Medida Provisória n° 148, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00148 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO SITUADOS EM BRASILIA (DF), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 148/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00148 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO SITUADOS EM BRASILIA (DF), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 148/1990
- Origem externa:
- MSG 302/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 13/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALIENAÇÃO , RESIDENCIA , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) . NORMAS , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1990
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 027 - CN, APRESENTANDO O PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO 00013 1990, INCORPORANDO A EMENDA 5, PELA
PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 3 E 10 E PELA REJEIÇÃO DAS
DEMAIS EMENDAS.
DCN 30 03 PAG 1494.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR SEN FRANCISCO CARNEIRO, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 03 PAG 0538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 (DEZ)
EMENDAS.
DCN 30 03 PAG 0580.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP HERMES ZANETI PELA DEP ANNA MARIA
RATTES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ALOYSIO
CHAVES; VICE PRESIDENTE SEN MAURICIO CORREA E RELATOR DEP
FRANCISCO CARNEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 03, PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE; 21 03, REUNIÃO
DE INSTALAÇÃO; 30 03, PRAZO NA COMISSÃO; 14 04, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO MISTA - TITULARES: SEN IRAPUAN COSTA
JUNIOR, MAURO BENEVIDES, MEIRA FILHO, JOSE AGRIPINO,
CHAGAS RODRIGUES, CARLOS ALBERTO, MAURICIO CORREA E DEP
FRANCISCO CARNEIRO, LUIZ VIANA NETO, JOSE TAVARES,
ALOISIO CHAVES, OSCAR CORREA, SIGMARINGA SEIXAS E JOSE
CARLOS SABOIA; SUPLENTES: SEN NABOR JUNIOR, RONALDO
ARAGÃO, RONAN TITO, ODACIR SOARES, POMPEU DE SOUSA,
JARBAS PASSARINHO, NEY MARANHÃO E DEP NILSON GIBSON,
CARLOS VINAGRE, CLEONANCIO FONSECA, PEDRO CANEDO, ANNA
MARIA RATTES E ADEMIR ANDRADE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
DCN 20 03 PAG 0331.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:54
