Medida Provisória n° 147, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00147 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DA OUTRAS PORVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 147/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00147 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DA OUTRAS PORVIDENCIAS.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
- Número na Câmara:
- MPV 147/1990
- Origem externa:
- MSG 298/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 134/1990
- PLV 26/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REPASSE, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ARRECADAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), DESTINAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), OBJETIVO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT). DESTINAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), ARRECADAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP). PROCEDIMENTO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP)
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 26/90 (DCN 08/04/90). EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000134.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 036 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PLV 00026 1990 QUE
OFERECE, RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL.
DCN 08 04 PAG 2033.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA, APOS ENCAMINHAMENTO DA
VOTAÇÃO PELOS DEP AMARAL NETO E ANTONIO CARLOS KONDER
REIS, COM A EMENDA 2, DESTACADA, SENDO REJEITADA AS
DEMAIS EMENDAS NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 166, DOS DEP JOSE FERNANDES E
ANTONIO CARLOS KONDER REIS, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA
EMENDA 2.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O DEP
ANTONIO KONDER REIS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 07 04 AS 1000 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL PROFERIDO PELO DEP FRANCISCO AMARAL,
CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MEDIDA E REJEIÇÃO DAS
EMENDAS.
DCN 07 04 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 03 PAG 0538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 30 (TRINTA)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ETEVALDO
NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE SEN MARCIO LACERDA E RELATOR
DEP FRANCISCO CARNEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DNC 21 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 03, REUNIÃO DE INSTALAÇÃO; 26 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE
ADMISSIBILIDADE; 30 03, PRAZO NA COMISSÃO; 14 04, PRAZO
NO CONGRESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN ALUIZIO
BEZERRA, MANSUETO DE LAVOR, MARCIO LACERDA, MARCONDES
GADELHA, ALMIR GABRIEL, MARIO MAIA, OLAVO PIRES E DEP
JOSE CONCEIÇÃO, FRANCISCO AMARAL, WALMOR DE LUCA,
ETEVALDO NOGUEIRA, PAULO PIMENTEL, JORGE UEQUED E GIDEL
DANTAS; SUPLENTES: SEN AUREO MELLO, IRAPUAN COSTA JUNIOR,
LUIZ VIANA FILHO, JOÃO MENEZES, CHAGAS RODRIGUES, ALBANO
FRANCO, JOÃO CASTELO E DEP RENATO VIANA, ROSPIDE NETTO,
LUCIA, VANIA, EUNICE MICHILES, ELIAS MURAD E SERGIO
BRITO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
DCN 20 03 PAG 0329.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITUTRA.
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2023 10:04
