Medida Provisória n° 302, de 1992
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00302 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 302/1992
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/04/1992
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00302 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 302/1992
- Origem externa:
- MSG 103/1992
- Matérias relacionadas
- PLV 1/1992
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA ALIMENTAÇÃO (MTA) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA ALIMENTAÇÃO (MTA) . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIOS . EXTINÇÃO , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1992
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 004 - CN, APRESENTANDO O
PLV 00001 1992.
DCN 05 05 PAG 0435.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS 7, 12 E 20; PELA APROVAÇÃO
PARCIAL DA EMENDA 3 E ADOÇÃO DAS EMENDAS DE RELATOR 1 E
2, REJEITANDO AS DEMAIS EMENDAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE
LEI DE CONVERSÃO QUE OFERECE, RELATOR DEP ERALDO TINOCO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO
QUE A MEDIDA FORAM APRESENTADAS 24 (VINTE E QUATRO)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/1992
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
003 - CN, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
DCN 23 04 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1992
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 003 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
DCN 23 04 PAG 0408.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP MAGALHÃES TEIXEIRA, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP MAGALHÃES TEIXEIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN GARIBALDI
ALVES FILHO E VICE-PRESIDENTE DEP ERALDO TINOCO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1992
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 14 04 PAG 0369.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 04, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 20 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 28 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 13 05, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SENADORES TITULARES -
PMDB: SEN ODACIR SOARES E CARLOS PATROCINIO; PSDB: SEN
JOSE RICHA; PTB: SEN JOSE EDUARDO; PRN: SEN JUNIA MARISE;
SENADORES SUPLENTES - PMDB: SEN NABOR JUNIOR E MANSUETO
DE LAVOR; PFL: SEN DARIO PEREIRA E MEIRA FILHO; PSDB: SEN
TEOTONIO VILELA FILHO; PTB: SEN JONAS PINHEIRO; PRN: SEN
RACHID SALDANHA DERZI; DEPUTADOS TITULARES - PMDB:
ALUIZIO ALVES; PFL: ERALDO TINOCO; PRN: PAULO OCTAVIO;
PDT: AMAURY MULLER; PDS: CARLOS AZAMBUJA; PSDB: MAGALHÃES
TEIXEIRA; PT: RAUL PONTES; DEPUTADOS SUPLENTES - PFL:
MAURICIO CALIXTO E JULIO CAMPOS; PMDB: CID CARVALHO; PDT:
DERCIO KNOP; PDS: JOÃO TOTA; PSDB: VITORIO MEDIOLI; PT:
EDESIO PASSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00302 DE
1992.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:40
