Medida Provisória n° 419, de 1994

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00419 1994, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 419/1994
Autor:
Presidência da República
Data:
28/01/1994
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00419 1994, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 419/1994
Origem externa:
MSG 32/1994
Matérias relacionadas
MPV 401/1993
MPV 438/1994
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
FIXAÇÃO , ALIQUOTA MAXIMA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 209, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 566 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
REMESSA MSG CN 047, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1994).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/1994
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 04 03 PAG 1054.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESNTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/1994
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1600 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 04 03 PAG 0960.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 02,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 02, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 13 02, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 28 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN RUY
BACELAR, DIVALDO SURUAGY, CARLOS PATROCINIO, LUCIDIO
PORTELLA, BENI VERAS, JOSE PAULO BISOL, EDUARDO SUPLICY,
SUPLENTES: ALUIZIO BEZERRA, CESAR DIAS, HENRIQUE
ALMEIDA, LEVY DIAS, MARIO COVAS E DEP - TITULARES: LUIZ
VIANA NETO, NELSON MORRO, LUIZ ROBERTO PONTE, GERSON
PERES, JOÃO FAUSTINO, OSCAR TRAVASSOS, MIGUEL ARRAES E
SUPLENTES: JOSE JORGE, FELIX MENDONÇA, FERNANDO DINIZ,
AECIO DE BORBA, JOSE ABRÃO, FAUSTO ROCHA E LUIZ
PIAUHYLINO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00419 1994).
(PUBLICADA NO DOFC 03 02 PAG 01387).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:49