Medida Provisória n° 40, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00040 1989, QUE BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DA LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 40/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/03/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00040 1989, QUE BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DA LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 40/1989
- Origem externa:
- MSG 102/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.747 de 04/04/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS COMPLEMENTARES , EXECUÇÃO , PROMULGAÇÃO , CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO . ALTERAÇÃO , NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA . ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , LIQUIDAÇÃO , OBRIGAÇÕES , FINANCIAMENTO , CONTRATO , APLICAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 184 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 227
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 121 AO MINISTRO GABINETE CIVIL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 122 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 024 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007747 DE 1989.
DOFC 07 04 PAG 5297.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 07 1989).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 05 04 PAG 0919.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA, NOS TERMOS DO PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL, COM A SUPRESSÃO DAS
REFERENCIAS FEITAS NO ARTIGO SEGUNDO, RELATOR DEP JOSE
LINS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 04 04 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA RETIRANDO A MATERIA DA PAUTA E
DESIGNA NOVO RELATOR, DEP JOSE LINS.
DCN 30 03 PAG 0858.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 29 03 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR DEP INOCENCIO OLIVEIRA.
DCN 15 03 PAG 0688.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 14 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:14
