Medida Provisória n° 150, de 1990

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00150 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 150/1990
Autor:: Presidência da República
Data:: 15/03/1990
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00150 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 150/1990

Origem externa:

MSG 304/1990

Matérias relacionadas

PLV 23/1990

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBJETIVO , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , GABINETE MILITAR , PRESIDENTE DA REPUBLICA . OBJETIVO , SECRETARIA DE CULTURA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEC) . OBJETIVO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) . EXTINÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTERIOS . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO . MINISTERIOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL . OBJETIVO , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EXTINÇÃO , TRANSFERENCIA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CARGO PUBLICO , CARGO DE CONFIANÇA , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , FIXAÇÃO , LOTAÇÃO , PESSOAL , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS CIVIS . OBJETIVO , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBJETIVO , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) . TRANSFORMAÇÃO , CONSULADO-GERAL , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , BRASIL , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) . OBJETIVO , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA GERAL , GABINETE MILITAR , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , CARGO PUBLICO , QUADRO ESPECIAL , SERVIÇO EXTERIOR . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEMAM) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE CULTURA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEC) . OBJETIVO , ALTO COMANDO , FORÇAS ARMADAS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . ALTERAÇÃO , NORMAS , GESTÃO . NORMAS , CONSELHO DA REPUBLICA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , CONSELHO DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBJETIVO , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) . PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS CIVIS . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO . OBJETIVO , SECRETARIA DOS DESPORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDES) . ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , SECRETARIO , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) . OBJETIVO , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ASSISTENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , AMBITO , COORDENAÇÃO , AÇÃO ADMINISTRATIVA , ACOMPANHAMENTO , POLITICA , PROGRAMA DE GOVERNO . OBJETIVO , SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SDR) . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , ITAMARATI (MRE) . RELAÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIOS CIVIS . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DOS DESPORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDES) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) . VINCULAÇÃO , GABINETE MILITAR , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . COMPETENCIA , SECRETARIO EXECUTIVO , MINISTERIOS . ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/04/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:: 1830 PARECER ORAL PROFERIDO PELO DEP GENEBALDO CORREA,
CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE
CONVERSÃO 00023 1990, INCORPORANDO AS EMENDAS 4,
9, 10 A 13, 15, 16, 21, 22, 27, 29, 31 A 35, 37, 42, 44,
46, 47, 49, 53, 55, 56, 58, 59, 61 A 63, 66, 67, 71, 74,
77, 81, 82, 84, 94, 95, 99, 107, 109, 112, 114, 116, 117,
119, 124 A 127, 133, 134, 137, 138, 140, 142, 146, 161,
166, 171 A 174, 178, 181, 182, 188, 189, 193, 195 A 197,
203, 205, 206, 210, 213, 214, 223, 224, 226, 227, 228,
230, 231, 233, 234 A 238, 241, 243, 244, 245, 256 E 261 E
PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 57, 154, 198 E 232, E
PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS.
DCN 06 04 PAG 1937.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/03/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR DEP GENEBALDO CORREA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 03 PAG 0538.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/03/1990: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 260 (DUZENTAS
E SESSENTA) EMENDAS.
DCN 30 03 PAG 0654.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/03/1990: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP WALDECK
ORNELAS; VICE PRESIDENTE SEN MAURICIO CORREA E RELATOR
DEP GENEBALDO CORREA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1990: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 03 PAG

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 ESTABELECIMETO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 03, PRAZO PARA OFERECIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE;
21 03, REUNIÃO DE INSTALAÇÃO; 30 03, PRAZO NA COMISSÃO;
14 04, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/03/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, RONALDO ARAGÃO, HUMBERTO LUCENA, HUGO
NAPOLEÃO, POMPEU DE SOUSA, JARBAS PASSARINHO, MAURICIO
CORREA E DEP GENEBALDO CORREA, MANOEL MOREIRA, ARNALDO
MORAES, WALDECK ORNELLAS, LUIZ MARQUES, HERMES ZANETI E
EDUARDO BOMFIM; SUPLENTES: SEN MARCIO LACERDA, RUY
BACELAR, SEVERO GOMES, JOÃO LOBO, MENDES CANALE,
LAVOISIER MAIA, AFONSO SANCO E DEP HELIO MANHÃAES, IVO
LECH, ANTAR ALBUQUERQUE, JOÃO MACHADO ROLLEMBERG, OSMAR
LEITÃO, JAIME SANTANA E EDMILSON VALENTIM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/03/1990: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
DCN 20 03 PAG 0335.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/03/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:55