Medida Provisória n° 152, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00152 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA E SUAS PATROCINADORAS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 152/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00152 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA E SUAS PATROCINADORAS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
- Número na Câmara:
- MPV 152/1990
- Origem externa:
- MSG 306/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 14/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , RELACIONAMENTO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA PRIVADA , PATROCINADOR , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . DEFINIÇÃO , PATROCINADOR , ENTIDADE . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , APLICAÇÃO , TAXAS , CONTRIBUIÇÃO , PATROCINADOR , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA PRIVADA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1990
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 028 - CN, APRESENTANDO O PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO 00014 1990, INCORPORANDO AS EMENDAS DE
PARECER FAVORAVEL 6 11 E 12, INCLUIDAS NAS EMENDAS 1 E 2
DO RELATOR, FAVORAVEL A EMENDA 3 DO RELATOR E PELA
REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS.
DCN 30 03 PAG 1495.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A MEDIDA NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO QUE OFERECE, INCORPORANDO AS EMENDAS DE
PARECER FAVORAVEL 6, 11 E 12, INCLUIDAS NAS EMENDAS 1 E
2 DO RELATOR, FAVORAVEL A EMENDA 3 DO RELATOR, E PELA
REJEIÇÃO DAS DEMAIS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR DEP NILSON GIBSON, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 03 PAG 0538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 14 (QUATORZE)
EMENDAS.
DCN 30 03 PAG 0920.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP FURTADO
LEITE; VICE-PRESIDENTE SEN AFFONSO CAMARGO E RELATOR SEN
RONALDO ARAGÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 03, PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE; 21 03, REUNIÃO
DE INSTALAÇÃO; 30 03, PRAZO NA COMISSÃO; 14 04, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA- TITULARES: SEN MANSUETO
DE LAVOR, NABOR JUNIOR, RUY BACELAR, ODACIR SOARES,
ALMIR GABRIEL, CARLOS PATROCINIO E AFFONSO CAMARGO;
SUPLENTES: SEN LUIZ VIANA FILHO, MAURO BENEVIDES, MEIRA
FILHO, JAMIL HADDAD, JARBAS PASSARINHO; TITULARES - DEP
ANTONIO BRITO, ISRAEL PINHEIRO, RAYMUNDO BEZERRA,
ARNALDO PRIETO, FURTADO LEITE, MOEMA SANTIAGO E CESAR
CALS NETO; SUPLENTES DEP ANTONIO CAMARA, ROSARIO CONGRO
NETO, NAPHTALI ALVES DE SOUSA, SIMÃO SESSIM, EUNICE
MICHILES E VICENTE BOGO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
DCN 20 03 PAG 0353.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:55
