Medida Provisória n° 146, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00146 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO EMPENHO DAS DESPESAS QUE MENCIONA.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 146/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00146 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO EMPENHO DAS DESPESAS QUE MENCIONA.
- Número na Câmara:
- MPV 146/1990
- Origem externa:
- MSG 259/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 129/1990
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.017 de 08/04/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , PROCEDIMENTO , EMPENHO , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 396 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 316
SUPAR DO SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 098 AO PRESIDENTE DA CAMARA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 032 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 008017 DE 1990.
DOFC 10 04 PAG 6854.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 07 04 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
VLADIMIR PALMEIRA, NILSON GIBSON, VIRGILIO GUIMARÃES E
SEN JOÃO MENEZES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 06 04 AS 1430 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, SEN MANSUETO DE LAVOR O SEU PARECER,
QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, DEVENDO A MESMA
SER OPORTUNAMENTE INCLUIDA NA ORDEM DO DIA.
DCN2 06 04 PAG 1890.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INSTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 03 PAG 0538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP PEDRO
CEOLIN, VICE PRESIDENTE SEN GERSON CAMATA E RELATOR SEN
MANSUETO DE LAVOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 03, PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE; 22 03, REUNIÃO
INSTALAÇÃO; 29 03, PRAZO NA COMISSÃO; 13 04, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN GERSON
CAMATA, MANSUETO DE LAVOR, SEVERO GOMES, JOÃO MENEZES,
MATTA MACHADO, AFFONSO CAMARGO, JAMIL HADDAD E DEP MANOEL
MOREIRA, NILSON GIBSON GIBSON, DELIO BRAZ, PEDRO CEOLIN,
ENOC VIEIRA, ACIVAL GOMES E IRMA PASSINI; SUPLENTES: SEN
MEIRA FILHO, JOÃO LYRA, HUMBERTO LUCENA, ODACIR SOARES,
JOSE RICHA, ALFREDO CAMPOS, ANTONIO LUIZ MAYA E DEP
ALMICAR MOREIRA, GERSON MARCONDES, ITURIVAL NASCIMENTO,
FURDADO LEITE, SIMÃO SESSIM, LEZIO SATHLER E JOÃO PAULO
PIRES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
DCN 20 03 PAG 0328.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:53
