Medida Provisória n° 823, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00823 1995 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 823/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/01/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00823 1995 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
- Número na Câmara:
- MPV 823/1995
- Origem externa:
- MSG 41/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 758/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CRIAÇÃO , RECLASSIFICAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 118, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 189 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA PELA MPV 00878 1995.
DOFC 31 01 PAG 01294.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DOS DEP LEOMAR QUINTANILHA E NILMARIO MIRANDA.
DCN2 18 01 PAG 0771.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 12 01 PAG 0596.
DCN 19 01 PAG 0456.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 11 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 23 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 07 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN CID
SABOIA DE CARVALHO E JACQUES SILVA; PFL - HENRIQUE
ALMEIDA; PPR - CARLOS DE'CARLI; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES;
PTB - JONAS PINHEIRO; PT - EDUARDO SUPLIC E SUPLENTES:
PMD - ALUIZIO BEZERRA E GILBERTO MIRANDA; PFL - DARIO
PEREIRA; PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - BENI VERAS
E PTB - VALMIR CAMPELO E DEP - TITULARES: BLOCO - NEY
LOPES; PMDB - FREIRE JUNIOR; PPR JOSE BURNETT; PSDB -
SIGMARING SEIXAS; PP - BENEDITOS DOMINGOS; PDT - AMAURY
MULLER E PT - MARIA LAURA E SUPLENTES: BLOCO - ANTONIO
DOS SANTOS; PMDB -ARMANDO VIOLA PPR - FABIO MEIRELLES;
PSDB - JABES RIBEIRO; PP - VALDENOR GUEDES; PDT - CARLOS
GUEDES; PDT - CARLOS ALBERTO CAMPITA E PT - HELIO BICUDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00823 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 09 01 PAG 00421).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:48