, 405, 421, 424, 426, 433, 457, 458, 459, 465, 466, 517, 529, 530, 531, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 564, 565, 566); Deputado Gilmar Machado (302, 410); Deputada Gorete Pereira (060, 083, 184, 185, 186, 188, 195, 197, 344, 356, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 571, 588, 589); Senador Inácio Arruda (023, 033, 039, 040, 047, 297); Deputado Iran Barbosa (080, 090, 536, 537); Deputado Jair Bolsonaro (521); Deputado João Bittar (446); Deputado João Matos (343, 360, 583); Deputado João Oliveira (214); Deputado Jorge Bittar (049, 056, 063, 065, 066, 067, 068, 100, 102, 111, 119, 126, 137, 145, 154, 163, 171, 172, 175, 187, 189, 191, 238, 285, 288, 298, 318, 327, 373, 395, 404, 406, 538, 539, 540); Deputado José Airton Cirilo (070, 349, 364, 591); Deputado José Edmar (002, 526); Senador José Maranhão (430); Deputado José Paulo Tóffano (579, 580); Senador José Sarney (431); Deputado Júlio Semeghini (516); Deputado Laerte Bessa (287, 292); Deputado Leandro Vilela (342, 357, 590); Deputado Lelo Coimbra (094);
Senadora Lúcia Vânia (428); Deputada Luciana Genro (043, 170, 173, 174, 176, 179, 365, 366, 367, 369, 389, 505, 506, 507, 508, 573 ); Deputado Luiz Carlos Busato (222, 223, 224, 233, 240); Deputado Luiz Carlos Hauly (528, 548, 549, 550); Deputado Luiz Carlos Heinze (408, 414, 432, 452, 453, 454, 455); (Deputado Luiz Couto 014, 072, 075, 078, 076, 086, 115, 123, 141, 149, 158, 167, 177, 200, 211, 218, 266, 274, 290, 305, 322, 331, 372, 379, 381, 385, 394, 401, 420, 425, 535, 545, 546, 547, 552, 553, 554, 563, 567, 568, 569); Deputado Luiz Sérgio (099, 101, 103, 108, 169, 407); Deputado Luiz Gonzaga Patriota (007, 095, 255, 264); Deputado Márcio Reinaldo Moreira (135, 152, 161, 316, 325, 375, 376, 377, 378, 397, 400); Senador Marco Maciel (064, 263); Deputada Maria do Carmo Lara (416, 518); Deputada Maria Helena (334, 337, 362, 469, 473, 474, 475, 476, 483,
484, 487); Deputada Marinha Raupp (180, 335, 413, 486, 503, 504); Deputado Mauro Nazif (025, 031, 037, 042, 048, 256, 368, 502); Deputado Milton Monti (183, 485); Deputado Miro Teixeira (044, 061, 062, 082, 113, 121, 129, 139, 147, 156, 165, 192, 320, 329, 398, 403, 489, 490, 491, 492, 495, 496, 500); Deputado Moreira Mendes (084); Deputado Nelson Marquezelli (409, 445, 570); Deputado Nelson Pellegrino (024, 030, 036, 041, 045); Deputado Neucimar Fraga (371); Deputado Odair Cunha (052, 058); Senador Paulo Duque (110, 118, 127, 136, 144, 153, 162, 225, 317, 326, 390, 399); Deputado Paulo Renato Souza (519); Deputado Paulo Rocha (447, 448, 449); Deputado Pedro Chaves (345, 359, 581); Deputado Pedro Eugênio (261, 388, 520); Deputado Pedro Wilson (078, 088, 215, 291, 308, 471, 472); Deputado Pompeo de Mattos (279, 286, 312, 314); Deputado Rafael Guerra (034); Deputado Raymundo Veloso Silva (213, 216); Senador Renato Casagrande (050, 055); Deputado Roberto Magalhães (003); Deputado Rodrigo Rollemberg (004, 005, 006, 008, 009, 016, 019, 027, 029, 053, 059, 096, 106, 133, 182, 243, 246, 247, 249, 252, 254, 258, 260, 268, 271, 277, 283, 289, 294, 299, 300, 301, 307, 351, 358, 370, 419, 422, 423, 427, 429, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 460, 461, 462, 463, 464, 470, 488, 586); Senador Romero Jucá (333, 467, 468); Deputado Ronaldo Caiado (001, 209, 383, 418); Deputado Sandro Mabel (069, 244, 248, 250, 251, 477); Deputado Sarney Filho (451); Deputado Severiano Alves (220, 236, 478, 479, 480); Deputado Simão Sessim (346, 355, 582); Deputado Tadeu Filippelli (085, 199, 202, 203, 205, 417, 481, 482); Deputado Tarcísio Zimmermann (226, 230, 231, 234, 242, 243, 304, 411, 523, 524); Senador Valdir Raupp (221, 237, 497, 498, 499); Deputado Vieira da Cunha (525); Deputado Zezéu Ribeiro (098, 493, 494); Deputado Zonta (338, 415, 501).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 726 a 1.780)
11/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37601-37605
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 591, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 11/09/2008.
À SACM.
11/09/2008 Publicado no DSF Páginas 969-2006 PUB EMENDAS 1 A 591 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 141)
No prazo regimental foram oferecidas 591 (quinhentas e noventa e uma) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Airton Roveda (013); Deputada Alice Portugal (295); Senador Álvaro Dias (450); Deputado Alexandre Santos (109, 117, 125, 134, 143, 151, 160, 315, 324, 393, 402); Deputada Ana Arraes (265); Deputada Andreia Zito (097, 114, 122, 130, 140, 148, 157, 166, 270, 321, 330, 336, 532, 533); Deputada Angela Amin (235, 239, 350, 353, 585); Deputada Angela Portela (079, 089, 543, 544); Deputado Antônio Bulhões (012); Deputado Antonio Carlos Biscaia (021); Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (354); Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (272, 310, 354); Deputado Arnaldo Faria de Sá (022, 032, 035, 038, 046, 278, 302, 303, 311, 313, 347, 352, 361, 584); Deputado Arnaldo Jardim (245, 253); Deputado Arnaldo Madeira (092); Senador Arthur Virgílio (309); Deputado Beto Albuquerque (348, 363, 587); Deputado Carlos Abicalil (081, 091, 527, 542); Deputado Carlos Santana (020, 281, 574); Deputado Chico D'Angelo (578); Deputado Chico Lopes (412, 522); Senador Cícero Lucena (227, 228, 229, 232, 241); Senador Cristovam Buarque (107); Deputado Daniel Almeida (575, 576, 577); Senador Demóstenes Torres (093); Deputado Dr. Nechar (010, 011); Deputado Edinho Bez (190, 193, 194, 196, 282, 339, 340, 341, 572); Deputado Edmilson Valentim (112, 120, 128, 138, 146, 155, 164, 319, 328, 392, 396); Deputado Edson Duarte (384); Deputado Eduardo Barbosa (051, 054, 057, 262); Deputado Eduardo Valverde (280, 534, 541, 551); Senador Expedito Júnior (296); Senadora Fátima Cleide (284, 456); Deputado Geraldo Magela (015, 017, 018, 026, 028, 071, 073, 074, 077, 087, 104, 105, 116, 124, 131, 132, 142, 150, 159, 168, 178, 181, 198, 201, 204, 206, 207, 208, 210, 212, 217, 219, 257, 259, 267, 269, 273, 275, 276, 293, 306, 323, 332, 374, 380, 382, 386, 387, 391, 405, 421, 424, 426, 433, 457, 458, 459, 465, 466, 517, 529, 530, 531, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 564, 565, 566); Deputado Gilmar Machado (302, 410); Deputada Gorete Pereira (060, 083, 184, 185, 186, 188, 195, 197, 344, 356, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 571, 588, 589); Senador Inácio Arruda (023, 033, 039, 040, 047, 297); Deputado Iran Barbosa (080, 090, 536, 537); Deputado Jair Bolsonaro (521); Deputado João Bittar (446); Deputado João Matos (343, 360, 583); Deputado João Oliveira (214); Deputado Jorge Bittar (049, 056, 063, 065, 066, 067, 068, 100, 102, 111, 119, 126, 137, 145, 154, 163, 171, 172, 175, 187, 189, 191, 238, 285, 288, 298, 318, 327, 373, 395, 404, 406, 538, 539, 540); Deputado José Airton Cirilo (070, 349, 364, 591); Deputado José Edmar (002, 526); Senador José Maranhão (430); Deputado José Paulo Tóffano (579, 580); Senador José Sarney (431); Deputado Júlio Semeghini (516); Deputado Laerte Bessa (287, 292); Deputado Leandro Vilela (342, 357, 590); Deputado Lelo Coimbra (094);
Senadora Lúcia Vânia (428); Deputada Luciana Genro (043, 170, 173, 174, 176, 179, 365, 366, 367, 369, 389, 505, 506, 507, 508, 573 ); Deputado Luiz Carlos Busato (222, 223, 224, 233, 240); Deputado Luiz Carlos Hauly (528, 548, 549, 550); Deputado Luiz Carlos Heinze (408, 414, 432, 452, 453, 454, 455); (Deputado Luiz Couto 014, 072, 075, 078, 076, 086, 115, 123, 141, 149, 158, 167, 177, 200, 211, 218, 266, 274, 290, 305, 322, 331, 372, 379, 381, 385, 394, 401, 420, 425, 535, 545, 546, 547, 552, 553, 554, 563, 567, 568, 569); Deputado Luiz Sérgio (099, 101, 103, 108, 169, 407); Deputado Luiz Gonzaga Patriota (007, 095, 255, 264); Deputado Márcio Reinaldo Moreira (135, 152, 161, 316, 325, 375, 376, 377, 378, 397, 400); Senador Marco Maciel (064, 263); Deputada Maria do Carmo Lara (416, 518); Deputada Maria Helena (334, 337, 362, 469, 473, 474, 475, 476, 483,
484, 487); Deputada Marinha Raupp (180, 335, 413, 486, 503, 504); Deputado Mauro Nazif (025, 031, 037, 042, 048, 256, 368, 502); Deputado Milton Monti (183, 485); Deputado Miro Teixeira (044, 061, 062, 082, 113, 121, 129, 139, 147, 156, 165, 192, 320, 329, 398, 403, 489, 490, 491, 492, 495, 496, 500); Deputado Moreira Mendes (084); Deputado Nelson Marquezelli (409, 445, 570); Deputado Nelson Pellegrino (024, 030, 036, 041, 045); Deputado Neucimar Fraga (371); Deputado Odair Cunha (052, 058); Senador Paulo Duque (110, 118, 127, 136, 144, 153, 162, 225, 317, 326, 390, 399); Deputado Paulo Renato Souza (519); Deputado Paulo Rocha (447, 448, 449); Deputado Pedro Chaves (345, 359, 581); Deputado Pedro Eugênio (261, 388, 520); Deputado Pedro Wilson (078, 088, 215, 291, 308, 471, 472); Deputado Pompeo de Mattos (279, 286, 312, 314); Deputado Rafael Guerra (034); Deputado Raymundo Veloso Silva (213, 216); Senador Renato Casagrande (050, 055); Deputado Roberto Magalhães (003); Deputado Rodrigo Rollemberg (004, 005, 006, 008, 009, 016, 019, 027, 029, 053, 059, 096, 106, 133, 182, 243, 246, 247, 249, 252, 254, 258, 260, 268, 271, 277, 283, 289, 294, 299, 300, 301, 307, 351, 358, 370, 419, 422, 423, 427, 429, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 460, 461, 462, 463, 464, 470, 488, 586); Senador Romero Jucá (333, 467, 468); Deputado Ronaldo Caiado (001, 209, 383, 418); Deputado Sandro Mabel (069, 244, 248, 250, 251, 477); Deputado Sarney Filho (451); Deputado Severiano Alves (220, 236, 478, 479, 480); Deputado Simão Sessim (346, 355, 582); Deputado Tadeu Filippelli (085, 199, 202, 203, 205, 417, 481, 482); Deputado Tarcísio Zimmermann (226, 230, 231, 234, 242, 243, 304, 411, 523, 524); Senador Valdir Raupp (221, 237, 497, 498, 499); Deputado Vieira da Cunha (525); Deputado Zezéu Ribeiro (098, 493, 494); Deputado Zonta (338, 415, 501).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 726 a 1.780)
11/09/2008 Publicado no DSF Páginas 969-2006 PUB EMENDAS 1 A 591 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 141)
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 591, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 11/09/2008.
À SACM.
04/09/2008 Publicado no DSF Páginas 36838-36839
Ofício nº 197/2008 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Eduardo Moura, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Fernando Coruja, a partir de 03/09/2008
(fls. 713 a 715)
03/09/2008 Publicado no DSF Páginas 36769-36770
O Sr. Presidente da República adotou, em 29 de agosto de 2008, e publicou no mesmo dia e ano, a Medida Provisória n° 441, de 2008.
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 2º da Resolução n° 1, de 2002-CN , fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer a matéria:
SENADORES TITULARES:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - José Agripino (DEM), Demóstenes Torres (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Marconi Perillo (PSDB);
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB);
PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira,
PTB- Epitácio Cafeteira;
PDT Osmar Dias;
*PSOL José Nery
SENADORES SUPLENTES:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB): 1. Jayme Campos (DEM), 2. Antonio Carlos Júnior (DEM) , 3. Álvaro Dias (PSDB), 4. Marisa Serrano (PSDB);
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1. Inácio Arruda (PCdoB), 2. Marcelo Crivella (PRB), 3. Francisco Dornelles (PP);
PMDB (Maioria) - 1. Almeida Lima, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto De Conto;
PTB - 1 Sérgio Zambiasi;
PDT - 1. Patrícia Saboya
*PSOL - 1. vago
DEPUTADOS TITULARES:
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)- Henrique Eduardo Alves - PMDB; Maurício Rands - PT; Mário Negromonte -PP; Luciano Castro - PR; Jovair Arantes- PTB; Hugo Leal - PSC;
Bloco (PSDB/DEM/PPS) - José Aníbal - PSDB; Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM; Fernando Coruja - PPS; Bruno Araújo - PSDB;
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Fábio Faria - PMN; Márcio França - PSB;
*PSOL - Luciana Genro;
DEPUTADOS SUPLENTES:
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1. Vinícius Carvalho - PTdoB, 2. Edinho Bez -PMDB, 3. Beto Faro - PT 4 Benedito de Lira - PP, 5.José Carlos Araújo - PR, 6 Arnaldo Faria de Sá - PTB;
Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1. Ronaldo Caiado - DEM, 2.Arnaldo Jardim - PPS, 3. Bruno Rodrigues - PSDB, 4. José Carlos Aleluia - DEM;
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) -1. Ana Arraes - PSB, 2. Vieira da Cunha - PDT;
*PSOL - 1.Ivan Valente.
* Rodizio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos da Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.
29/08/2008 Publicado no DOU Páginas 19-113
Este processo contém 520 (quinhentas e vinte) folhas numeradas e rubricadas, em dois volumes.
À SSCLCN.
29/08/2008 Retificado no DOU Páginas 1-9
Este processo contém 520 (quinhentas e vinte) folhas numeradas e rubricadas, em dois volumes.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 441/2008
Origem externa:
MSG 647/2008
Matérias relacionadas
PLV 28/2008
VET 8/2009
Indexação:
NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, REAJUSTE, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AGENCIA REGULADORA
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/11/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão com emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 25/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2008 - Discussão, em turno único
Em 04/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 28/2008.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
A presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 00028 de 2008.
À SSCLSF.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2008.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 3423 a 3437, ao Volume XIII, referentes à ficha de sinopse da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 3419 a 3422 ao Volume XIII, referente ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2008, datado de 17 de outubro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 441, de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 28 de outubro de 2008, e sua publicação no DOU de 20-10-2008.
Publicado no DCN Páginas 2033-2034 PUB Nº 15
Publicado no DSF Páginas 40709-40710
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 203 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
30/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 560/08/PS-GSE.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
(CONTINUAÇÃO DA SESSÃO EM 15-10-2008 -SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 19:15)
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
15/10/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO). Rejeitada a Emenda nº 25. Votação da Emenda nº 46, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB. Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). Rejeitado a Emenda nº 46. Votação da Emenda nº 92, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS). Rejeitada a Emenda nº 92. Votação da Emenda nº 221, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC. Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Leal (PSC-RJ). Rejeitada a Emenda nº 221. Votação do art. 324 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). Suprimido o artigo 324. Suprimido o art. 325, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Suprimido o art. 326, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Votação da Emenda nº 354, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). Rejeitada a Emenda nº 354. Votação da Emenda nº 368, objeto do Destaque para votação em separado do Bloco - PSB, PDT, PC do B, PMN e PRB. Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO). Aprovada a Emenda nº 368. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI). A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 441-A/08) (PLV 28/08)
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
15/10/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:15)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 591; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de n°s 40, 41, 42 e 468, e pela rejeição das demais emendas. Discutiram a Matéria: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Encerrada a discussão. Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Votação preliminar em turno único. Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 441, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2008, ressalvados os destaques.Prejudicados os Requerimentos de Destaque Simples do Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE) para votação em separado dos artigos 117, 124, 126 e 143. Prejudicado o Requerimento do Dep. Maurício Rands, Líder do PT, para votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples. Votação da Emenda nº 25, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
15/10/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 439/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
15/10/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 438/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
14/10/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
14/10/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
9/10/2008 Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 591 emendas apresentadas
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
8/10/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 436/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2008
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
7/10/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 560/08/PS-GSE.
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 560/08/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) DCD 16 10 08 PAG 44247 COL 01.
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 438/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 439/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:15)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 591; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de n°s 40, 41, 42 e 468, e pela rejeição das demais emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 441, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2008, ressalvados os destaques.
Prejudicados os Requerimentos de Destaque Simples do Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE) para votação em separado dos artigos 117, 124, 126 e 143.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Maurício Rands, Líder do PT, para votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.
Votação da Emenda nº 25, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB.
Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
Rejeitada a Emenda nº 25.
Votação da Emenda nº 46, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB.
Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
Rejeitado a Emenda nº 46.
Votação da Emenda nº 92, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Rejeitada a Emenda nº 92.
Votação da Emenda nº 221, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.
Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
Rejeitada a Emenda nº 221.
Votação do art. 324 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Suprimido o artigo 324.
Suprimido o art. 325, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Suprimido o art. 326, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Votação da Emenda nº 354, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Rejeitada a Emenda nº 354.
Votação da Emenda nº 368, objeto do Destaque para votação em separado do Bloco - PSB, PDT, PC do B, PMN e PRB.
Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
Aprovada a Emenda nº 368.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 441-A/08) (PLV 28/08)DCD 16 10 08 PAG 44247 COL 01.
Texto integral - Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) DCD 16 10 08 PAG 44247 COL 01.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 591; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de n°s 40, 41, 42 e 468, e pela rejeição das demais emendas.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI).
Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 441-A/08) (PLV 28/08)DCD 16 10 08 PAG 44247 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/10/2008
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 591 emendas apresentadas
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 436/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/09/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19/09/08 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19/09/08 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Suplemento nº 154, Volume I e II do DCD 19 09 08 PAG 03 COL 01.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Suplemento nº 154, Volume I e II do DCD 19 09 08 PAG 03 COL 01.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Suplemento nº 154, Volume I e II do DCD 19 09 08 PAG 03 COL 01.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Suplemento nº 154, Volume I e II do DCD 19 09 08 PAG 03 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/09/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 647/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, que "Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de oficial de Chancelaria , de que trata o art. 2º da Lei nº 11.440 de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego - Grupo DACTA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de Pessoal das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 8.620, de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da FIOCRUZ, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.843, de 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei 11.095, de 13 de janeiro de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 1006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do INEP, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, dos Juízes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNPM, de que trata a Lei nº 11.046m de 27 de dezembro de 2004, do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da Gratificação de Desempenho da Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA, de que trata a Lei nº 10.883 de 16 de junho de 2004, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, de que trata a Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, das Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871m de 20 de maio de 2004, 10.882, de 9 de junho de 2004, e 11.357, de 2006, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 2006, sobre a instituição da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, da Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e do Adicional de Plantão Hospitalar, dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, dispõe sobre a estruturação da Carreira de Médico Perito Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e dá outras providências"."
Texto integral - Apresentação da MSC 647/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, que "Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de oficial de Chancelaria , de que trata o art. 2º da Lei nº 11.440 de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego - Grupo DACTA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de Pessoal das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 8.620, de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da FIOCRUZ, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.843, de 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei 11.095, de 13 de janeiro de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 1006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do INEP, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, dos Juízes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNPM, de que trata a Lei nº 11.046m de 27 de dezembro de 2004, do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da Gratificação de Desempenho da Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA, de que trata a Lei nº 10.883 de 16 de junho de 2004, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, de que trata a Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, das Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871m de 20 de maio de 2004, 10.882, de 9 de junho de 2004, e 11.357, de 2006, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 2006, sobre a instituição da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, da Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e do Adicional de Plantão Hospitalar, dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, dispõe sobre a estruturação da Carreira de Médico Perito Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e dá outras providências"."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 503/2008, do Congresso Nacional.
Recebido Ofício nº 503/2008, do Congresso Nacional.
Texto integral - Recebido Ofício nº 503/2008, do Congresso Nacional.
Texto integral - Recebido Ofício nº 503/2008, do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 503/2008, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada ao Volume V cópia da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 11-9-2008, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta às folhas nºs 1791 e 1792.
Juntadas ao volume V, em 18-9-2008, páginas do DOU de 5-9-2008-Ed. Extra, referente à publicação da retificação da matéria, conforme consta às folhas nºs 1799 a 1807.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 12/9/2008, o Termo de Reunião lavrado em 11 de setembro de 2008, na Sala nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 37648-37649
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada Reunião em 11/09/2008, a Comissão não se instalou, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 1781 a 1790)
Publicado no DSF Páginas 37648-37649
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Juntadas fls. 1781 a 1790, referentes ao Termo de Reunião.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 591, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 11/09/2008.
À SACM.
Retificado no DSF Páginas 38660-38663
Publicado no DSF Páginas 37601-37605
Publicado no DSF Páginas 969-2006 PUB EMENDAS 1 A 591 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 141)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 591 (quinhentas e noventa e uma) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Airton Roveda (013); Deputada Alice Portugal (295); Senador Álvaro Dias (450); Deputado Alexandre Santos (109, 117, 125, 134, 143, 151, 160, 315, 324, 393, 402); Deputada Ana Arraes (265); Deputada Andreia Zito (097, 114, 122, 130, 140, 148, 157, 166, 270, 321, 330, 336, 532, 533); Deputada Angela Amin (235, 239, 350, 353, 585); Deputada Angela Portela (079, 089, 543, 544); Deputado Antônio Bulhões (012); Deputado Antonio Carlos Biscaia (021); Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (354); Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (272, 310, 354); Deputado Arnaldo Faria de Sá (022, 032, 035, 038, 046, 278, 302, 303, 311, 313, 347, 352, 361, 584); Deputado Arnaldo Jardim (245, 253); Deputado Arnaldo Madeira (092); Senador Arthur Virgílio (309); Deputado Beto Albuquerque (348, 363, 587); Deputado Carlos Abicalil (081, 091, 527, 542); Deputado Carlos Santana (020, 281, 574); Deputado Chico D'Angelo (578); Deputado Chico Lopes (412, 522); Senador Cícero Lucena (227, 228, 229, 232, 241); Senador Cristovam Buarque (107); Deputado Daniel Almeida (575, 576, 577); Senador Demóstenes Torres (093); Deputado Dr. Nechar (010, 011); Deputado Edinho Bez (190, 193, 194, 196, 282, 339, 340, 341, 572); Deputado Edmilson Valentim (112, 120, 128, 138, 146, 155, 164, 319, 328, 392, 396); Deputado Edson Duarte (384); Deputado Eduardo Barbosa (051, 054, 057, 262); Deputado Eduardo Valverde (280, 534, 541, 551); Senador Expedito Júnior (296); Senadora Fátima Cleide (284, 456); Deputado Geraldo Magela (015, 017, 018, 026, 028, 071, 073, 074, 077, 087, 104, 105, 116, 124, 131, 132, 142, 150, 159, 168, 178, 181, 198, 201, 204, 206, 207, 208, 210, 212, 217, 219, 257, 259, 267, 269, 273, 275, 276, 293, 306, 323, 332, 374, 380, 382, 386, 387, 391, 405, 421, 424, 426, 433, 457, 458, 459, 465, 466, 517, 529, 530, 531, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 564, 565, 566); Deputado Gilmar Machado (302, 410); Deputada Gorete Pereira (060, 083, 184, 185, 186, 188, 195, 197, 344, 356, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 571, 588, 589); Senador Inácio Arruda (023, 033, 039, 040, 047, 297); Deputado Iran Barbosa (080, 090, 536, 537); Deputado Jair Bolsonaro (521); Deputado João Bittar (446); Deputado João Matos (343, 360, 583); Deputado João Oliveira (214); Deputado Jorge Bittar (049, 056, 063, 065, 066, 067, 068, 100, 102, 111, 119, 126, 137, 145, 154, 163, 171, 172, 175, 187, 189, 191, 238, 285, 288, 298, 318, 327, 373, 395, 404, 406, 538, 539, 540); Deputado José Airton Cirilo (070, 349, 364, 591); Deputado José Edmar (002, 526); Senador José Maranhão (430); Deputado José Paulo Tóffano (579, 580); Senador José Sarney (431); Deputado Júlio Semeghini (516); Deputado Laerte Bessa (287, 292); Deputado Leandro Vilela (342, 357, 590); Deputado Lelo Coimbra (094);
Senadora Lúcia Vânia (428); Deputada Luciana Genro (043, 170, 173, 174, 176, 179, 365, 366, 367, 369, 389, 505, 506, 507, 508, 573 ); Deputado Luiz Carlos Busato (222, 223, 224, 233, 240); Deputado Luiz Carlos Hauly (528, 548, 549, 550); Deputado Luiz Carlos Heinze (408, 414, 432, 452, 453, 454, 455); (Deputado Luiz Couto 014, 072, 075, 078, 076, 086, 115, 123, 141, 149, 158, 167, 177, 200, 211, 218, 266, 274, 290, 305, 322, 331, 372, 379, 381, 385, 394, 401, 420, 425, 535, 545, 546, 547, 552, 553, 554, 563, 567, 568, 569); Deputado Luiz Sérgio (099, 101, 103, 108, 169, 407); Deputado Luiz Gonzaga Patriota (007, 095, 255, 264); Deputado Márcio Reinaldo Moreira (135, 152, 161, 316, 325, 375, 376, 377, 378, 397, 400); Senador Marco Maciel (064, 263); Deputada Maria do Carmo Lara (416, 518); Deputada Maria Helena (334, 337, 362, 469, 473, 474, 475, 476, 483,
484, 487); Deputada Marinha Raupp (180, 335, 413, 486, 503, 504); Deputado Mauro Nazif (025, 031, 037, 042, 048, 256, 368, 502); Deputado Milton Monti (183, 485); Deputado Miro Teixeira (044, 061, 062, 082, 113, 121, 129, 139, 147, 156, 165, 192, 320, 329, 398, 403, 489, 490, 491, 492, 495, 496, 500); Deputado Moreira Mendes (084); Deputado Nelson Marquezelli (409, 445, 570); Deputado Nelson Pellegrino (024, 030, 036, 041, 045); Deputado Neucimar Fraga (371); Deputado Odair Cunha (052, 058); Senador Paulo Duque (110, 118, 127, 136, 144, 153, 162, 225, 317, 326, 390, 399); Deputado Paulo Renato Souza (519); Deputado Paulo Rocha (447, 448, 449); Deputado Pedro Chaves (345, 359, 581); Deputado Pedro Eugênio (261, 388, 520); Deputado Pedro Wilson (078, 088, 215, 291, 308, 471, 472); Deputado Pompeo de Mattos (279, 286, 312, 314); Deputado Rafael Guerra (034); Deputado Raymundo Veloso Silva (213, 216); Senador Renato Casagrande (050, 055); Deputado Roberto Magalhães (003); Deputado Rodrigo Rollemberg (004, 005, 006, 008, 009, 016, 019, 027, 029, 053, 059, 096, 106, 133, 182, 243, 246, 247, 249, 252, 254, 258, 260, 268, 271, 277, 283, 289, 294, 299, 300, 301, 307, 351, 358, 370, 419, 422, 423, 427, 429, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 460, 461, 462, 463, 464, 470, 488, 586); Senador Romero Jucá (333, 467, 468); Deputado Ronaldo Caiado (001, 209, 383, 418); Deputado Sandro Mabel (069, 244, 248, 250, 251, 477); Deputado Sarney Filho (451); Deputado Severiano Alves (220, 236, 478, 479, 480); Deputado Simão Sessim (346, 355, 582); Deputado Tadeu Filippelli (085, 199, 202, 203, 205, 417, 481, 482); Deputado Tarcísio Zimmermann (226, 230, 231, 234, 242, 243, 304, 411, 523, 524); Senador Valdir Raupp (221, 237, 497, 498, 499); Deputado Vieira da Cunha (525); Deputado Zezéu Ribeiro (098, 493, 494); Deputado Zonta (338, 415, 501).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 726 a 1.780)
Retificado no DSF Páginas 38660-38663
Publicado no DSF Páginas 37601-37605
Publicado no DSF Páginas 969-2006 PUB EMENDAS 1 A 591 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 141)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Aberto o volume III com pgs. 726 e fechado com pgs. 1.078.
Aberto o volume IV com pgs. 1.079 e fechado com pgs. 1.431.
Aberto o volume V com pgs. 1.432 .
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 18/2008, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 716 a 725)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Retificação publicada no DOU de 05/09/2008 (edição extra).
Retificação publicada no DOU de 05/09/2008 (edição extra).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 197/2008 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Eduardo Moura, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Fernando Coruja, a partir de 03/09/2008
(fls. 713 a 715)
Publicado no DSF Páginas 36838-36839
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 525 a 712, ao volume II, referentes à legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Á SSCLCN, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Sr. Presidente da República adotou, em 29 de agosto de 2008, e publicou no mesmo dia e ano, a Medida Provisória n° 441, de 2008.
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 2º da Resolução n° 1, de 2002-CN , fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer a matéria:
SENADORES TITULARES:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - José Agripino (DEM), Demóstenes Torres (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Marconi Perillo (PSDB);
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB);
PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira,
PTB- Epitácio Cafeteira;
PDT Osmar Dias;
*PSOL José Nery
SENADORES SUPLENTES:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB): 1. Jayme Campos (DEM), 2. Antonio Carlos Júnior (DEM) , 3. Álvaro Dias (PSDB), 4. Marisa Serrano (PSDB);
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1. Inácio Arruda (PCdoB), 2. Marcelo Crivella (PRB), 3. Francisco Dornelles (PP);
PMDB (Maioria) - 1. Almeida Lima, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto De Conto;
PTB - 1 Sérgio Zambiasi;
PDT - 1. Patrícia Saboya
*PSOL - 1. vago
DEPUTADOS TITULARES:
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)- Henrique Eduardo Alves - PMDB; Maurício Rands - PT; Mário Negromonte -PP; Luciano Castro - PR; Jovair Arantes- PTB; Hugo Leal - PSC;
Bloco (PSDB/DEM/PPS) - José Aníbal - PSDB; Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM; Fernando Coruja - PPS; Bruno Araújo - PSDB;
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Fábio Faria - PMN; Márcio França - PSB;
*PSOL - Luciana Genro;
DEPUTADOS SUPLENTES:
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1. Vinícius Carvalho - PTdoB, 2. Edinho Bez -PMDB, 3. Beto Faro - PT 4 Benedito de Lira - PP, 5.José Carlos Araújo - PR, 6 Arnaldo Faria de Sá - PTB;
Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1. Ronaldo Caiado - DEM, 2.Arnaldo Jardim - PPS, 3. Bruno Rodrigues - PSDB, 4. José Carlos Aleluia - DEM;
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) -1. Ana Arraes - PSB, 2. Vieira da Cunha - PDT;
*PSOL - 1.Ivan Valente.
* Rodizio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos da Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.
Publicado no DSF Páginas 36769-36770
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Aviso nº 760 ¿ C.Civil, de 29 de agosto de 2008, referente à MCN nº 125, de 2008-CN, conforme consta à folha nº 521.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 520 (quinhentas e vinte) folhas numeradas e rubricadas, em dois volumes.
À SSCLCN.
Retificado no DOU Páginas 1-9
Publicado no DOU Páginas 19-113
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/08/2008
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 01/09/2008 a 06/09/2008. Comissão Mista: 29/08/2008 a 11/09/2008. Câmara dos Deputados: 12/09/2008 a 25/09/2008. Senado Federal: 26/09/2008 a 09/10/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 10/10/2008 a 12/10/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 13/10/2008. Congresso Nacional: 29/08/2008 a 27/10/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/10/2008 a 05/02/2009.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/08/2008
EXEC - Poder Executivo
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.