Medida Provisória n° 820, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00820 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPOSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, DE RECURSOS DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, NO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 820/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/01/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00820 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPOSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, DE RECURSOS DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, NO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 820/1995
- Origem externa:
- MSG 17/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 755/1994
- MPV 885/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE , APLICAÇÃO , OBJETIVO , CREDITO RURAL , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , SAFRA . DETERMINAÇÃO , DESTINAÇÃO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DEPOSITO BANCARIO , BANCO DO BRASIL , REMUNERAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) . FORMA , PRAZO , REEMBOLSO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) . COMPETENCIA , TITULAR , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , TRANSFERENCIA , RECURSOS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA PELA MPV 00885 1995.
DOFC 31 01 PAG 01301.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 11 01 PAG 0556.
DCN 19 01 PAG 0447.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 01, DESIGANÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE DEMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 04 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - JOSE
FOGAÇA E JACQUES SILVA; PFL - JULIO CAMPOS; PPR -
ESPERIDIÃO AMIN; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PTB -
JONAS PINHEIRO; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO - LUIZ
MOREIRA; PMDB - ROBERTO VALADÃO; PPR - HUGO BIEHL; PSDB -
MARCO PENAFORTE; PP - JOÃO MAIA; PDT - AMAURY MULLER;
PTB - FELIX MENDONÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - MANSUETO DE
LAVOR E COUTINHO JORGE; PFL - CARLOS PATROCINIO; PPR -
HYDEKEL FREITAS; PSDB - JOSE RICHA; PTB - MARLUCE PINTO E
DEP BLOCO - SERGIO BARCELLOS; PMDB - MAURI SERGIO; PPR -
PAULO MOURÃO; PSDB - LAERTE BASTOS; PP - MENDES BOTELHO;
PDT - CARLOS ALBERTO CAMPISTA; PTB - JOÃO MENDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00820 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 06 01 PAG 00343).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:48